Registro de Softwares: tudo o que você precisa saber!

O avanço das tecnologias e a capacidade inventiva do ser humano têm mudado a forma como empresas se posicionam no mercado em busca de clientes. A possibilidade de utilizar a computação para facilitar e otimizar muitos processos de uma companhia faz com que cada vez mais elas invistam seus recursos financeiros neste setor. Neste contexto, a criação e o desenvolvimento de programas e aplicativos passam a ocupar níveis de importância muito grande, que tornam a necessidade do registro de softwares uma tendência impossível de ser ignorada.

A medida é importante para garantir o direito da propriedade intelectual e para impedir que problemas sérios apareçam no futuro – esses podem acabar comprometendo o futuro da empresa. No entanto, a questão ainda é desconhecida de muitos que desejam embarcar nessa onda. Para esclarecer dúvidas acerca do assunto e explicar tudo o que é necessário sobre registro de softwares, a Apolo Marcas desenvolveu o post a seguir. Confira!

É importante fazer registro de softwares?

Desde 1998, com a Lei do Software, legalmente, ele é considerado um “conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”.

A mesma especificação aparece posteriormente na Lei do Direito Autoral. Portanto, programas de computadores e aplicativos, como iFood, Uber, Waze, Facebook, entre outros, estão protegidos por seus direitos autorais, mesmo que não estejam registrados no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Esse direito se estende a estrangeiros e empresas nacionais localizadas no exterior, mas que atuam no Brasil, com a condição de que o país de origem do software possua legislação semelhante (princípio de reciprocidade).

O registro de softwares é fundamental para garantir a proteção da sua titularidade, ou seja, daquele que desenvolveu, criando um mecanismo que permite a defesa de sua propriedade intelectual contra ações como pirataria, uso indevido, cópia e uso não autorizado, concorrência desleal, entre outros.

A quem pertence um software desenvolvido?

Isso depende de quem foi o responsável por desenvolver o software. Caso ele tenha sido elaborado por uma pessoa que está vinculada a um contrato empregatício, e tendo sido desenvolvido no ambiente de trabalho, é claro, a propriedade intelectual pertence ao contratante do serviço, entidade pública ou empregador.

O registro de softwares só poderá ser feito devidamente pelo empregado, contratado ou servidor público quando o seu desenvolvimento não tiver qualquer relação com o seu contrato empregatício, ou seja, quando o desenvolvedor não utilizar nada que seja fornecido pelo empregador (espaço físico, equipamento, material, recurso financeiro).

É obrigatório registrar um software?

Não, registro de softwares não é uma norma exigida para quem desenvolve um programa ou um aplicativo, mas é altamente recomendado para proteger o seu patrimônio – tanto que em 2018 foram mais de 5 mil registros deste tipo no INPI.

Vale ressaltar que não são aceitos registros de projetos que estão em fase conceitual, que ainda estão no campo das ideias e não do seu desenvolvimento “físico”.

Quais vantagens uma empresa tem em fazer registro de softwares?

Segurança

Programas e aplicativos que não estão licenciados não possuem limites quanto a sua utilização, tanto por clientes quanto pela própria empresa. Isso faz com que as informações que lá são armazenadas não possuam segurança. Quando um software é registrado, os seus termos de uso, suporte, direitos autorais, modificações e muitos outros pontos ficam claros e protegidos.

Investimentos

Quando o assunto são softwares, tirar uma ideia do papel não é nada barato. Por isso, muitas empresas precisam de ajuda para desenvolver esse tipo de projeto (que pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso). Atrair investimento não é fácil e o que os investidores mais temem é errar na escolha de onde colocarão seu dinheiro.

Ao registrar seu aplicativo ou programa de computador, você está dizendo para o investidor que o seu negócio é seguro para investir, pois dá a ele garantia de que o projeto é original e que segue as normas impostas por lei.

