Franquias e a Importância do Registro da Marca

Você empresário, que pensa em tornar seu negócio em uma franquia, o registro da marca é fundamental e determinante para o sucesso deste objetivo.

Como vimos no artigo 8 Passos para transformar sua empresa em uma franquia, um dos principais passos da implementação de um modelo de franquia, é o da proteção dos ativos intangíveis (marcas, patentes, desenhos industriais, softwares outros direitos autorais) da empresa franqueadora .

Mas antes de discutimos o papel crucial da marca no modelo de negócio de franchising, temos que abordar a primeira pergunta que vem a cabeça do empresário nesta situação:

Como fazer da minha marca uma franquia?

Pois é, muitos confundem o licenciamento da marca com o processo de franqueamento de um negócio. Sim, são duas coisas distintas.

No contrato de licenciamento de marca, é cedido apenas o direito de uso de uma marca, ou um conjunto de marcas.

Já no contrato de franquias, é preciso cumprir as disposições da lei de franquias e envolve o fornecimento, licenciamento e disclosure de outros aspectos de um negócio, além do licenciamento das marcas e outros ativos intangíveis, tais como: know-how de operação e logística, suporte ao franqueado,  estudos de mercado, demonstrações financeiras, etc. Enfim, basicamente todas as informações necessárias para que o empresário franqueado replique um modelo de negócio já estabelecido.

Portanto, Transformar um negócio em franquia, envolve mais que contratos de licenciamento de marcas e outros ativos intangíveis.

Então, para transformar meu negócio em franquia não preciso registrar marca?

Se analisarmos a lei LEI No 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, não é obrigatório o registro da marca.

No entanto, é evidente o caráter decisivo, não só da proteção da marca mas como de TODA a propriedade intelectual da empresa franqueadora, quando analisamos os seguintes pontos:

Sem o registro da marca, patente etc., o empresário terá os seguintes inconvenientes:

  1. Não receberá royalties das marcas, patentes, desenhos indústrias, softwares.
  2. Desvalorização do negócio, consequentemente o valor das taxas de franquia serão menores do que as taxas cobradas por quem tem a propriedade intelectual protegida.
  3. Pouco controle sobre os franqueados, assim, torna-se mais difícil a manutenção da qualidade e padronização dos procedimentos.
  4. Corre o risco de ter sua marca, patente, desenho industrial ou software, utilizado por terceiros sem autorização ou pagamento dos royalties ao franqueador.

Então, quando devo fazer o registro da minha marca?

O quanto antes! Como o sistema de registro de marcas no Brasil é atributivo, tem prioridade ao registro quem inicia primeiro o processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI.

Mas se você já fez a busca de anterioridade, constatou que o nome de sua empresa ou produto está livre, entrou com o pedido de registro de marca no INPI, e agora está apenas aguardando a  concessão do registro, Fique tranquilo!

E não se preocupe caso alguém entre com o pedido de registro, durante a tramitação do processo, ou seja, antes da concessão do seu pedido. Pedidos de registros  de marca efetuados após a data do depósito da sua serão INDEFERIDOS ( o indeferimento ocorrerá, contanto que não se enquadre no caso do parágrafo 1º do artigo 129 da lei da propriedade intelectual.

Leia também o artigo sobre o registro da Logomarca no INPI para saber mais a respeito.

Portanto…

Caso você tenha intenção de um dia transformar sua empresa em uma franquia, considere registrar sua marca o quanto antes, pois o registro da marca é a única forma de garantir a exclusividade do uso de um nome ou logomarca marca no Brasil.

3 thoughts on “Franquias e a Importância do Registro da Marca

  1. Pingback: "Quero patentear minha marca!" | Apolo Marcas e Patentes

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