Os  Termos e Condições aqui descritos são aplicados na utilização dos serviços oferecidos pelo website www.apolomarcas.com.br, cujo a titularidade e direito de propriedade pertencem a Apolo Marcas & Patentes  – CNPJ nº 26.449.247/0001-83.

De forma que, qualquer pessoa, seja física ou jurídica aqui denominada de Usuário, que tenha intenção em contratar os serviços divulgados pela Apolo Marcas e Patentes, deverá ler o inteiro teor dos Termos e Condições Gerais, bem como aceitar tais Termos.

É INDISPENSÁVEL, PARA UTILIZAÇÃO DESTE SITE E DOS SERVIÇOS OFERTADOS, A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

O Usuário do conteúdo deste website deverá ler,  entender  e aceitar todas as condições estipuladas em nossos Termos e Condições Gerais, nas Políticas de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviço, bem como nos demais documentos anexados, antes do cadastro do Usuário do site www.apolomarcas.com.br.

DO OBJETO

São Objetos do presente Termo de Condições Gerais de Uso a contratação de serviços relativos ao campo da Propriedade Intelectual através do site www.apolomarcas.com.br.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços da Apolo Marcas & Patentes estão disponíveis exclusivamente para usuários que tenham capacidade legal para contratá-los, assim, o Usuário assume o compromisso de prestar informações precisas e verdadeiras.

O Usuário compromete-se a informar imediatamente a Apolo Marcas & Patentes e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado, assim como acesso realizados por terceiros de forma não autorizada. O Usuário fica ciente que será o único responsável pelas ações em seu acesso.

O Usuário compromete-se a informar qualquer alteração de seu cadastro, como informações como e-mail, endereço, número de telefone entre outros dados relevantes aos serviços prestados no website da Apolo.

PREÇO, PAGAMENTO PRAZO DE ENTREGA e INADIMPLÊNCIA

O preço do serviço, as condições de pagamento, o valor das despesas referente à prestação dos serviços, bem como o prazo de execução, estarão estabelecidos no Contrato Digital que deverá ter o aceite do usuário.

A inadimplência do usuário no pagamento do preço acordado, ainda que parcialmente, suspende a prestação de serviço e levará o processo ao arquivamento e a perda do valor inicialmente investido. No caso de atraso no pagamento (mora), será cobrada multa de 10% (de por cento) e juros de 0,2% ao dia.

A não aceitação do serviço pelo Usuário após a conclusão deverá ser submetida à autorização prévia da Apolo Marcas & Patentes se o Usuário recusar o serviço no momento da entrega, sem o conhecimento e aprovação prévia pela Apolo Marcas & Patentes, os custos correrão por sua conta. A Apolo Marcas & Patentes poderá prorrogar o prazo de conclusão dos serviços em decorrência de caso fortuito, força maior ou por questões técnicas previamente justificadas ao usuário.

Usuário fica ciente que os elementos e funcionalidades integrados neste site estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

O usuário compromete-se a respeitar as condições de utilização sendo o único responsável perante terceiros do seu descumprimento.

O usuário admite que a reprodução, modificação, distribuição, decomposição do código, utilização de técnicas de engenharia inversa ou qualquer outro sistema para obtenção do código fonte, assim como a transformação e publicação não autorizada de qualquer dos elementos ou funcionalidades do website Apolo Marcas & Patentes por parte do mesmo, consiste numa infração dos direitos de propriedade intelectual.

O título e os direitos de propriedade sobre o website apolomarcas.com.br são da Apolo Marcas & Patentes, sendo vedado ao Usuário alterar ou suprimir qualquer elemento identificativo protegido pelo direito de autor que apareça no site.

O usuário não poderá utilizar os recursos ou conteúdos do site para realização de atos ilícitos ou atentados da moral, da honra, da intimidade pessoal ou familiar e da boa imagem de terceiros.

O Usuário não poderá usar o site da Apolo Marcas & Patentes para fins comerciais, bem como introduzir ou difundir na web programas, vírus, applets, controlos de Active X ou qualquer dispositivo físico ou eletrônico que sejam suscetíveis de produzir alterações ou causar danos nos sistemas e equipamentos de terceiros, nem produzir danos aos dados e programas ou documentos eletrônicos pertencentes ao site Arsec.

PROTEÇÃO

A Apolo Marcas & Patentes tomou medidas apropriadas para prevenir acesso ilegal ou inapropriado dos seus dados e para garantir a integridade dos mesmos.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, qualquer outro recurso que venha a interferir no funcionamento do website da Apolo Marcas & Patentes, bem como nos anúncios, descrições dos serviços e produtos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer invasão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável suscetível às ações legais pertinentes, assim como às sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, Apolo Marcas & Patentes poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) O Usuário não seguir qualquer um dos dispositivos dos Termos e Condições Gerais e as demais políticas da Apolo Marcas& Patentes.

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se a Apolo Marcas & Patentes entender que qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou a própria Apolo o ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

É imprescindível que antes de solicitar contato, se cadastrar ou solicitar qualquer serviço, você esteja totalmente de acordo com este termo.