Esse tipo de registro também é importante quando se busca obter linhas de crédito ou empréstimos, o que mostra mais ainda o impacto que registrar seu software tem para a continuidade do projeto.

Confiança

Assim como o investidor, o cliente também quer ter garantias de que aquele software que está comprando ou baixando é seguro. Afinal, muitas informações serão fornecidas para o seu uso, o que pode colocar em risco uma empresa ou um usuário. Ao oferecer um produto licenciado, o programa/aplicativo mostra ao cliente que ele é confiável.

Possibilidade de participar de licitações

As parcerias para que o seu projeto se desenvolva também podem ser realizadas com órgãos públicos. Porém, para aqueles que almejam contar com o governo, é preciso saber que somente com registro de softwares isso é possível. Isso quer dizer que, para entrar em licitações, um dos requisitos básicos é ter em mãos uma cópia do seu certificado, garantindo que se trata de uma ideia original e dentro das leis.

Proteção

Ao realizar o registro oficial do seu programa de computador, você obtém a prova de que ele é seu e, portanto, o uso é exclusivo, assim como a exploração comercial e todas as outras maneiras que você tem para ganhar dinheiro com a sua criação. Com esse certificado, você também tem o direito e decidir como será o futuro do seu aplicativo, sem que nenhuma outra empresa possa prejudicar sua empreitada.

Isso porque sem esse documento não há nenhuma garantia de que terceiros se apropriem da ideia que a sua empresa teve, acabem copiando e acabem com a concorrência leal em seu mercado de atuação. Sendo assim, é importante para, entre outras coisas, proteger a saúde financeira do seu negócio.

Confidencialidade

Durante a fase de desenvolvimento, muitas pessoas estão envolvidas no projeto. Elas colaboram com a construção do patrimônio intelectual, mas é preciso estabelecer regras de até onde vai a competência de cada um e deixar claro quem é o titular do software. Se, por um lado, essa pessoa ou empresa fica encarregada pelos tributos e pelo registro, por outro ela garante sua confidencialidade.

Com o documento em mãos, os colaboradores envolvidos no projeto podem ter contratos com a empresa especificando claramente o sigilo das informações do desenvolvimento do software e os limites de uso que cada um tem. Com isso, por exemplo, é possível impedir que um funcionário venda o seu projeto para a concorrência ou que reutilize as informações que obteve na sua empresa para trabalhar no concorrente, comprometendo a titularidade da sua ideia.

Como fazer para registrar o meu aplicativo?

Primeiramente, é importante saber que você deve procurar um registro de softwares ao invés de buscar registro de aplicativo. Isso porque, legalmente, o termo “aplicativo” é entendido de uma maneira diferente da convencional. Portanto, a menos que a sua ideia se aplique aos critérios exigidos (que não é o foco deste artigo), você ou sua empresa devem recorrer ao INPI.

Para conseguir o seu certificado, é preciso que alguns passos sejam preenchidos, o que leva tempo e dinheiro – para agilizar o tempo de espera e economizar, procure a Apolo Marcas, especialista em registros e patentes, à disposição para te ajudar a proteger o seu patrimônio.

1º Passo

A primeira coisa a ser feita para o registro de softwares é reunir e preencher a documentação exigida pelo INPI. Ela será enviada para o órgão para que ele dê início ao processo de certificação. Uma dúvida que surge durante essa etapa é em relação a quem é o “autor” do aplicativo.

Ele é a pessoa que desenvolveu o software, podendo ou não ser a mesma pessoa “titular” do patrimônio, aquele que terá os direitos patrimoniais sobre o projeto (pode ser uma pessoa física ou uma empresa). Abaixo, confira alguns dos documentos pedidos pelo INPI:

  • Comprovante de pagamento do GRU no valor de R$ 185,00;
  • Declaração de Veracidade (DV) e procuração (quando necessária), com assinaturas digitais;
  • Formulário eletrônico preenchido para o pedido de registro de programa de computador (RPC).

