“Reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia.”

Este é o motivo mais comum que leva ao indeferimento dos pedidos de registro de marca depositados no INPI. Isto ocorre devido busca mal feita nos bancos de dados da autarquia federal por inabilidade de quem fez a pesquisa. Mas também pode ter havido erro dos examinadores do Instituto na análise do pedido, o que tem sido bem recorrente nos últimos anos. Neste último caso é possível reverter o indeferimento da marca por meio de recurso administrativo, sendo o prazo de 60 dias corridos contados a partir da data do indeferimento do processo.

Os erros mais comuns dos examinadores são:

·        Apontar como motivo do indeferimento, diversos processos de diferentes empresas.

·        Justificar o indeferimento por colidência com marca nominativa igual ou semelhante de classes distintas.

·        Interpretar como motivo do indeferimento produtos ou serviços completamente diferentes dos produtos ou serviços dos que você pediu o registro.

·        Interpretar erroneamente que a marca que você tentou registrar é de uso comum, ou seja, marca sem direito de uso exclusivo.

Reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia

Segundo a Lei 9.279, não há dúvidas, o recurso contra indeferimento é perfeitamente possível:

Art. 212 – Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 215 – A decisão do recurso é final e irrecorrível na esfera administrativa.

Portanto, se você acha que há erro na avalização do INPI, podemos reverter a decisão de indeferimento por meio de recurso. É importante, no entanto, muito cuidado na redação do recurso, para que a argumentação seja a melhor possível, pois uma vez o recurso indeferido, não há mais o que fazer na esfera administrativa, o que pode trazer custos muito maiores, como honorários de advogados, custas processuais etc., fora a inconveniência e dor de cabeça que uma ação judicial trará a você.

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