Serviços Streaming Terão que Pagar Direitos Autorais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última quarta-feira (8) que serviços de streaming, como Spotfy , são obrigados a pagar direitos autorais como já ocorre nas reproduções de músicas em rádio e televisão. Nestes veículos de comunicação, cada vez que uma obra é reproduzida, ,o autor tem direito a royalties, portanto, mesma regra irá ser estendida para reproduções via streaming inclusive por rádios online.

Os ministros do STJ entenderam que a reprodução de músicas em serviços de streaming são públicas, com mesmo caráter das reproduções feitas por rádio e televisão, mesmo que a música seja reproduzida por um único usuário do serviço apenas.

A decisão foi fruto de uma ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em 2013 tendo agora a decisão proferida, obrigando as prestadoras de serviço de música via streaming a pagar 4,5% de seu faturamento bruto ao ECAD.

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