Registrei minha marca, agora o que esperar?

Você investiu no seu negócio e no seu potencial, registrou sua marca! Mas o que acontece daqui para frente?

Bem, primeiramente tenhamos em mente que submeter o pedido de registro não nos garante os direitos de exclusividade da marca. O processo passará a ser analisado pelo INPI e, dando tudo certo, será deferida.

Isso tudo você já sabe, mas o que esperar neste processo? O que pode acontecer com meu pedido registro de marca?

Uma série de exigências pode ser emitida em forma de despachos pelo INPI, em função de adequações, prestação de contas entre outras possibilidades. Cada despacho acusa pontos a serem corrigidos e todos possuem prazos legais para resposta da manifestação do INPI, sob pena de arquivamento ou mesmo anulação do pedido.

Quando publicarão meu pedido?

Não existe um prazo estabelecido para publicação da marca na Revista da Propriedade Industrial, no entanto, usualmente a publicação ocorre entre três semanas a um mês. A partir da publicação abre-se o período de manifestação de oposição com o despacho 009 – Publicação de pedido de registro para oposição. Qualquer pessoa, física ou jurídica, tem 60 dias para se manifestar contra a sua marca. ( veja todas as fases de tramitação do pedido de registro de marca aqui)

Entraram com oposição contra minha marca, o que vai acontecer?

O INPI emitirá uma exigência pelo despacho 423 referente à notificação de oposição para a manifestação. Um terceiro se sentiu lesado e entrou com a oposição. Neste caso, haverá um despacho de notificação de oposição, e a partir da data dessa notificação, você terá 60 dias para responder a oposição, mediante manifestação à oposição de terceiro, sob pena de arquivamento definitivo do seu pedido de registro de marca.

Neste momento, você argumentará os motivos pelos quais seu sinal e elemento nominativo se distingue da marca da pessoa em oposição. Aqui temos que convencer os examinadores do INPI!

Esta manifestação será publicada e o terceiro que submeteu o pedido original terá 60 dias para se manifestar contra a sua resposta.

Estas manifestações serão usadas como base para a análise do INPI para o deferimento, oposições que tenham mérito e manifestações insuficientes substanciarão a decisão de indeferimento pelo INPI. Por isso a resposta adequada e bem feita destas oposições é fundamental para aumentar suas chances de deferir sua marca e ter seu registro de marca concedido.

Quais são os requisitos iniciais do pedido de registro?

Para submeter o pedido de registro, requisitos mínimos devem ser atingidos para se dar procedência. Tais requisitos são baseados nos artigos 155 e 157 da Lei de Propriedade Industrial, ressaltando o parágrafo único do artigo 155, que determina a obrigatoriedade da língua portuguesa nos registros de marca e, nos casos de marcas com termos em inglês, dever-se submeter tradução simples dos termos em até 60 dias subsequentes, sob pena de ter o registro considerado inexistente.

A exigência formal referente a problemas nesta fase é referente ao despacho 005, que estipula um prazo de cinco dias para a adequação do pedido.

Meu pedido foi indeferido, posso entrar com recurso?

Pode e deve! A Lei da Propriedade Industrial prevê um prazo para a entrada de recurso contra a decisão do INPI quanto ao indeferimento do pedido. O despacho correspondente ao indeferimento de pedido de registro é o temido 024, e o titular, pelo seu procurador, tem 60 dias para apresentar recurso.

Registro deferido, garantia do direito? Ainda não!

O mais difícil foi feito e seu registro foi deferido, vamos para a reta final! Finalmente sai o despacho 029 referente ao deferimento de pedido de registro da sua marca. Neste ponto precisamos apenas cumprir tabela, o titular tem 60 dias para pagar as retribuições referentes à emissão do certificado de registro e ao primeiro decênio da vigência da marca. Existe ainda um prazo adicional de 30 dias após o término do prazo de 60 dias, 90 dias ao final, para o pagamento referente a estas retribuições.

O prazo adicional é concedido mediante o pagamento de taxa para prazo extraordinário e findo este prazo, a marca deferida cujas retribuições pertinentes à finalização do processo não estejam pagas será arquivada definitivamente, encerrando a esfera administrativa. Portanto, tenhamos muito cuidado! Com a marca deferida podemos perdê-la completamente ao não pagar a devida taxa de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro. O arquivamento definitivo implica em não caber recurso ou solicitação para restauração do pedido. Neste cenário teríamos que submeter o registro da marca desde o início!

Bom, agora você já sabe qual a importância da consultoria em registro de marcas para o sucesso do seu negócio. E que a atuação da Apolo Marcas e Patentes não se restringe apenas ao começo do processo de registro, mas também se estende durante toda a tramitação do pedido de registro no INPI.

Se tiver alguma dúvida, ou se precisar de assessoria profissional, deixe seu comentário abaixo ou entre em contato com a Apolo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *