Como Registrar Uma Marca no INPI em 6 Passos

Como Registrar Uma Marca no INPI?

Nesse artigo vou te contar quais os passos necessários para garantir o registro de uma marca no INPI.

Então se você pensa em criar uma marca de roupa, da sua empresa, banda, canal no youtube, não importa o ramo. Esse  artigo vai te ajudar a entender como proteger sua marca e evitar problemas futuros  e garantir os benefícios de uma marca registrada.

Mas antes de falar quais os procedimentos para o registro de marca no Brasil, é importante que você entenda alguns conceitos básicos que serão aplicados nos passos para o registro. Confira a seguir:

O que é “Classificação Internacional de  NICE de produtos e serviços”?

É a classificação adotada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que vai de 1 a 45.

As classes de 1 a 34 se referem a produtos e as classes de 35 a 45 se referem a serviços.

Portanto se você quer registrar:

Uma marca de roupas ou calçados a classe adequada é a 25 (marca de produto);
Uma marca de loja de roupas ou calçados, a classe adequada é a 35 (marca de serviço);
Uma marca de confecção (produção de vestuário), a classe adequada é a 40 (marca de serviço);
Uma marca de restaurante, a classe adequada é a 43 (Marca de serviço);
Uma marca de academia, a classe adequada é a 41 (Marca de Serviço).

Para saber a relação completa das classes e seus respectivos produtos e serviços, confira aqui este guia.

Saiba mais sobre classificação de marcas no vídeo a seguir:

Quais os tipos de marcas que existem?

Marca de produto:

Como vimos, são marcas cuja classificação de NICE vai de 1 a 34.

Quem pode requerer?
Pessoa física ou jurídica

Documentos necessários para o pedido registro:
1. Comprovante de atuação na área;
2. Comprovante de pagamento da taxa de pedido de registro de marca.

Marca de serviço:

Marcas cuja classificação de NICE vai de 35 a 45.

Quem pode requerer?
Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários para o pedido registro:
1. Comprovante de atuação na área;
2. Comprovante de pagamento da taxa de pedido de registro de marca.

Veja neste artigo quando pessoa física pode registrar uma marca.

Marca coletiva:

Pode ser marca de produto ou serviço, cujo titular é uma entidade coletiva.

Quem pode requerer?
Pessoa jurídica, representante da coletividade (cooperativa, sindicato, federação, associação, entre outros) podendo o representante exercer atividade diferente da de seus membros. Para a comprovação da atuação da pessoa jurídica como representante legal da coletividade, será utilizado o objeto social que consta no contrato social.

Documentos necessários para o pedido de registro:
1. Contrato social,
2. Comprovante de Pagamento das taxas de pedido de registro de marca,
3. Regulamento de Utilização preenchido.

Marca de certificação:

Essa natureza de marca serve para atestar se os padrões de qualidade de um produto ou serviço estão de acordo com certas normas e especificações técnicas.

Quem pode requerer?
Pessoa jurídica sem interesse comercial direto com a marca de certificação.

Documentos necessários para o pedido de registro:
1. Contrato social,
2. Comprovante de Pagamento das taxas de pedido de registro de marca,
3. Modelo de Documentação Técnica para atestar a conformidade do produto ou serviço a ser certificado.

Observação: Caso você seja procurador de terceiro, além dos documentos citados, será necessária procuração, com poderes específicos obrigatórios, assinado pelo titular da marca.

Você também precisará conhecer os tipos de apresentação de marcas:

Marca de nominativa: Marca composta apenas por nome.
Marca de figurativa: Marca composta apenas por logotipo.
Marca de mista: Marca composta por nome e logotipo.

IMPORTANTE: O elemento nominativo da marca mista deve ser exatamente o nome que consta no logotipo.

Dessa forma, caso haja elementos como endereço, número de telefone, no logotipo, deverão ser requisitados no campo referente à marca nominativa.

Marca de tridimensional: Marca composta por elemento tridimensional, podendo conter ou não elemento nominativo.

Ex: Garrafa da Coca-Cola.

