Protegendo Programas de Computador

Temos duas formas de proteger um programa de computador. A primeira é registrando apenas o algoritmo, ou parte principal dele, no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Nesse caso o software é considerado uma obra intelectual sendo arquivada no instituto. Esse tipo de proteção é útil em processos judiciais de contrafação contra terceiros. Porém, apenas o registro do algoritmo é uma forma de proteção limitada, não sendo protegido o método que o computador implementa através do código.

Para uma proteção mais abrangente, pode-se registrar o método implementado por programa de computador, desde que este método cumpra os requisitos de patenteabilidade. O software, portanto, para ser passível de um pedido de patente precisa ter efeito físico ou técnico relevante, como por exemplo um novo método de compressão de imagem que reduz a necessidade de processamento e memória do hardware.

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