Patentes Verdes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial prevê a participação de uma invenção no programa Patente Verde quando são cumpridos alguns pré-requisitos.  Este programa de exame prioritário foi criado com o intuito de agilizar inventos relacionados ao Meio Ambiente, que tragam redução da poluição e promovam consumo racional dos recursos naturais no País.

Mas qual a vantagem de registrar a invenção como Patente Verde?

A grande vantagem está no tempo bastante reduzido entre a data de depósito do pedido de patente e seu deferimento (caso cumpridos os pré-requisitos de patenteabilidade). Isto ocorre pois é dado prioridade frente aos demais pedidos de patente com o trâmite normal, ou seja, as Patentes Verdes “pulam a fila” no INPI podendo ser deferidas em um ano após a data do depósito (contra em média 7 a 8 anos dos pedidos que tramitam sem esta classificação). Exemplo de invenções aptas à adesão ao programa são tecnologias para reciclagem de materiais reutilizáveis, motores elétricos que substituem os atuais a combustão, etc.

Porém, é importante estar ciente que, para que a invenção esteja apta a participar do programa de Patentes Verdes, sua matéria deve estar dentro de uma das 5 grandes áreas: Energias Alternativas, Transportes, Conservação de Energia, Gerenciamento de Energia e Agricultura Sustentável. Também deve cumprir os seguintes pré-requisitos:

  • Não ter passado por exame técnico.
  • Ter máximo 15 reivindicações (sendo no máximo três delas independentes).
  • Reivindicar matéria relacionada ao Meio Ambiente listada na resolução nº 175, de 05 de novembro de 2016 do INPI.

Esta é uma importante iniciativa à tecnologias amigáveis ao meio ambiente e grande oportunidade para inventores agilizarem o deferimento de seus inventos. Qualquer dúvida quanto ao programa e o passo-a-passo do depósito entre em contato conosco através do formulário de contato!

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