Marca Tridimensional - Garrafa da Coca Cola
Marca Tridimensional – Garrafa da Coca Cola

As fases para o registro de marca.

Bom, agora você já sabe quais os tipos de marcas que existem e como realizar a classificação de acordo com o produto ou serviço.

Mas, antes de explicar o passo a passo do procedimento, vou detalhar todas as fases de um pedido de registro no INPI até a obtenção do certificado de registro, vamos lá:

1ª Fase: Protocolo do pedido de registro de marca:

É aqui que tudo começa. Depois dessa etapa o pedido fica sob sigilo, na chamada análise formal. Essa fase dura certa de 4 semanas até a publicação da Revista da Propriedade Industrial – RPI.

2ª Fase: Publicação do pedido:

A partir dessa etapa começa a contar o prazo de 60 dias para a interposição de oposição por terceiros contra o pedido de registro e será proferido o despacho “Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)”.

A situação da marca constará como “Aguardando prazo de apresentação de oposição”.

Passados os 60 dias,  a situação do pedido de registro fica como “Aguardando exame de mérito” até a 3ª fase.

Observação: Caso haja oposição de terceiros contra sua marca, será proferido o despacho “Notificação de oposição” e a situação do pedido de registro mudará para “Aguardando manifestação sobre oposição”.

Importante: Também pode ocorrer o “Sobrestamento do exame de mérito” onde o INPI “pausa” a tramitação de um pedido de registro até a decisão de outro processo de registro, cujo o resultado pode interferir no exame de mérito da marca sobrestada.

Quando isso ocorre, a situação do pedido de registro consta como “Aguardando fim de sobrestamento”.

3ª Fase: Deferimento de pedido de registro:

Essa fase começa a partir do despacho “Deferimento do pedido” e a situação do pedido de registro de marca muda de “Aguardando exame de mérito” para “Aguardando pagamento da concessão (em prazo ordinário)”.

O pagamento referente a essa fase é a GRU referente a taxa do “Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro”.

O prazo para o pagamento desta taxa é de 60 dias no prazo ordinário. E de 30 dias contados a partir do fim do prazo ordinário, no prazo extraordinário.

No caso do pagamento em prazo extraordinário, a situação do pedido é “Aguardando pagamento da concessão (em prazo extraordinário)” e após os 90 dias “Verificando o pagamento da concessão (encerrado o prazo extraordinário)” .

Caso o pedido de registro não cumpra com os requisitos necessários, o INPI pode indeferir o pedido, proferindo o despacho de Indeferimento de pedido de registro, e a situação de pedido fica como “Aguardando Apresentação e Exame de Recurso Contra o Indeferimento”

Caso não seja apresentado recurso contra o indeferimento no prazo de 60 dias o pedido é arquivado definitivamente.

4ª Fase: Concessão do registro:

Essa fase é consequência automática da 3ª fase. Ocorre com o despacho de “Concessão de registro” e a situação da marca , já registrada, consta como “Registro de marca em vigor”.

Passo a Passo para o Registrar uma Marca no INPI

 

1º Passo: Saber se a marca pode ser registrada:

O primeiro passo para o registrar uma marca no INPI é saber se a marca que você quer registrar cumpre 2 requisitos:

Requisito nº 1 – A marca tem que ser registrável de acordo com a Legislação Brasileira.

Ou seja, o nome ou logotipo não deve estar em nenhum dos casos descritos nos incisos do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial (LEI Nº 9.279) que trata dos sinais não registráveis como marca. Confira o vídeo a seguir no qual falo sobre o art. 124 da LPI:

Dos 23 incisos deste artigo da LPI (Lei da Propriedade Industrial)  o que mais causa indeferimento é o inciso XIX:

“XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada […]”

Seguido pelo inciso XI:

“XI – sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir […]”

Você saberá se a marca se encaixa no inciso XIX realizando a consulta de anterioridade de marca no INPI.

Requisito nº 2 –  A marca não pode estar registrada no INPI.

