MEI precisa registrar marca? Na verdade, o processo vale a pena?

MEI precisa registrar marca? Essa é uma entre tantas dúvidas a consignar na lista de questões de um Microempreendedor Individual. Afinal, assuntos como contabilidade, impostos de renda, regimes tributários e registros de marca são presentes em seu cotidiano.

De fato, existem poucos artigos na internet destinados a esclarecer as questões pertinentes a um microempreendedor. “MEI precisa registrar marca?” é, sem dúvida, uma delas. Por isso, decidimos reunir informações relevantes sobre a questão para elucidar as dúvidas de microempreendedores individuais do país todo.

A seguir, você descobre se MEI precisa registrar marca, se o processo vale a pena e se existe distinção em comparação ao registro prestado para outras empresas. Além disso, aprende a registrar, fica a par de descontos e conhece vantagens. Confira abaixo!

MEI precisa registrar marca?

De acordo com as informações disponibilizadas no endereço virtual do INPI, MEI pode realizar o cadastro de um nome fantasia. No entanto, o mero ato de cadastrar o nome em questão na Junta Comercial não é garantia de direito do uso. Isto é, na hipótese do nome registrado já estar ocupado na condição de marca de uma segunda empresa. Sendo assim, para o nome fantasia ser registrado como marca, é necessário que um registro seja realizado no INPI.

Entendido isso, voltamos à questão: afinal de contas, o MEI precisa registrar marca? Em linhas gerais, é possível afirmar que o registro de marca é um procedimento aconselhado para microempreendedores individuais.

Atualmente, o MEI é liberado a exercer uma série de atividades. Com essas atividades surgem novas metodologias, procedimentos e modos de administrar o negócio. E uma dessas, com certeza, diz respeito ao registro de marca.

Por que MEI precisa registrar marca?

Por que, afinal, MEI precisa registrar marca? Bem, é certo que todo e qualquer negócio visa o seu crescimento e destaque no mercado. Essa máxima não é diferente quando se trata de microempreendedores individuais.

Por essa razão, MEI precisa registrar marca no INPI. Quer dizer, todo negócio em crescimento enfrenta opositores comerciais e concorrências desleais. Em um cenário hipotético, podemos imaginar algumas consequências para a ausência do registro de nome fantasia como, por exemplo, o uso indevido e mal-intencionado da sua marca e, por que não dizer, o plágio do seu produto.

Ambas as hipóteses são passíveis de acontecerem quando uma marca está desprotegida. De fato, é como um serviço de seguro com algumas garantias legais. Se o registro não for feito, o microempreendedor estará sujeitando sua marca a investidas maliciosas.

Sem dúvida, estas situações ferem a identidade e o patrimônio criativo de uma empresa. Para o empreendedor, estes inconvenientes são equivalentes a ter todo esforço do trabalho colado pelas costas.

Agora que compreendemos um pouco sobre a precisão do registro, vamos descobrir qual a diferença do registro de MEI para um registro “regular”. Confira abaixo!

O que distingue o registro de nome fantasia do MEI para as demais empresas?

Em suma, não há distinções comparativas entre o processo de registro de grandes e pequenas empresas. Nessa questão, o microempreendedor é sujeito ao mesmo seletivo que empreendedores de grande porte.

Confuso sobre como ocorre o processo? Abaixo, você conhece algumas questões importantes para o registro de marca por parte do MEI.

  • Definir o estilo de marca. Isto é, marca coletiva, marca figurativa, marca tridimensional, marca nominativa, marca mista, marca de alto renome ou marca de certificação;
  • Realizar uma busca (pesquisa de campo) por usos anteriores do nome da marca a registrar. Em suma, identificar se há ou não a existência de uma marca com o nome fantasia definido;
  • Pagar a GRU;
  • Iniciar o pedido para registro da marca.

Feito isso, resta ao microempreendedor individual aguardar o acompanhamento e aprovação. Para conhecer mais detalhes e colher mais informações, leia o tópico abaixo.

Como funciona para MEI registrar sua marca?

Atualmente, no ano de 2019, o número de microempreendedores individuais em território brasileiro soma mais de doze milhões. Decerto, uma quantia exorbitante e pra lá de significativa de profissional liberal formalizado nas mais variadas áreas de atuação.

Sem dúvida, a concentração maior se divide entre pedreiro, cabeleireiro e cozinheiro. Além, claro, de destaques para comércios de lanches, acessórios e roupas. É desse cenário competitivo que estamos falando quando nos perguntamos se MEI precisa registrar marca.