O INPI recomenda que os pedidos de registro de softwares só sejam feitos quando os programas de computador estiverem “suficientemente finalizados”, pois só assim há a garantia da proteção do seu código-fonte. Antigamente, ele era enviado em sua totalidade para o órgão, junto de uma série de documentos.

No entanto, desde 2017, o INPI lançou um portal eletrônico que desburocratizou bastante o processo de registros deste tipo, deixando muitas etapas automatizadas, simplificando a vida do usuário e acelerando o tempo demorado para se obter o certificado.

Agora, o usuário deve enviar no formulário eletrônico o resumo digital hash, um algoritmo criptografado que garante a integridade do documento eletrônico. Com ele, qualquer alteração no texto original gera um hash completamente diferente, permitindo que ele sirva como dispositivo de segurança para o solicitante do registro.

A responsabilidade da guarda do documento é do titular de direito do software, cabendo a ele, também, colocar no resumo hash as informações que julga relevantes e suficientes para que seja possível identificá-lo como seu. Caso haja briga judicial, é essa documentação técnica eletrônica que servirá como prova de originalidade do software. Portanto, é importante que o titular de direito também tenha uma cópia disso em algum lugar seguro.

2º passo

O solicitante do registro de softwares deve acompanhar o pedido e todos os processos que são feitos após o envio dos documentos eletrônicos exigidos pelo INPI. Isso porque durante as próximas fases pode acontecer de o órgão solicitar mais alguns documentos, e a solicitação só terá andamento quando eles forem enviados.

Para acompanhar de perto, a pessoa que pediu o registro pode conferir a Revista da Propriedade Intelectual (RPI), que é publicada às terças-feiras no site do INPI, acessar o sistema de busca no portal do órgão, local onde ele pode ativar um sistema que envia um e-mail sempre que houver alguma mudança no status do seu pedido. Os dois serviços trabalham separadamente e a utilização de um não substitui a do outro.

Quanto tempo leva para que o registro seja concluído?

Antes do lançamento do sistema eletrônico de registro de softwares do INPI, um certificado levava, em média, 100 dias até que fosse entregue ao titular da propriedade intelectual. Desde 2017, com essa mudança significativa na maneira como o instituto trabalha, o tempo caiu de maneira considerável para cerca de sete dias.

Para se ter ideia de como os processos foram otimizados com essa nova plataforma, dos cinco mil pedidos pendentes em 2016, mais da metade foi concluído em seis meses de sistema, tendo os restantes resolvidos até o final de 2017. Hoje em dia, é quase impossível ver solicitações pendentes por muito tempo no INPI.

Mais do que diminuir o tempo, o novo sistema também diminuiu bastante os custos que uma pessoa tem com o seu pedido. Atualmente, só é necessário gastar com o GRU, não sendo mais preciso desembolsar dinheiro para imprimir uma série de papeladas e entrega-las (ou contratar um motoboy para isso) em um dos escritórios do INPI.

Considerações finais

O registro de softwares garante ao seu aplicativo os direitos exclusivos de uso por 50 anos, sendo a garantia de que a sua ideia original está protegida contra plágio, pirataria ou uso indevido, tanto por concorrentes quanto por clientes. Como o INPI facilitou que os pedidos sejam realizados em seu portal, barateando os custos e diminuindo o tempo para se obter um certificado, não registrar seu programa é um risco desnecessário que se corre.

Apesar de as etapas estarem mais simples, muitas dúvidas ainda surgem, ainda mais na hora de preencher as documentações técnicas, que garantirão a proteção da sua ideia. Para não deixar nada passar batido e correr o risco de enfrentar problemas no futuro, conte com a Apolo Marcas, empresa especializada em registros e patentes de todos os tipos, inclusive de programas de computador e softwares, que possuem legislação específica e que, por conta disso, requerem atenção especial.

Entre em contato conosco agora mesmo e conheça mais sobre os nossos serviços para registro e proteção de softwares.

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