Quais são os tipos de marcas de acordo com o INPI?

Você tem uma ideia e quer protegê-la, mas não conhece o processo de registro e tampouco os tipos de marcas? O fato é que o conhecimento é uma das principais formas de preservar e fazer com que projetos sejam bem-sucedidos.

Inicialmente, você deve compreender que a marca é um símbolo distintivo e as suas principais funcionalidades reconhecem a origem. Além disso, é importante diferenciar os itens e serviços de outros parecidos ou idênticos. Por isso, há alguns tipos de marcas conforme o regulamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

De acordo com as leis em vigor no território nacional, é possível registrar como marca todos os sinais diferentes que possam ser notados visualmente. E que também não representem nenhuma das proibições legais referentes ao artigo 122 Lei nº 9279/96 da Propriedade Industrial.

Com relação à natureza, as marcas tendem a ser encaixadas em alguns estilos, tais como: serviço e/ou produto, coletiva e ainda de certificação. A partir daí, a marca de serviço é utilizada para diferenciar o produto e/ou serviço de outros similares com origem variada, segundo o artigo da LPI.

As diferenças entre marca coletiva e marca de certificação

Antes de abordarmos os 4 principais tipos de marcas, que são nominativa, figurativa, mista e tridimensional, vamos entender os conceitos de marca coletiva e marca de certificação.

Marca coletiva

Vale salientar que a marca coletiva é um estilo focado em identificar e diferenciar itens ou serviços oriundos de componentes de pessoa jurídica (PJ) associada a algum tipo de coletividade. Por exemplo, uma associação, uma cooperativa, uma federação ou até mesmo um sindicato. A marca serve para mercadorias ou trabalhos similares.

De fato, esse tipo de marca conta com o intuito diferente da marca de mercadoria e/ou trabalho prestado. Isso porque o intuito da marca coletiva é recomendar ao cliente que aquele item ou serviço vem de componentes de certo grupo.

Portanto, os clientes podem adotar a marca coletiva dos integrantes do grupo que possui o registro. Isso acontece até sem a obrigatoriedade de ter a liberação da utilização. Mas, é claro, apenas se tudo estiver conforme o regulamento de uso da companhia em questão.

A referência a esta categoria conta com o poder de definir medidas e vetos de utilizações para os seus parceiros com a criação de um conjunto de medidas para uso próprio.

Marca de certificação

Já o processo para certificação tende a ser empregado para comprovar a concordância de serviço ou produto com algumas medidas, regulamentações técnicas ou padrões. Geralmente, isso se sucede com referência a excelência, origem, os produtos utilizados e a metodologia escolhida, conforme a legislação em vigor no território nacional.

Por isso, essa categoria tem a meta diferente da marca de serviço ou trabalho prestado. Afinal, o objetivo primordial desta categoria é repassar ao público que as mercadorias ou as ações fornecidas pela organização estão obedecendo as regras ou as indicações técnicas exigidas.

Nos conformes da LPI, a marca de certificação precisa ser adotada apenas por terceiros aos quais o titular der a respectiva permissão. Essa liberação serve para provar o padrão do serviço ou produto. Isso quer dizer que se destina apenas para a certificação para uma terceira parte.

Com o respeito a todas as determinações, o indivíduo está pronto para adicionar em seu item ou trabalho a marca de certificação do detentor com a tramitação oficial. Além disso, uma questão referente a essa natureza não cobre, tampouco libera os selos de inspeção sanitária ou a respeito de qualquer medida ou norma específica para mercadoria ou trabalho proposto nas leis nacionais atual.

Afinal, adquirir este entre os tipos de marca não tira a necessidade daqueles que precisam assegurar a excelência de sua atuação no segmento em questão. Lembrando que essa obrigação é do próprio fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Os 4 principais tipos de marcas

Segundo informações do site do INPI, os tipos de marcas com relação às figuras gráficas de suas respectivas apresentações podem ser classificados de quatro formas. Isso significa que há a marca nominativa, a marca tridimensional, a marca mista e ainda a marca figurativa.