Bom, e para saber disso você precisa saber algumas técnicas e macetes, que são simples e que podem fazer a diferença em você ter seu registro de marca deferido ou ter sua marca indeferida (e ter milhares de reais em prejuízo).

No vídeo a seguir eu explico todos os detalhes para você consultar sua marca no INPI da melhor forma possível:

 

Caso queira saber mais sobre consulta de marcas no INPI, confira aqui o guia definitivo que preparei.

2º Passo: Realizar o Cadastro no INPI.

No site do INPI, em “Emita a GRU” onde existe um link para o acesso à página para o cadastro.

Mas atenção, esse cadastro será do titular da marca, portanto faça o cadastro da pessoa física ou jurídica que será a “dona” da marca.

3º Passo: Gerar o Guia de Recolhimento da União.

Na página do “Emita a GRU”, com seu login e senha criados na etapa anterior, você acessará a página para a emissão da GRU referente ao pedido de registro de marca.

4º Passo: Protocolar o Pedido de Registro.

Agora, com o cadastro feito e GRU gerada, você pode acessar o “E-marcas” e realizar o protocolo do pedido de registro.

Após o protocolo, será gerado um documento em pdf, assinado digitalmente pelo INPI. E nesse documento consta o número do pedido de registro que você irá usar no 5º Passo.

5º Passo: Acompanhar o Pedido de Registro.

É possível realizar o acompanhamento do processo no INPI, de forma manual ou automática.

Acompanhamento manual: Basta acessar toda Terça-feira o endereço da Revista da Propriedade Intelectual.

Acompanhamento automático: Acessando o “Faça uma busca” no site do INPI você consegue incluir o número do seu pedido de registro de marca nos “Meus Pedidos” e pronto!

Você será notificado sobre qualquer evento referente ao seu pedido.

Confira a seguir, o Vídeo Tutorial: Como acompanhar pedido de registro no INPI:

Mas, cuidado!

Como eu alerto nesse artigo sobre acompanhamento no INPI, o próprio INPI alerta que o sistema de acompanhamento automático, não substitui a consulta manual, toda Terça-feira, à Revista da Propriedade Industrial – RPI.

Para maior robustez no acompanhamento o ideal é contar com sistemas próprios para isso, disponíveis em escritórios especializados em registros de marcas e patentes.

Esses sistemas além de acompanharem o processo junto ao INPI, também identificam marcas colidente ( marcas iguais ou muito parecidas com um pedido ou registro de marca) tornando, assim, possível que o titular de uma marca, que se sinta prejudicado, possa tomar as medidas cabíveis para garantir seus direitos.

6º Passo: Realizar o procedimento para a concessão do pedido de registro.

Quando a situação da marca muda de “Aguardando exame de mérito” para  “Aguardando pagamento da concessão (em prazo ordinário)” é hora de realizar o 6º passo.

Aqui é necessário pagar a taxa do Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro para efetivar o registro para liberar a emissão do certificado de registro de marca e a vigência dos dez primeiros anos do registro de marca.

 

E depois dos dez anos de vigência da marca?

Você deve ficar atento no nono ano de vigência da década do registro da marca pois é no início do 9º ano quando abre o prazo para o procedimento para a Prorrogação de registro de marca.

Portanto, um registro de marca pode durar pelo tempo você quiser. Para isso, basta renovar o registro a cada dez anos.

E o que mais preciso saber?

Bom, te mostrei o que você saber para o procedimento normal de um pedido de registro de marca até a concessão.

Mas ao longo da tramitação do pedido e da vigência do registro de marca pode ser necessários procedimentos adicionais como:

Nomeação, destituição ou substituição de procurador:

No caso de ser dado início ao pedido de registro como próprio interessado e em algum ponto da tramitação, ou até mesmo depois do pedido ser deferido, pode ser interessante nomear um procurador para cuidar do pedido ou do registro de marca no INPI.

Ou, você pode ter um procurador com poderes específicos para movimentar seu pedido ou registro de marca no INPI e não quer destituir o procurador atual e nomear outro, ou apenas destituir.

