Patent Cooperation Treaty (PCT)

O PCT é um tratado que intenta facilitar os trâmites referentes à proteção de propriedade intelectual na esfera internacional. Este foi firmado em Washington em 19 de junho de 1970 e assinado por 18 países signatários, hoje contanto com 152 países, com a Jordânia sendo o Estado mais recente a aderir o sistema PCT, no dia 9 de março de 2017.

O pedido internacional no PCT é seccionado em duas fases: internacional e nacional. A fase internacional é o grande diferencial que o tratado apresenta. Ao fazer o pedido, o depositante tem um prazo máximo 30 meses a partir da data de prioridade do documento para escolher quais países, dentre os signatários do tratado, o documento deve seguir para a fase nacional.

Fase internacional

Durante estes 30 meses a data de prioridade do documento é assegurada em todos os países signatários. Isto garante que, a partir da data do pedido, quaisquer documentos depositados após a data que possam conflitar com o conceito inventivo do documento apresentado ao PCT originalmente serão objetados, de modo que o documento original terá a prioridade na data e será tomado como conceito novo e os documentos posteriores serão tomados apenas como estado da técnica.

O sistema ainda prevê uma busca nas bases tecnológicas e um parecer técnico da WIPO e seus escritórios representantes (INPI é um deles) quanto à patenteabilidade do documento. Temos então que, na fase internacional, o depositante garante mais tempo para o desenvolvimento e concepção do conceito inventivo antes de escolher e investir em proteção de propriedade intelectual internacionalmente e recebe um feedback do WIPO quanto à matéria apresentada no documento pleiteado.

Fase nacional

Naturalmente, trata-se de estágios preliminares da obtenção da carta patente no final do processo. O término do processo dá após concluída a fase nacional do pedido pelo PCT. Esta fase nada mais é que um pedido de patente ordinário no país escolhido. Então, por exemplo, se após 30 meses se verificar e constatar que os países com maior potencial de mercado para a uma dada invenção for Estados Unidos e China, o depositante deverá iniciar a fase nacional em cada um dos países, sujeitos à legislação regente em cada um deles independentemente.

Cabe lembrar que o parecer técnico emitido na fase internacional é utilizado como base para avaliação pela entidade responsável em cada país para deferimento da matéria, mas não é regra seguir o mesmo. Em outras palavras, o WIPO pode emitir um parecer referente a um conteúdo, afirmando ser passível de deferimento e o escritório nacional, INPI por exemplo, discordar e não deferir o pedido. Da mesma maneira que o WIPO pode emitir um parecer contrário à patenteabilidade da matéria e a mesma ser deferida pela entidade responsável de um determinado país na fase nacional.

Conclusão

Portanto, a vantagem do PCT é garantir uma janela maior de tempo para desenvolvimento, opiniões técnicas relevantes quanto à matéria e melhor avaliar mercados em potencial para melhor direcionar recursos. Se você já sabe os países onde registrar sua invenção, provavelmente não é necessário o investimento em um PCT, bastando o tempo de 12 meses a partir da data do protocolo do pedido de patente,  conferido pela Convenção da União de Paris (CUP).

6 comentários sobre “Patent Cooperation Treaty (PCT)

  1. eduardo escreveu:

    Bom dia!

    eu tenho uma ideia inovadora, mais não sei nem por onde começar e minha maior preocupação é a china, como devo proceder com a minha ideia?
    obrigado!

    • André Lacerda escreveu:

      Eduardo, obrigado pelo contato!

      Bom, você poderia procurar um consultor na China que pudesse fazer o pedido de registro lá diretamente.
      Mas o que te recomendaria, seria preparar o pedido de registro e protocolo aqui no Brasil. A partir da data de protocolo você terá 12 meses para depositar em outros países.
      Ou ainda, se quiser ganhar mais tempo, você poderia entrar com o PCT ( procedimento pode ser feito aqui no Brasil). Com o PCT, você teria 30 meses a contar da data de prioridade, para fazer os depósitos nos países de interesse.

      Caso queira mais informações, entre em contato que tiro eventuais dúvidas e podemos definir a melhor estratégia pro teu caso.

  2. Otavio escreveu:

    Gostaria de uma estimativa de custo para entrar com o pedido no PCT. Quanto eu gastaria mais ou menos com todas as taxas?
    E depois, na fase nacional, quanto que se gasta em média para patentear nos EUA, Alemanha e Japão, por exemplo?
    (Sei que os números podem variar. Gostaria apenas de uma faixa de preços)
    Obrigado!

    • André Lacerda escreveu:

      Otavio, obrigado pelo contato!

      Para entrar com um PCT você terá que arcar com: Taxa de tramitação, Taxa do depósito internacional, Taxa da busca internacional, Taxa Preliminar de Exame, Handling fee e honorários do escritório.

      Depois, para cada fase nacional, o orçamento irá depender das taxas de cada país e dos honorários cobrados pelo representante domiciliado no país onde será feito o pedido de registro.

      Para um orçamento detalhado, envie um email para o contato@apolomarcas.com.br solicitando proposta para pedido de depósito sob o PCT e em quais países você deseja entrar na fase nacional.

  3. mirian santana escreveu:

    boa tarde tudo bem .
    tenho uma patente registrada no brasil ,eu quero registrar no exterior posso fazer sozinha …Existe algum site que eu possa acessar e obter todas as infomaçâoes

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