Onde Registro uma Marca: INPI ou Cartório?

Onde Registrar Minha Marca: INPI ou Cartório?

Onde registro uma marca? Procuro um cartório ou o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)”? O fato é que essa é uma dúvida bastante comum entre os empreendedores, empresários ou profissionais interessados em proteger o seu patrimônio. Por isso, o processo de como registrar uma marca tende a gerar dificuldades, sobretudo, naqueles que farão tudo pela primeira vez.

Vale salientar que uma marca acaba servindo como identidade para o seu empreendimento, fazendo com que se destaque de concorrentes dentro do mercado-alvo. E realizar o registro de um nome comercial e/ou fantasia, bem como de figuras relacionadas, é a principal maneira de defender a originalidade de suas mercadorias ou serviços e se proteger contra falsários.

E não para por aí! Uma marca devidamente registrada também colabora para que a sua iniciativa adquira ainda mais espaço e credibilidade no mercado. Apesar de exigir investimento tanto de tempo quanto de recursos, esta etapa no seu crescimento comercial deve ser encarada como algo de vital importância. A longo prazo, o registro tem tudo para impactar positivamente no seu lucro.

Além disso, qualquer pessoa jurídica ou física realizando atividade de forma legal tem o direito de solicitar o registro de sua marca. Aqui a primeira dúvida é esclarecida definitivamente. Onde registro uma marca? Bom, essa ação é oportunizada pelo INPI, que é uma entidade do governo e lhe garante esse título por uma década, podendo obter a renovar do prazo.

O que você precisa sobre como registrar uma marca?

Antes de dar o primeiro passo para registrar a sua marca, é fundamental estar atento a alguns fatores que tendem a tornar esse procedimento ainda mais simples e rápido.

1. Apresentação da marca

O primeiro passo de como registrar uma marca, é estar muito certo de quais os estilos de marca e no que a sua se enquadra. Será somente destinada para o seu nome comercial? Contará com uma logo? Esta é a hora de resolver completamente a apresentação da sua marca. Os tipos de apresentação de marcas  para o registro no INPI são 4: Se a marca é nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.

2. Natureza da sua marca

É fundamental ainda saber e instituir a classificação de sua marca. Ou seja, a sua marca se trata de uma mercadoria, uma prestação de serviço ou uma certificação? Descubra isso antes de iniciar o processo. Para o registro de marcas no Brasil é preciso levar em conta a classificação internacional de NICE de produtos e serviços. Essa classificação vai de 1 a 45, sendo de 1 a 34 para produtos, e de 35 a 45 para serviços.

3. Pesquisa prévia

Antes de trabalhar para oficializar a sua marca e seu registro, é essencial efetuar uma varredura bem detalhada no sistema de pesquisa de marcas  no INPI. Neste espaço, você poderá tirar a dúvida se há alguma empresa com nome, logomarca ou qualquer tipo de semelhança ao que você quer usar.

Afinal, sabe aquela história de quem “chegou primeiro, leva?” Isso também se aplica no registro de marca. Se outra pessoa entrou antes com uma solicitação de registro parecida com a sua, ela tem direito. Até mesmo se a questão ainda não tenha sido finalizada. Por isso, essa verificação antecipada é importante!

4. Segmento de sua marca

É essencial que você compreenda que uma marca pode se relacionar com inúmeros campos de atuação. É isso que define, por exemplo, que possa haver um estabelecimento comercial, uma marca de roupas e até uma montadora com nomes semelhantes. Sendo assim, é preciso desvendar os nichos nos quais as marcas conseguem obter os seus registros de forma separada.

5. Taxas para registro

Como registrar uma marca tem a ver com o pagamento de dois encargos, no mínimo. Um encargo é cobrado na hora de encaminhar a solicitação e outro quando se tem acesso ao registro definitivo com validade por uma década.

Se, no decorrer do procedimento, for pedido algum outro procedimento, como, por exemplo, a inclusão de uma documentação extra, outros impostos podem ser cobrados. Por isso, acompanhe de perto o andamento do seu registro.

Vale salientar ainda que o INPI fornece uma redução nos valores para pessoas físicas, cooperativas, as microempresas e até microempreendedores individuais em todo o Brasil. Além disso, as medidas de cadastro do INPI para registrar a sua marca não obrigam a apresentação de documentação a fim de provar o seu campo de atuação virtualmente.