Caso você tenha alguma dúvida no momento de fazer o registro de uma patente, toda a ajuda é bem-vinda, não é? Sendo assim, você pode contar com o auxílio e expertise da Apolo Marcas. Somos uma empresa que efetua os registros de marcas e patentes e podemos te ajudar em todo o procedimento!

A partir de agora, você confere mais informações a respeito dos quatro tipos de marcas conforme suas apresentações.

O que é marca nominativa?

A marca nominativa é também conhecida como uma marca verbal. Isso significa que é um símbolo formado por um ou mais termos no aspecto abrangente do alfabeto romano. Envolve, ainda, as simbologias e as misturas de letras com números romanos ou arábicos.

No entanto, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, integrado ao Ministério da Economia, coloca uma implicação nessas combinações de números e letras. Essa mescla pode ser realizada, desde que esses itens não sejam apresentados em um modo figurativo ou ainda fantasioso.

O que é marca figurativa?

De modo geral, a marca figurativa é também chamada de marca emblemática. Esse é um dos tipos de marcas que se refere a um sinal estabelecido por quatro fatores, segundo a classificação do INPI. Esses elementos são os seguintes:

  1. Figura, símbolo, imagem ou ainda um desenho;
  2. Qualquer maneira fantasiosa ou figurativa de símbolo ou número sozinho ou seguido por um símbolo, uma imagem, uma figura ou ainda um desenho;
  3. Termos integrados por letras de idiomas diferentes do idioma nacional como, por exemplo, o hebraico, o árabe ou o cirílico;
  4. Ideogramas, como os asiáticos.

Nos dois últimos casos mostrados, a proteção da lei se trata da exibição gráfica das letras e do ideograma em si, e não do termo ou da expressão que esses elementos formam na sua marca. Desde que esse mesmo elemento seja compreendido por boa parte do público consumidor, é claro. Sendo assim, pode ser visto como um tipo inserido nesta categoria.

O que é marca mista?

Citada anteriormente, a marca mista é o símbolo construído pela mistura de fatores nominativos e figurativos ou mesmo somente por fatores nominativos. Sua grafia se exibe com um formato estilizado ou ainda fantasioso.

Como consta na plataforma oficial do INPI, esse também é um dos tipos de marca que pode ser reconhecido por um segundo termo. Além de marca mista, essa classificação também pode ser encontrada como “marca composta”.

O que é marca tridimensional?

Neste caso, o item é formado pela maneira plástica diferenciada em si. Ou seja, tem a capacidade de deixar os produtos e/ou serviços a que se aplica totalmente individualizados.

Para se tornar passível de registro, a marca tridimensional de produto ou ainda de serviço não deve estar associada a um efeito técnico.

Princípios legais

Na atualidade, há três razões ou elementos que regulamentam os tipos de marcas no território nacional:

  1. Territorialidade;
  2. Especialidade;
  3. Sistema atributivo.

1. Territorialidade

A legislação nacional reconhece o princípio da proteção no território brasileiro quando descreve que a propriedade se conquista pelo registro. Sendo assim, garantindo ao titular a sua utilização exclusiva no país inteiro.

Todavia, essa segurança repassada pelas leis brasileiras não vai além dos limites do Brasil. E, apenas neste ambiente, é reconhecida a questão de utilização exclusiva da marca registrada em questão.

Marca notoriamente conhecida

Mostra-se como uma exceção ao princípio da territorialidade a conservação referida à empresa muito conhecida.

Segundo norma internacional, o país tem o compromisso firmando em manter o nível de excelência associada a esse acordo. Por isso, o Brasil tende a rejeitar ou suspender indicador de apropriação de alguma marca já protegida, via depósito ou registro em outra nação que também integra a convenção, e caso tenha realmente grande visibilidade no país, independentemente de estar registrada anteriormente no Brasil.

A execução da medida ocorre tanto por ofício quanto por requisição do indivíduo.