Tudo isso é possível por meio do pagamento taxa  e petição referente a “Nomeação, destituição ou substituição de procurador”

Cumprimento de exigência:

É necessário o cumprimento de exigências emitidas pelo INPI dentro do prazo legal previsto na LPI e nas resoluções normativas pertinentes.Caso contrário o pedido de registro é arquivado definitivamente

Anotação de transferência de titular:

A transferência de titular da marca pode ser feita mediante os seguintes motivos:

Transferência por cessão;
Transferência por cisão;
Transferência por falência;
Transferência por fusão;
Transferência por sucessão legítima ou testamentária.

Correção de dados no processo devido à falha do interessado:

Quando há algum erro por causa de erro cometido pelo interessado, a falha deverá ser corrigida mediante petição específica.

Mas cuidado com os erros no elemento nominativo da marca que somente poderão ser corrigidos quando for facilmente comprovado que foi um erro de digitação.

Erros substanciais no elemento nominativo não poderão ser corrigidos, devendo nesse caso requerer a desistência primeiro pedido de registro e entrar com um novo pedido.

Alteração do endereço do titular:

A alteração do endereço do titular pode ser feito tanto antes do protocolo do pedido de registro de marca quanto depois do protocolo. Mas nesses dois casos os procedimentos são diferentes.

Antes do protocolo do pedido, a alteração pode ser feita sem custo, bastando acessar a página de cadastro no INPI e alterar o endereço, ou qualquer outro dado do cadastro.

Para alteração do endereço, e de outros dados do titular do pedido de registro depois do protocolo, será necessário o pagamento da taxa federal e petição referente a Alteração de nome, sede e/ou endereço.

E sim, analisar se uma marca é registrável ou não, entrar com o pedido de registro de marca no INPI, acompanhar e finalizar o processo demanda experiência e algum tempo de estudo.

Nesse artigo te mostro em todos os conceitos necessários para você entender como funciona todo o procedimento para  conseguir a exclusividade de exploração de uma nome ou logotipo em todo o Brasil.

Mas, você se não tem tempo a perder para ficar horas e horas tentando aprender como consultar uma marca da forma correta e realizar todo o procedimento para o registro da sua marca, ou não quer correr o risco de fazer algo errado no meio do caminho, entre em contato para uma consulta gratuita que te ajudaremos em tudo o que for necessário.

E, se você  quer entender, em detalhes, como funciona o registro de marcas, ou seja, conhecer os bastidores de todo o procedimento para o registro de maca, aprender os conhecimentos que eu adquiri em mais de 10000 horas de experiência em registro de marcas no INPI, e tudo resumido em um passo a passo simples e fácil de ser seguido, você pode conferir o método PSM – Proteja Sua Marca que vai te ajudar nisso.

Conclusão

Seja por meio de uma consultoria, por conta própria, ou através de um método, o registro de marca é imprescindível para quem não quer ter dor de cabeça depois, ter milhares de reais em prejuízos pela troca forçada da marca, ou para quem quer multiplicar o valor do seu negócio centenas de vezes.

E se você leu tudo isso, achou que é muito trabalho para registrar sua marca, e pode estar pensando:

“Ah  mas eu sou Microempresário, não preciso registrar marca”,

E se eu te contar que muitas das grandes empresas hoje, um dia já foram pequenas…

Se você tem dúvidas, olhe para seu celular agora. O sistema operacional do seu aparelho ou é o Android, que é da Google, ou o IOS, que é da Apple.

Essas duas empresas surgiram de uma garagem e dois sócios com MUITO pouco dinheiro.

Para não ir muito longe, temos o exemplo da Cacau Show, que começou vendendo chocolates em um fusca e hoje tem um negócio que fatura mais de 1 BILHÃO de reais por ano!

Portanto, NUNCA subestime o quão longe pode chegar seu negócio… E para não se arrepender depois, registre sua marca!

34 thoughts on “Como Registrar Uma Marca no INPI em 6 Passos

    • André Lacerda says:

      Gabrielle, ótima pergunta
      Basta você acessar o site do INPI – http://www.inpi.gov.br/ – acessar a página onde você gerou a taxa para o pedido de registro de marca, e selecionar a opção “Primeiro decênio de vigência de registro de marca e
      expedição de certificado de registro”.