No entanto, a entidade tem a liberdade de solicitar essa documentação quando bem entender no decorrer deste processo de formalização do seu empreendimento, afim da comprovação que você realmente atua na área referente à classe do pedido de registro. Portanto por precaução, é recomendado anexar documentos, como contrato social, comprovante de inscrição de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –  CNPJ, contratos de prestação de serviço, notas fiscais, comprovantes de registro de domínios, capturas de tela de páginas em redes sociais, etc.

Documentação para obter registro de sua marca

Pessoa física

E quanto se trata de uma iniciativa proposta por uma pessoa física? Confira a seguir:

  • Comprovante de pagamento da GRU;
  • Procuração ( se o titular da marca não for a mesma do cadastro);
  • Uma comprovação da atividade profissional.

Pessoa jurídica

Você sabe quais são os documentos necessários para registrar a sua marca hoje em dia? De acordo com as informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), você precisará reunir:

  • Uma cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),
  • Uma cópia da solicitação de empresário, da certificação do MEI, do contrato social, do estatuto social;
  • E ainda uma cópia de Declaração da Microempresa, se for requisitado.
  • Procuração (se o titular da marca não for o mesma do cadastro).

Logo após esses procedimentos, você é capaz de realizar a sua solicitação de registro. A partir daí, você deverá fazer a sua inscrição no INPI, indicando o seu nome completo, o seu e-mail e o endereço de seu empreendimento.

Em seguida, você poderá acessar o Guia de Recolhimento da União (GRU) e arcar com o pagamento da taxa necessário. Posteriormente, é preciso marcar o item “Marcas” no tópico “Unidade”. Sendo assim, você deve escolher o número do serviço conforme a necessidade que você deseja solucionar e também a modalidade: Eletrônico ou físico.

Como registrar uma marca? Passo a passo!

Cadastro online

  • Depois de quitar a taxa, você pode entrar no sistema E-Marcas e começar a responder ao cadastro a partir do seu número referente ao GRU;
  • Neste cadastro, você deve inserir a natureza de sua marca, o seu nome e também adicionar a figura, se existir, no formato de JPEG;
  • Essa figura precisa ter a ver com a sua marca e contar com as seguintes medidas: 8 cm x 8 m e 300 dpis;
  • Caso exista alguma figura, você precisa ainda selecionar no cadastro de Classificação de Elementos Figurativos, o item que tem mais se assemelha a sua proposta de logomarca;
  • Marque todas as mercadorias ou os serviços equivalentes a sua marca. Lembrando que não há uma restrição de itens a serem selecionados, só que todos os produtos e/ou os serviços necessitam estar inseridos na mesma categoria, que precisam se encaixar com campo de atuação de sua companhia;
  • Adicione a documentação exigida a fim de provar o campo de atuação de seu empreendimento ou se você é pessoa física;
  • Comprove adequadamente os seus dados e aperte em “Avançar”. Surgirá uma amostra do cadastro que acabou de ser preenchido. O ideal é que você revise todos os dados e, posteriormente, clique no item “Protocolar”. Com essa confirmação, a sua solicitação será enviada ao INPI;
  • Baixe o recibo deste processo, imprima e deixe em um local adequado e que oportunize a sua conservação. Esse documento conta com informações bastante relevantes, tais como:

1. Número da solicitação

Esse número tem o objetivo de facilitar a pesquisa do andamento do seu processo na plataforma do INPI, também para descobrir se a sua solicitação já foi publicada;

2. Data e hora

Essa é uma questão de vital importância durante o registro de sua marca. Isso porque é essencial contar com um modo oficial de comprovar o seu requerimento, visando não ter problema se alguma companhia ou pessoa física tentar fazer o registro de um empreendimento muito parecido após essa data.

Cadastro físico

Depois de realizar o pagamento, você deve entrar na plataforma online do INPI e baixar o formulário de solicitação para registro de sua marca. Confira o passo a passo!

