Diferenças entre Registro de Marca, Razão Social e Nome Fantasia

Entenda a diferença entre: Registro de Marca, Razão Social e Nome Fantasia

Muitos empresários costumam confundir as definições de: Registro de Marca, Razão Social e nome Fantasia. O que é perfeitamente aceitável, visto que existem tantos outros aspectos do negócio pra se preocupar.

Mas, esse é o motivo pelo qual, grande parte do pequeno e médio empresário brasileiro (que na maioria das vezes não tem uma assessoria jurídica própria) costuma deixar o registro da marca de seu empreendimento no INPI em segundo plano.

Isso acontece pois acredita-se que o registro da empresa na junta comercial com a respectiva razão social e nome fantasia, darão algum tipo de proteção, ou que garantirá a exclusividade do uso da marca.

A seguir apresentamos as diferenças entre essas três definições para que você empresário, ou futuro empresário, perceba a importância do registro de marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o sucesso do seu empreendimento.

Razão Social ou Nome Empresarial

A Razão Social (ou Nome Empresarial) nada mais é que o termo com que  os órgãos governamentais reconhecerão sua empresa. A razão social é definida no ato de registro da empresa na Junta Comercial e não pode haver duas empresas com a mesma razão social, independentemente da área de atuação (no caso das marcas é possível dois, ou mais, nomes iguais como veremos  logo mais, ainda neste artigo).

Observação importante: o registro nas juntas comerciais de cada estado impede apenas que outro empresário registre mesmo nome (rigorosamente o mesmo, não sendo considerado ai semelhanças fonéticas, diferente do que ocorre no registro das marcas) na respectiva junta comercial. Não protege se algum outro empresário utilizar em seu material de divulgação o nome da sua marca, razão social ou nome fantasia!

Nome Fantasia

Nome fantasia é o como se fosse o “nome de guerra” da empresa.

A escolha do nome é livre e pode ser a mesma do nome da razão social, ou uma versão mais curta, bem como um termo totalmente distinto do nome empresarial.

Por exemplo: uma empresa com a razão social de “AJX soluções automotivas LTDA.” pode ser ter o seu nome fantasia de AJX ou XJA, ou qualquer outro nome. Basicamente, é como um fosse um apelido.

Isso é apenas para facilitar a assimilação por parte dos clientes, que preferem nomes mais curtos em comparação com nomenclaturas grandes. Porém, o ideal é  sempre procurar ter uma relação entre ambos.

Registro da Marca

O registro de marca é feito no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal que é responsável por administrar e validar, além dos registro de marcas, os de registros de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia, registro de desenhos industriais, de software  indicações geográficas e registros de circuitos integrados.

Para saber em detalhes sobre as fases do registro de marca bem como o passo a passo do início ao fim do registro, confira esse tutorial completo: Como Registrar uma Marca no INPI?

A ideia de marca é um pouco parecida com o nome fantasia ( pode ser o próprio nome fantasia da empresa ou qualquer outro) e serve como instrumento para a empresa ter uma comunicação visual com o cliente.

Muitas vezes o registro da marca da empresa, produtos ou serviços prestados,  passa despercebido pelo empreendedor. Mas o fato é, que a falta do registro da marca pode ser determinante.

Tanto é, que muitas pessoas acabam se diferenciando e dominado certos nichos de mercado sobre tudo por ter uma marca forte e bem trabalhada. Cada vez mais, com a concorrência aumentando dia após dia, não basta mais apenas oferecer aos consumidores, produtos e serviços mais baratos e melhores. É preciso fazer com que os clientes em potencial percebam essas qualidades.

Afinal, a propaganda é a alma do negócio, e como investir em publicidade, investir na consolidação de uma marca, sem ter a garantia que ninguém pegará carona em todo o seu investimento não é mesmo?

É aí que entra o Registro de Marcas, que pode ser feito através do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Apenas com o registro da marca protegerá por todo o território brasileiro, tornando o nome ou logotipo registrado em um ativo da empresa. Dessa forma, uma marca registrada pode ser vendida ou licenciada, da mesma forma com que  bem é vendido ou alugado.

Dica de Importante: O único requisito do registro do nome da marca é que a classificação do registro junto ao INPI seja de área afim às atividades da empresa, fora isso, pode-se registrar qualquer nome, contanto que esteja livre (realizamos para você a busca gratuita de anterioridade)  e que os elementos nominativos e figurativos da marca não se enquadrem em nenhum dos incisos do  art. 124 da lei LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.

Para finalizar, segue tabela comparativa entre as garantias dadas ao empresário pelos três tipos de registro.

Tabela comparativa entre: Razão Social, Nome Fantasia e Registro de Marca no INPI

 Registro de Marca no INPIRegistro da Razão SocialRegistro do Nome Fantasia
Garante exclusividade do uso da marca no Brasil?
Garante exclusividade do uso da marca no seu Estado?
Garante exclusividade do uso da marca no seu Município?
É um ativo da empresa que pode ser vendido, licenciado, etc?

2 comentários sobre “Diferenças entre Registro de Marca, Razão Social e Nome Fantasia

  1. Katia escreveu:

    Boa tarde!

    Tenho uma duvida, preciso registrar a Marca da empresa porém, ela tem a razão Social diferente do seu nome fantasia, neste caso eu preciso registar tanto o nome fantasia como a Razão Social?

    Obrigada.

    • André Lacerda escreveu:

      Boa tarde Katia!

      Obrigado pelo contato.

      Você precisa registrar apenas o nome que você usa comercialmente, no caso o nome fantasia. O fato da razão social ser diferente não influencia em nada no registro de marcas no INPI, fique tranquila quanto a isso.

      Para saber como registrar uma marca veja esse artigo onde explico o passo a passo: Artigo- Como Registrar uma Marca no INPI

      Atenciosamente
      André Lacerda

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