Posso registrar uma marca com o CPF sem possuir um CNPJ?

Essa dúvida é recorrente para quem está pensando em registrar sua marca, dúvida que as vezes leva à indecisão na hora de procurar uma empresa especializada na área. Mas a resposta é simples – Sim, em muitos casos, é possível registrar apenas utilizando o CPF, ou seja, a pessoa física figura como titular da marca.

No entanto, é necessário um documento comprobatório de atuação na área relacionada à marca, salvo algumas situações específicas que serão explicadas logo a seguir.

Vamos utilizar um cenário hipotético em que você é um arquiteto que está pensando em criar uma empresa de design e arquitetura, e por isso você quer registrar o nome de sua empresa. O nosso arquiteto terá que comprovar perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), que atua de forma LÍCITA, e isso pode ser comprovado apresentando tanto um CNPJ da empresa quanto um documento de registro profissional (CREA, CAU,etc.).

Quando digo LÍCITA, é no sentido de cumprir todas as obrigações legais e fiscais impostas pela legislação, ou pelo menos comprovar que está apto a cumprir tais exigências.

No caso dos profissionais liberais, principalmente prestadores de serviço, não precisa necessariamente ter empresa constituída para comprovar a licitude da atividade, basta apresentar documentos como: cópia da carteira do registro de classe, diploma, contratos de prestação de serviços, entre outros.  Esta situação se aplica em atividades como contador, engenheiro, médico, psicólogo, nutricionista, corretor de imóveis, etc.

No caso de artistas e outros prestadores de serviço, documento comprobatório, como um contrato de prestação de serviço ou material publicitário servem como comprovação de atividade.

Porém, na maioria das atividades varejistas (comercialização de alimentos, roupas, artigos em geral) é necessário possuir CNPJ, de modo que essa é a única maneira de atuar na atividade de forma legal.

No entanto, note que a aceitação do pedido de registro de marca no INPI independe de licenças, alvarás, registro em orgãos fiscalizadores etc.

O INPI exige apenas documentos que provem que o titular da marca, poderia desempenhar a atividade rerefente a classe em questão, cumprindo tais exigências sanitárias, fiscais etc.

Se você pensa em registar uma marca, ou se está em dúvida se pode registrar uma marca como pessoa física, solicite uma consulta gratuita conosco!

3 thoughts on “Posso registrar uma marca com o CPF sem possuir um CNPJ?

  1. Pingback: 16 Dúvidas Sobre Registro de Marca | Apolo Marcas e Patentes

  2. Viviane says:

    Eu tenho fotos de curso de chocolate, mão na massa mesmo e fotos de produtos já confeccionados por mim, serve como comprovante para que eu possa registrar uma marca sem necessariamente abrir CNPJ por enquanto.
    Grata

    • André Lacerda says:

      Viviane, obrigado pelo contato!
      Esse material que você citou realmente serviria como prova. Mas para atuar legalmente na área de fabricação e comercialização de alimentos, é necessário alvarás, licenças da prefeitura, entre outros requisitos, você precisará de um CNPJ.
      Portanto, recomendaria entrar com o seu pedido de registro de marca como pesoa jurídica.
      Como você ainda não tem o cnpj você poderia abrir um CNPJ como microempreendedor individual, em menos de dez minutos.
      Também seria possível entrar com o pedido de registro em um CNPJ de alguém de confiança, e depois que você tiver a sua empresa, basta transferir a titularidade.

      caso tenhas mais dúvidas pode me mandar um email no andrelacerda@apolomarcas.com.br

      André Lacerda

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