Posso registrar uma marca com o CPF sem possuir um CNPJ?

Essa dúvida é recorrente para quem está pensando em registrar sua marca, dúvida que as vezes leva à indecisão na hora de procurar uma empresa especializada na área. Mas a resposta é simples – Sim, em muitos casos, é possível registrar apenas utilizando o CPF, ou seja, a pessoa física figura como titular da marca. No entanto, é necessário um documento comprobatório de atuação na área relacionada à marca, salvo algumas situações específicas que serão explicadas logo a seguir.

Vamos utilizar um cenário hipotético em que você é um arquiteto que está pensando em criar uma empresa de design e arquitetura, e por isso você quer registrar o nome de sua empresa. O nosso arquiteto terá que comprovar perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), que atua de forma LÍCITA, e isso pode ser comprovado apresentando tanto um CNPJ da empresa quanto um documento de registro profissional (CREA, CAU,etc.).

Quando digo LÍCITA, é no sentido de cumprir todas as obrigações legais e fiscais impostas pela legislação, ou pelo menos comprovar que está apto a cumprir tais exigências. No caso dos profissionais liberais, principalmente prestadores de serviço, não precisa necessariamente ter empresa constituída para comprovar a licitude da atividade, basta apresentar registro de classe.  Esta situação se aplica em atividades como contador, engenheiro, médico, psicólogo, nutricionista, corretor de imóveis, etc.

No caso de artistas e outros prestadores de serviço, documento comprobatório, como um contrato ou material publicitário servem como comprovação de atividade.

Porém, na maioria das atividades varejistas (comercialização de alimentos, roupas, artigos em geral) é necessário possuir CNPJ, de modo que essa é a única maneira de atuar na atividade de forma legal.

Se você pensa em registar uma marca, ou se está em dúvida se pode registrar uma marca como pessoa física, solicite uma consulta gratuita conosco!

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