Acontece, assim, no ofício, quando se entender que a visibilidade é tamanha que se pode até abrir mão da oferta de provas. Entretanto, ainda há a necessidade de passar por algumas etapas. Isso porque o processo para o teste de oposição tem como base as regras nacionais.

Prioridade

A questão da prioridade envolve tanto esse acordo internacional quanto artigos da LPI. Esse elemento oportuniza que o dia da prioridade da solicitação no território torne a mesma da solicitação e/ou pedido no exterior. No entanto, é preciso atender algumas situações. Veja em seguida.

Requisitos para prioridade
  • O interessado conta com seis meses, do dia do 1º depósito em país associado ao CUP, a fim de depositar sinal semelhante no território nacional;
  • O pedido de prioridade será efetuado no instante do depósito. Pode, assim, ser suplementado no decorrer de dois meses por outras prioridades que antecederam ao dia do depósito no país;
  • A solicitação de prioridade necessita ser provada com documentação de natureza com o número, o dia e a cópia do registro. Além disso, essa documentação deve ter uma tradução simples, uma vez que o conteúdo será de responsabilidade do seu solicitante;
  • Caso não ocorra no ato do depósito, a prova precisa ser realizada em até 120 dias, a partir do dia do depósito, com o risco de perder a prioridade e até a reaplicação da solicitação;
  • Com relação à prioridade conquistada por cessão, a documentação equivalente necessita ser mostrada juntamente com a própria documentação de prioridade.

Nas solicitações de marca no sistema de cotitularidade com questão prioritária, se o conjunto de depositados for distinto do conjunto de titulares do pedido ou do registro do exterior, deve ser mostrado também um documento de repasse de prioridade com a assinatura de todos os envolvidos no pedido ou registro fora do país.

2. Especialidade

Entre os tipos de marca, a proteção garantida tem a ver com os produtos e serviços equivalentes a ação do solicitando. Visa, assim, diferenciar de outros pedidos parecidos ou similares, mas com natureza variada.

Marca de alto renome

Essa categoria é definida como a exceção ao começo da especialidade à proteção concedida às organizações classificadas como elevado renome. São, portanto, seguras, na totalidade do mercado.

Isso quer dizer que a marca com documentação em ordem no país vista como alta repercussão conta com uma proteção diferenciada, em todos os nichos da atividade. Ao aposto que se enxerga na situação das marcas notoriamente conhecidas.

Isso quer dizer a não obrigação de registro anterior no país. Essa proteção diferenciada, que envolve o princípio da especialidade, somente se torna possível caso a companhia já tenha registro conforme os termos da legislação nacional.

Com o grande reconhecimento do empreendimento, o INPI vai efetuar o registro correspondente nos seus registros e toda a reprodução ou imitação da marca, com chance de provocar confusão ou perdas para a reputação, se por ventura for vedada.

3. Sistema atributivo

O princípio do caráter do direito, como resultado de um registro, faz contraposição ao sistema considerado declarativo de direito em cima da marca. Neste ponto, o direito surge da primeira utilização e o registro tem só a serventia como uma mera documentação de propriedade.

De modo geral, aquele que primeiro efetuar a solicitação conquista essa vantagem com relação à exclusividade. No entanto, essa norma registra uma exceção chamada de “direito do usuário anterior”.

Por isso, vale a pena salientar que o sistema com todos os tipos de marcas utilizados no território nacional se refere ao de direito. Basicamente, tanto a patente quanto a sua utilização exclusiva apenas são conquistadas a partir da efetivação, como estabelecem as diretrizes do INPI.

Considerações finais

Você pode assegurar proteção e exclusividade total à sua ideia ao contatar a Apolo. Com assistência especializada neste segmento, o seu registro será obtido de forma prática, esclarecedora e ágil.

Embora haja vários tipos de marcas, o mais importante é você proteger a sua ideia. Se alguém o fizer antes de você, o processo será muito mais complicado. Entre em contato hoje mesmo com a Apolo Marcas e Patentes. Tire seus sonhos do papel, protegendo-os e registrando-os. Conte conosco como um parceiro em toda a sua jornada de sucesso!

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