1ª FASE (PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA)

Esta etapa consiste na preparação, protocolo e acompanhamento do processo junto ao INPI até a última fase, lembrando que a verificação se sua marca é registrável ou não é verificada na busca grátis.  A taxa federal para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 142,00 – para as demais empresas é de R$ 355,00, nossos honorários nesta fase são de R$ 1025,00 (mil e vinte e cinco reais) e as formas de pagamento são:

  • Boleto: 3 x R$ 341,66 = R$ 1025,00
  • Boleto à vista ou Depósito Bancário (Banco do Brasil) à vista = R$ 922,50 (R$ 1025,00 – 10% de desconto).
  • Cartão de crédito em até 7 vezes sem juros.

2ª FASE (PUBLICAÇÃO DO PEDIDO)

Despacho 009 -Nesta fase a marca é publicada na Revista de Propriedade Industrial (RPI) depois de 3 a 4 semanas do protocolo do pedido. Não há nenhum custo nesta fase. Não há nenhuma taxa federal cobrada nesta etapa, tampouco honorários, pois é um procedimento automático do INPI, prevista na lei 9.279 Art. 158, que ocorre após a conclusão do exame formal do pedido de registro da marca.

3ª FASE (DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO)

Despacho 029 –  Nesta fase será cobrada a taxa de do primeiro decênio mais taxa de expedição de certificado, totalizando R$ 298,00 para ME, EPP, MEI e Pessoa Física, e R$ 745,00 para demais empresas. Para chegar nesta fase demora em média 2 anos a contar da data do depósito. Caso as taxas do decênio não sejam pagas a marca é indeferida e fica disponível para registro por terceiros.

4ª FASE (CONCESSÃO DE REGISTRO DE MARCA)

Despacho 158 – Nesta etapa não há qualquer taxa ou honorários. É consequência do pagamento da taxa do primeiro decênio e expedição do certificado de registro.
OBS: Eventuais reajustes nas taxas do processo são de responsabilidade do governo federal. Os honorários NÃO INCLUEM as taxas federais que são pagas pelo cliente mediante envio da GRU (Guia de Recolhimento da União). Os valores supracitados são referentes a 1(um) processo de registro.

Fluxograma - Registro de Marcas

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Outros serviços

PARA PEDIDOS EM TRÂMITE NO INPI

Esses serviços são referentes a processos que tramitam no INPI, ou seja, processos já iniciados, porém ainda não deferidos/indeferidos. Existem basicamente dois grandes grupos, serviços que partem da iniciativa do titular do processo (oposição contra terceiros, atualização cadastral, transferência de titularidade, etc) ou serviços necessários após provocação de terceiros (resposta à oposição de terceiros, recurso contra indeferimento, cumprimento de exigências, entre outros. Segue tabela de valores:

 CadastroOposiçãoManifestaçãoCessão e TransferênciaExigência1º DecênioRecurso
Honorários (para cada processo)R$ 290,00R$ 658,00R$ 658,00R$ 490,50R$ 285,00R$ 430,50R$ 658,00
TAXA INPI
ME, EPP, MEI, Sem Fins Lucativos ou Pessoa Física
R$ 35,00R$ 140,00R$ 55,00R$ 180,00R$ 30,00R$ 298,00R$ 190,00
Taxa INPI Demais EmpresasR$ 35,00R$ 355,00R$ 140,00R$ 180,00R$ 70,00R$ 745,00R$ 475,00
ObservaçõesAlteração de dados cadastrais (alteração de endereço, nome ou sede)Oposição contra processos de registro de terceirosManifestação à oposição de terceirosR$ 90,00 para cada processo adicional do mesmo titularAdequação do processo após exigência do INPI1º DecênioRecurso contra indeferimento

PARA PEDIDOS JÁ CONCEDIDOS

Estes serviços sãos referentes à processos com tramite concluídos junto ao INPI. Alguns desses serviços são: manifestação contra caducidade da concessão, manifestação contra pedido de nulidade, etc.

 NulidadePRORROGAÇÃOCESSÃO E TRANSFERÊNCIACADUCIDADE
Honorários ( para cada processo)R$ 658,00R$ 430,50R$ 490,50R$ 490,50
Taxa INPI
ME, EPP, MEI, Sem Fins Lucativos ou Pessoa Física
R$ 56,00R$ 426,00 R$ 180,00R$ 56,00
Taxa INPI Demais EmpresasR$ 140,00R$ 1.065,00 R$ 180,00R$ 140,00
ObservaçõesManifestação contra pedido de nulidade feito por terceirosProrrogação do registro de marca por mais 10 anos.R$ 90,00 por cada processo adicional do mesmo titularManifestação contra pedido de caducidade feito por terceiros

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Oferecemos serviços de consultivos.

Acompanhamento Normal
R$ 250,00
/ ano.
Acompanhamento do processo de registro da marca junto ao INPI.
Contato!
Acompanhamento Premium
R$ 330,00
/ ano.
Acompanhamento do processo de registro da marca e monitoramento de marcas semelhantes depositadas no INPI
Contato!
Notificação
R$ 1350,00
Taxa Única
Notificação Extrajudicial
Contato!
Pareceres Técnicos
R$ 1450,00
Taxa Única
Parecereres técnicos, perícias, respostas a quesitos, etc
Contato!

Para outros serviços como depósito de marcas, patentes no exterior, outros tipos de alterações cadastrais, entre em contato conosco para orçamento personalizado!