      Gere o boleto, e assim que quitar a marca seu pedido de registro de marca ele será concedida.

  1. Alex says:

    Olá!

    Tive que pagar o primeiro decênio em prazo extraordinário mas não entendi a petição e como enviar o comprovante. Consegue me ajudar?

    Mensagem do INPI:

    Passo 1:

    Para complementar uma taxa já paga, será necessário gerar uma GRU, na Unidade Administração Geral, com o código 800, referente a COMPLEMENTAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO. Ao emitir esta GRU, é importante preencher o valor informado na exigência (Valor que deve ser complementado: R$ 148,00) e, após o pagamento da mesma, ainda será necessário cumpri-la via petição específica.

    Passo 2:

    Seu pedido foi publicado na RPI 2479 de 10/07/2018 para cumprimento de exigência de pagamento e, a partir desta data, o sr. tem até 60 dias para cumpri-la, sob pena do pedido ser definitivamente arquivado.

    Para cumprir uma exigência de pagamento, será necessário gerar uma GRU, na Unidade Marcas, com o código 382, referente a CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DECORRENTE DE EXAME DE CONFORMIDADE EM PETIÇÃO. Após a emissão da guia (isenta de pagamento), o sr. deverá entrar no sistema e-Marcas, preencher a petição e enviar. Para orientar o preenchimento, aconselhamos a leitura do Manual de Marcas.

    • André Lacerda says:

      Olá Alex!

      Parabéns pelo deferimento da marca e felizmente você conseguiu iniciar o procedimento antes da expiração do prazo.
      Bom, no seu caso o que ocorreu foi o pagamento da taxa de concessão do registro (Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro) no prazo extraordinário, sendo que o coccerto seria quitar a taxa referente ao prazo extraordinário, que dura 30 dias após o términos dos 60 dias do prazo ordinário. E naturalmente a taxa no prazo extraordinário é mais cara. Portanto agora é preciso fazer um procedimento para compensar essa diferença.
      Caso precise de ajuda me mande um email no andrelacerda@apolomarcas.com.br!

      Atenciosamente
      André Lacerda

  2. Renato Galvão de Assis says:

    Ola amigo André, criei uma patente, dei entrada porém por não saber não fiz pagamentos. Óbvio foi arquivada, e agora, tenho que reiniciar tudo de novo como nova entrada de pedido de patente.

  3. Anissa Peralta says:

    Olá, Andre tudo bem?

    Amei as dicas e li todas mas estou com duvida ainda. Pois registramos a marca e la conta que estamos: Aguardando pagamento da concessão (em prazo ordinário), o que tenho que fazer? Pagar o GRU e onde o site do INPI é meio confuso para quem não entende muito bem. Enfim… Saberia me dizer qual o valor da taxa de decênio?
    Por favor me da essa ajudinha!

  4. jabs says:

    Boa tarde

    A minha marca foi feita través de uma empresa e ela está como procurador o dono desta empresa e o login no emarcas com um email desta empresa.
    Ano que vem vence o decênio e agora eu quero fazer por conta própria. Como procedo para destituir o procurador. Quanto a senha acredito que o processo pode ser feito pelo emarcas mesmo.

    • André Lacerda says:

      Géssika, essa é uma dúvida muito comum, principalmente de quem tentou realizar o registro sozinho, sem assessoria.
      Esse é o erro que mais causa arquivamento dos pedidos de registro de marca. Infelizmente, via de regra, não tem o que fazer
      a não ser entrar com novo pedido de registro no INPI.

    • André Lacerda says:

      Fábio, obrigado pelo contato!
      Fico feliz que o artigo te ajudou, o objetivo desse passo a passo para o registro de marca no INPI é ajudar, quem ainda não tem condições de contar com uma assessoria especializada, a registrar e proteger sua marca no INPI.