Afinal de contas, é de grande importância ressaltar que o registro de nome fantasia é mais que a formalização de um negócio. De fato, ele é orientado como uma proteção ao microempreendedor e sua propriedade intelectual e econômica.

Uma vez que o nome fantasia é registrado no INPI, o MEI recebe a segurança jurídica de sua marca com operação por todo o território brasileiro.

Agora que você sabe disso, conheça todos os passos e etapas para formalizar seu negócio com o registro de marca.

Primeira etapa: pesquisar a marca

Para descobrir a viabilidade e disponibilidade do registro, é necessário buscar por antecedentes da marca. Isto, anterioridade de seu uso.

Esta primeira etapa é de grande validade, uma vez que evita o desperdício de dinheiro e tempo com o processo de registro. Na internet, é possível encontrar sites especializados onde a busca é feita de acordo com a atividade e ramo do negócio.

Segunda etapa: protocolar a marca

A segunda etapa se inicia a partir do momento que a busca apontar disponibilidade para o registro do nome fantasia. Desse modo, é crucial ter determinado os ramos e as atividades exercidas, de maneira a especificá-las junto ao INPI.

Além disso, é importante se certificar da possibilidade de registrar a marca de forma nominativa (apenas o nome) ou mista (o nome mais o logotipo). Esta determinação é relevante para a emissão exata do Guia de Recolhimento da União.

Terceira etapa: acompanhar a marca

Após a marca ser protocolada, é hora de partir para o terceiro passo. Ou seja, nessa etapa é necessário acompanhar a marca em conjunto ao INPI. Sem dúvida, esta atenção é importante para que não haja perda de prazos legais e consequentes arquivamentos de processos.

Semanalmente, o INPI atualiza o status de cada uma das marcas do Instituto. Para acompanhar as publicações, basta acompanhar a Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Quarta etapa: aguardar o resultado da emissão do pedido de registro

A média de tempo para análise de pedido de registro costuma ser de dezoito meses. O número é estimado para processos que caminham normalmente, sem empecilhos e oposições.

Quinta etapa: deferir o pedido

Quando o pedido é deferido, o processo precisa contar com trâmites conclusivos para o registro da marca pelo MEI. Desse modo, o seu uso se torna exclusivo em território nacional por um prazo de dez anos. O prazo, por sua vez, é renovável pelo mesmo tempo.

Quais são os recursos ao MEI em caso de registro indeferido?

No caso de o pedido para registro de marca não ser deferido, cabe ao MEI um recurso de última instância junto ao INPI. Ou seja, é possível que o Instituto reverta as decisões mediante algumas provas concedidas pelo MEI como, por exemplo, a prova de que a marca registrada anteriormente não é conflitante com a sua dentro da área de atuação.

Essa comprovação significa, por sua vez, que o nome idêntico não induz o consumidor ao engano, equívoco e confusão.

O MEI tem direito a registrar mais de uma marca?

Agora que já sabemos se MEI precisa registrar marca e como fazê-lo, surge uma segunda questão: o MEI tem direito a registrar mais de um nome fantasia? A resposta é sim. No INPI, é liberado ao MEI registrar mais de uma marca.

Isto é, além do nome protocolado no campo de “nome fantasia”, é possível informar outra denominação no CNPJ. Neste caso, no entanto, é obrigatório se ater e respeitar o ramo da atividade econômica.

MEI recebe desconto na hora de registrar a marca?

De fato, o faturamento do microempreendedor individual é menor quando comparado ao do empreendedor de grande porte. Com essa discrepância lucrativa, o custo de um registro de marca se torna mais salgado para o MEI, correto?

Assim, pensando nisso, o INPI facilita o custo de registro de nome fantasia para o MEI. Ou seja, assim como outras entidades, o microempreendedor conta com descontos em etapas específicas do procedimento. Além disso, em algumas partes, o MEI pode até mesmo ser isentado do pagamento mediante decisão do INPI.

De acordo com Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, microempreendedores individuais podem adquirir alguns de seus serviços com até sessenta por cento de desconto.

Na tabela, estão descritos os serviços que o MEI pode utilizar. Contudo, isso não indica que será preciso o uso de todos. Embora alguns sejam necessários para a realização do registro, outros podem ser feitos sem auxílio do INPI.

Quais as vantagens do MEI realizar o registro de uma marca?

Além de se perguntar se MEI precisa registrar marca, é interessante se perguntar por que MEI deveria registrá-la.

De fato, a vantagem maior do registro é a garantia do direito de ter exclusividade pela marca. Afinal, este domínio fornece proteção jurídica e comercial contra usos indevidos e piratarias por ação de terceiros.

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