  • A partir daí, você deve responder a todas as questões solicitadas;
  • É importante que você cadastre o local de identificação com as mesmas informações que foram adicionadas no guia do GRU;
  • Preencha o cadastro com todos os dados a respeito de sua marca e de seu empreendimento conforme o solicitado no requisito virtual. Esse documento necessita ser apresentado em duas vias, originais, assinadas e sem nenhum tipo de erro;
  • Caso a sua marca se enquadre na categoria mista (nome e uma figura), figurativa (somente uma imagem) ou tridimensional, é indicado colocar em um trecho específico em cada via da solicitação que se referem a mesma marca com as medidas de 6 cm x 6 cm;
  • Indique em um campo qual a documentação que será encaminhada com a sua solicitação. É indispensável apontar também que anexou as respectivas etiquetas. É preciso se atentar para encaminhar uma cópia de recolhimento, bem como o comprovante do seu pagamento;
  • Todas as solicitações físicas carecem ser entregues na unidade do INPI no Rio de Janeiro ou no endereço correspondente no seu estado;
  • Um profissional analisará se o cadastro e todos os dados estão dispostos adequadamente. Com a aprovação nesta etapa, a sua requisição ganhará um status com um número de protocolo, sigla do lugar, data e horário, código de barra e indicação de sua solicitação, que será necessária para o monitoramento de todo o processo.

Acompanhamento do processo do seu registro de marca

Quando você já sabe como registrar uma marca e dá início a esse processo, é possível acompanhar cada passo. Conforme dados do Sebrae, o registro é formado por inúmeras fases e pode levar até 24 meses para ser finalizado.

Ao longo deste período, o INPI pode requisitar mais alguns dados ou até novos documentos, e a sua solicitação é divulgada até passar pela oposição. Como assim? Bom, esse momento se deve a necessidade de verificar se algum profissional ou companhia contesta o seu pedido. Assim, os profissionais fazem a avaliação para conceder a aprovação ou rejeição do seu caso.

Desta maneira, você deve ficar de olho sempre! É possível realizar uma pesquisa através do seu número solicitado na Revista de Propriedade Industrial, que é divulgada a cada sete dias pelo próprio órgão.

Avaliação formal

Depois da oficialização de sua solicitação, o INPI realizará uma avaliação formal. Nesta altura, o INPI poderá exigir novos documentos de comprovação de sua atividade.

É essencial prestar muita atenção a RPI, uma vez que você possui um prazo bem pequeno para enviar tudo o que foi pedido. Geralmente, esse tempo é de apenas cinco dias.

Caso tudo esteja de acordo, o órgão publica a solicitação de sua marca e inicia um período de dois meses para que outras pessoas e empreendimentos possam contestar o seu requerimento por meio de oposição contra pedido de registro.

Período para contestação

Se existir algum tipo de contestação de seu registro de marca, você terá novamente um tempo para se organizar e mostrar a sua posição, realizando para isso manifestação contra oposição de terceiros. O prazo para manifestação é de 60 dias.

Posteriormente, o INPI efetua uma avaliação formal, podendo solicitar novos documentos de ambas as partes. Ou seja, o INPI poderá exigir novos documentos seus e/ou ainda dos indivíduos que formalizaram a contestação. No fim, o registro é aprovado ou não.

Aprovação

Caso não exista nenhum tipo de manifestação ou com o encerramento deste prazo, o seu pedido de registro de marca é deferido e abre o prazo para pagamento da taxa de concessão e vigência da primeira década do pedido. A partir desta aprovação, você conta com dois meses para arcar com todos os encargos de proteção da primeira década de sua marca. Se você perder esse período ou não pagar por alguma razão, esse processo de registro acaba por ser definitivamente arquivado.

Registro obtido

Depois de quitar todas as pendências financeiras, a sua marca é oficialmente registrada e todos os direitos de utilização são concedidos a você. Esse direito de exploração da marca se torna público, quando o registro é emitido. Esse documento tem validade de uma década, sempre lembrando que você pode conseguir a renovação por quantas vezes achar necessário.

Rejeição

E se as coisas não saírem conforme o esperado? O fato é que a sua solicitação pode ser rejeitada, sim. Neste caso, você tem o direito de entrar com um recurso em até dois meses. Sendo assim, esse recurso passa novamente pela avaliação nos quesitos impostos pelo INPI.

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