  5. Bárbara Cruz says:

    Olá André,
    Estou em dúvida se o meu processo foi concluído ou não consta no site do INPI a que a situação Registro de marca em vigor, isso que dizer que a minha marca já foi registrada e o processo concluído
    Pois a empresa que estar responsável pelo processo estar me cobrando novos valores para concluir o registro, sendo que os mesmo haviam me informado que os boletos que finalizei de pagar seriam os últimos.

  6. Carlos says:

    Olá André, parabéns pelo tutorial. Me ajudou muito. Tenho uma dúvida. Após sair o deferimento, ser pago a taxa e lá no processo diz que a marca já está em vigor no primeiro decênio, o certificado sai automaticamente e fica para download no próprio processo?
    Obrigado e muito sucesso.

  7. Talita says:

    Olá André! Tenho um processo de marca que está com status “Verificando o pagamento da concessão (encerrado o prazo extraordinário)”. Foi deferido em 21/08/2018. Ainda consigo gerar a GRU para prazo extraordinario. Fazendo o pagamento da GRU, tem alguma chance do processo ser retomado?

    • André Lacerda says:

      Talita, obrigado pelo contato.
      No seu aso não há mais o que fazer, a não ser entrar com novo pedido de registro de marca. Nesse segundo pedido procura acompanhar a tramitação do processo toda terça-feira através das publicações semanais da RPI

  8. Hudson says:

    Olá, muito bom as dicas para o processo de registro de marca.
    Gostaria de saber uma coisa, fiz o pagamento do primeiro decênio da marca, agora eu só preciso aguardar, tem algum procedimento a ser feito depois deste pagamento.

    • André Lacerda says:

      Hudson, primeiramente parabéns pelo deferimento da sua marca!

      Bom, agora é aguardar a concessão da marca, que é uma etapa automática após o pagamento da taxa de deferimento. Após a concessão, fique atento para pagar a taxa de prorrogação em prazo ordinário do seu registro, cujo o prazo começa a partir do nono ano de vigência.

  9. Neemias Santos says:

    André, você informou (27/10/2018) que após a perda do “Prazo Extraordinário” o mais indicado é que se faça um novo Registro de Pedido no INPI. Eu devo aguardar a Publicação do Arquivamento do Processo para da entrada no novo Pedido?

  10. Joana says:

    Boa tarde, dei entrada no meu pedido de registro, paguei a GRU pelo código de barras, mas depois percebi que a data era pra daqui um mês , imediatamente cancelei e paguei de novo. A Dúvida é, como dei entrada no pedido com a GRU ainda não paga, será que meu pedido será arquivado? Ou será que constataram meu pagamento posterior? Quando consulto com o número do pedido aparece o processo , consta a solicitação do pedido, mas não aparece nenhuma descrição do pedido.

  11. Marcel says:

    Olá André,

    Meu processo foi deferido, ao tentar emitir a GRU do código 372, o sistema gera a GRU no valor integral e não o valor com desconto. Sendo minha empresa ME, não deveria ser emitida com o desconto?

  12. Sandro Yaqub Yusuf says:

    Olá André… Parabéns pela matéria. É de boa ajuda a nós leigos em marcas e patentes. A minha dívida é a seguinte: eu paguei a tal taxa do primeiro decêndio e expedição de certificado (código 372) faz 1 semana. Ao consultar o INPI ele tá dizendo “Aguardando pagamento da concessão (em prazo ordinário)”. Isso quer dizer que ainda não entrou o pagamento no sistema deles né ? Depois desse pagamento, o que virá em seguida ? Obrigado por qualquer ajuda que puder me dar…

    • André Lacerda says:

      Sandro, boa tarde!
      Obrigado pelo elogio, fico feliz que o conteúdo tenha te ajudado.
      Bom, como o status é “Aguardando pagamento da concessão (em prazo ordinário)”, você deve quitar o valor referente à concessão e vigência do primeiro decênio da marca. O certificado será gerado automaticamente após o pagamento da taxa.

      Qualquer dúvida adicional, enviar e-mail para contato@apolomarcas.com.br

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