Posso registrar uma marca com o CPF sem possuir um CNPJ?

“Pessoa fisica pode registrar uma marca no INPI?” ou  “Pode registrar marca sem CNPJ?” são perguntas muito comuns de quem está pensando em registrar sua marca, dúvidas que as vezes levam à indecisão na hora de procurar uma empresa especializada na área. Mas a resposta é simples – Sim, em muitos casos, é possível registrar uma marca com CPF, ou seja, a pessoa física figura como titular da marca.

No entanto, é necessário um documento comprobatório de atuação na área relacionada à marca, salvo algumas situações específicas que serão explicadas logo a seguir.

Vamos utilizar um cenário hipotético em que você é um arquiteto que está pensando em criar uma empresa de design e arquitetura, e por isso você quer registrar o nome de sua empresa. O nosso arquiteto terá que comprovar perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), que atua de forma LÍCITA, e isso pode ser comprovado apresentando tanto um CNPJ da empresa quanto um documento de registro profissional (CREA, CAU,etc.).

Quando digo LÍCITA, é no sentido de cumprir todas as obrigações legais e fiscais impostas pela legislação, ou pelo menos comprovar que está apto a cumprir tais exigências.

No caso dos profissionais liberais, principalmente prestadores de serviço, não precisa necessariamente ter empresa constituída para comprovar a licitude da atividade, basta apresentar documentos como: cópia da carteira do registro de classe, diploma, contratos de prestação de serviços, entre outros.  Esta situação se aplica em atividades como contador, engenheiro, médico, psicólogo, nutricionista, corretor de imóveis, etc.

No caso de artistas e outros prestadores de serviço, documento comprobatório, como um contrato de prestação de serviço ou material publicitário servem como comprovação de atividade.

Porém, na maioria das atividades varejistas (comercialização de alimentos, roupas, artigos em geral) é necessário possuir CNPJ, de modo que essa é a única maneira de atuar na atividade de forma legal.

No entanto, note que a aceitação do pedido de registro de marca no INPI independe de licenças, alvarás, registro em orgãos fiscalizadores etc.

O INPI exige apenas documentos que provem que o titular da marca, poderia desempenhar a atividade rerefente a classe em questão, cumprindo tais exigências sanitárias, fiscais etc.

Se você pensa em registar uma marca, ou se está em dúvida se pode registrar uma marca como pessoa física, solicite uma consulta gratuita conosco!

15 thoughts on “Posso registrar uma marca com o CPF sem possuir um CNPJ?

  1. Pingback: 16 Dúvidas Sobre Registro de Marca | Apolo Marcas e Patentes

  2. Viviane says:

    Eu tenho fotos de curso de chocolate, mão na massa mesmo e fotos de produtos já confeccionados por mim, serve como comprovante para que eu possa registrar uma marca sem necessariamente abrir CNPJ por enquanto.
    Grata

    • André Lacerda says:

      Viviane, obrigado pelo contato!
      Esse material que você citou realmente serviria como prova. Mas para atuar legalmente na área de fabricação e comercialização de alimentos, é necessário alvarás, licenças da prefeitura, entre outros requisitos, você precisará de um CNPJ.
      Portanto, recomendaria entrar com o seu pedido de registro de marca como pesoa jurídica.
      Como você ainda não tem o cnpj você poderia abrir um CNPJ como microempreendedor individual, em menos de dez minutos.
      Também seria possível entrar com o pedido de registro em um CNPJ de alguém de confiança, e depois que você tiver a sua empresa, basta transferir a titularidade.

      caso tenhas mais dúvidas pode me mandar um email no andrelacerda@apolomarcas.com.br

      André Lacerda

  3. Jefferson says:

    Fala Andre, tudo bem cara? Espero que sim, seguinte. Tenho interesse em registrar uma marca de roupas mas essa parte aqui do seu post me deixou pensativo. “O INPI exige apenas documentos que provem que o titular da marca, poderia desempenhar a atividade rerefente a classe em questão, cumprindo tais exigências sanitárias, fiscais etc.” Não tenho cnpj e minha duvida seria, quais documentos seriam esses no caso de interesse no registro de marcas de roupas? Desde já agradeço Andre e aguardo sua resposta.

    • André Lacerda says:

      Jefferson, ótima pergunta

      O fato é que o INPI ven entendendo que para marcas de produtos ( marca própria de vestuário, roupa, calçados, camisetas, etc) não precisa de empresa estabelecida.
      Então tudo indica que se você entrar com o pedido de registro como pessoa física não terá problemas quanto a esse aspecto.
      Não se esqueça de pesquisar o nome do seu produto/empresa antes de entrar com o pedido!

      Qualquer dúvida me mande um email. Sucesso!

  4. Wagner says:

    Prezado André Lacerda, tudo bem? A minha dúvida é semelhante a do Jefferson, porém minha intenção é registrar o nome de uma loja (comércio de roupas, tipo brechó), Nesse caso, penso em registrar com CPF, pois ainda não temos empresa registrada e inicialmente pensamos em desenvolver de forma virtual (redes sociais). Nesse caso, o INPI aceitaria o registro?

    • André Lacerda says:

      Olá Wagner!
      O nome do produto ( classificação internacional de NICE 25) você pode registrar como pesso física, no entanto para atividade de venda, por mais que seja online, é recomendável que faça o pedido como pessoa jurídica

  5. Aline says:

    Boa tarde, meu marido trabalha como adestrador de cães. Ele é autônomo e gostaria de registrar a marca de seus serviços. Posso solicitar o registro de marca como pessoa física? Se, sim posso comprovar com páginas do Facebook ou cartão comercial?

  6. Adryana Arvani says:

    Boa noite gostaria de saber se é possível registrar mais de uma marca com o mesmo cnpj ou com o mesmo cpf?
    Pois tenho uma loja de roupa e logo estarei trabalhando também com salão de beleza e gostaria de estar registrando as duas marcas, tenho cnpj tudo certinho.
    Como fica o meu caso nessa situação?

    • André Lacerda says:

      Olá Adryana!

      Sim, é perfeitamente possível. Inclusive a marca pode ser completamente diferente da razão social ou nome fantasia cadastrados na junta comercial.
      O contrário que não é possível: registrar uma marca com mais de um titular.

  7. Arthur Vinícius says:

    Boa noite! Gostaria de saber se é possível registrar uma marca, no meu caso um canal no YouTube, sendo menor de 18 anos, ou seja, como pessoa física. Se sim, em qual área o canal do YouTube se encaixa dentro do INPI? Abraço!

    • André Lacerda says:

      Olá Arthur! Você vai precisar de um representante maior de idade para entrar com o pedido de registro ( Caso você tenha menos de 18 anos).

      Segue o que diz o manual de marcas do INPI:

      “Titular menor de 18 anos
      Os menores de 18 anos poderão ser titulares de registro de marca, desde que observadas as seguintes condições:
      a) Os menores de 16 (dezesseis) anos devem ser representados no ato depósito do pedido de registro de
      marca, nos termos do art. 3º do Código Civil.
      b) Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos podem requerer marcas, desde que
      assistidos, consoante o art. 4º, inciso I, do Código Civil. Os relativamente incapazes previstos nos incisos II e
      III do art. 4º do Código Civil também podem requerer marca quando assistidos, nos termos de legislação
      civil.”

      Quanto à classe na qual se encaixa a atividade de canal no Youtube , seria a 41, de acordo com a classificação internacional de produtos e serviços de NICE.

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