Como Registrar uma Música?

Nesse artigo tratamos de informar quais são os procedimentos necessários para registrar uma música no Brasil, através de duas instituições públicas que atualmente realizam o registro de músicas e composições musicais: A Escola de Música da universidade Federal do Rio de Janeiro –  UFRJ e a Biblioteca Nacional – BN.

Passo a passo para registrar uma música na Escola de Música da UFRJ

1. Acesse o formulário de registro autoral

No site da UFRJ, na Escola de Música, é possível encontrar um documento intitulado como Formulário de Registro Autoral. Este documento deve ser preenchido em letras de forma e em duas vias antes de ser encaminhado para o órgão responsável pelo registro.

As vias devem estar devidamente assinadas por todos os autores da obra musical.

2. Anexe cópia das partituras

O segundo passo é anexar junto ao formulário cópias da partitura da música que está sendo registrada na Escola.

Cada uma das páginas deve estar devidamente enumerada em ordem e também assinada pelos autores da melodia.

Se a música tiver letra, a letra também deverá constar como cópia estando esta devidamente assinada pelos autores para posterior consulta.

3. Faça o pagamento da taxa

A instituição cobra uma taxa para que seja feito o registro de músicas. O valor atual é de R$ 15 por música e pode ser pago por transferência ou depósito direto em conta específica ou por meio de boleto bancário, e neste último caso, haverá um acréscimo de R$1,75 referente à emissão do boleto.

Caso o autor faça o registro diretamente no setor responsável da Escola, o pagamento poderá ser feito via boleto bancário.  mais um acréscimo de R$1,75 referente à emissão do boleto bancário.

E para evitar problemas, é importante prestar atenção nas informações do boleto quanto à identificação do autor da obra e certificar-se de que o comprovante de pagamento é original e autenticado pelo banco para que a solicitação de registro de música seja efetivado.

Já, se o procedimento de registro for feito por correio, a única forma de pagamento é por depósito ou transferência bancária em conta específica da Escola.

4. Protocolo do registro de música

Agora basta juntar todos os documentos, formulário de registro e comprovante de pagamento e encaminhar tudo para o setor de registro autoral da Escola no endereço:

Escola de Música da UFRJ Serviço de Registro Autoral Prédio II – 2° andar Largo da Lapa, 51 Centro – RJ – CEP: 20021-170

 

Passo a passo para registrar uma música na Biblioteca Nacional – BN

1. Preparar os documentos de registro de música

Preste muita atenção nesta etapa, pois a falta de qualquer documento, todo o processo será negado. Para dar entrada no registro de música ou letras de música na Biblioteca Nacional, é necessário os seguintes documentos:

  • Cópia legível da partitura e letra, se for o caso, numerando as páginas e rubricar todas elas.
  • Cópia do formulário de requerimento, que pode ser encontrado no site da Biblioteca Nacional, ou retirado diretamente na sede da biblioteca.
  • Formulário de registro autoral, preenchido em letra de forma, com data e assinatura atual. Caso haja coautores, todos devem rubricar as páginas e assinar no campo de assinatura .
  • Cópias do RG e CPF (ou CNPJ quando for o caso) do autor e co-autores, se houver, cópia do CPF e RG dos pais ou responsáveis caso o autor seja menor de idade. Ainda, cópia de comprovante de residência do requerente principal, comprovante da GRU paga, cópia autenticada de procuração (caso o pedido seja feito por procurador).
  • Caso o requerente seja pessoa jurídica, também deve apresentar cópia do contrato social.

Atenção!

Toda a documentação deverá ser enviada, mesmo que o autor já tenha cadastro junto ao Escritório de Direitos Autorais – EDA da Biblioteca Nacional

2. Pagar a taxa de registro de música

Será necessário o pagamento da taxa referente ao serviço, via Guia de Recolhimento da União –  GRU.

O custo vai depender se o requerente for pessoa física, jurídica ou se o procedimento for feito por procurador:

Os valores hoje são:

  • Pessoa Física R$ 20,00
  • Pessoa jurídica R$ 40,00
  • Registro com procurador: R$ 40,00

4. Protocolo do registro de música

Agora, para efetivar o registro, basta enviar os documentos ou levar pessoalmente no endereço do Escritório de Direitos Autorais:

Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto, Av. Presidente Vargas, 3131, sala 702, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20210-911

Registrei minha música, e agora?

Concluindo todos os passos para o registro ou averbação na Escola de Música ou na Biblioteca Nacional, a obra ficará devidamente registrada nos arquivos das da instituição escolhida, com o nome de seus respectivos autores, evitando assim eventuais disputas pelos direitos da obra.

O autor da letra ou melodia, terá total liberdade para dar o fim que melhor lhe caber e interessar. A música pode tanto ser comercializada quanto guardada, não existem prazos ou limites durante a vida do criador da obra. Em caso de morte do autor, a proteção se estende por 70 anos, podendo os herdeiros imediatos do autor gozar de todos os direitos da música ou composição.

Conclusão

Portanto, o registrou averbação da obra é fundamental para a comprovação da autoria quando necessário. Sendo a comprovação da autoria de uma música ou letra, extremamente importante em casos de uso ou exploração da obra sem autorização do titular dos direitos. Nestes casos, o titular da obra poderá  facilmente exigir judicialmente que o infrator cesse a exploração de sua obra ou até mesmo requerer reparação de danos morais e patrimoniais.

2 comentários sobre “Como Registrar uma Música?

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