Como Registrar Uma Marca no Brasil

O cuidado com a própria marca é fundamental para o sucesso de um negócio. Principalmente na era em que os microempreendedores ganham muito espaço no mercado. Porém, é indispensável saber como registrar uma marca no INPI.

O seu negócio, que hoje começa com estrutura simples e orçamento pequeno, pode começar a crescer. Para isso, você não pode ser surpreendido por nenhum descuido com a garantia de que pode usar o nome vigente.

Vamos explicar todas as etapas deste processo, que vai te garantir a exclusividade do uso da marca. Esta medida vai fazer com que exista uma maior facilidade de entrar no mercado, além de iniciar uma fidelização com os clientes.

Independente do ramo, saber como registrar sua marca no INPI é uma medida necessária e profissional, importante para que o seu negócio comece a ser visto com credibilidade.

Iniciando a Consulta

Antes de qualquer ação, acesse o site do INPI e procure o sistema de busca de marcas. É preciso se certificar de que já não há uma marca igual ou parecida com a sua já registrada. Dessa forma, você confere se o caminho está livre para realizar a sua inscrição.

É possível realizar esta pesquisa por meio de palavra-chave, número de processo ou nome do depositante. A mesma marca pode aparecer nas mais diversas atividades e, por isso, é necessário que você foque em sua procura.

Saiba a classificação do seu nicho de atuação e certifique-se de qual área você vai atuar, tendo a certeza de que não há nada igual no mesmo segmento. Isso também envolve a natureza, sendo de produtos ou de serviços.

Com a marca liberada é possível partir para a próxima etapa.

Também é fundamental ter um logotipo (logomarca) preparado para a sua marca. Ele será utilizado durante o processo e também ajuda o pedido de registro, aumentando as chances de deferimento em alguns casos. O logo, é a imagem que vai representar o seu serviço ou produto.

Também é o momento de decidir se haverá alguma marca física/tridimensional para representar a sua empresa.

Taxas e Documentações

Agora é a hora de abrir uma solicitação. Como registrar uma marca no INPI é um processo extremamente importante, todas as etapas precisam ser feitas com muita atenção.

Realize um cadastro no site do INPI e verifique quais são as atribuições necessárias. Lembre-se de se registrar com os dados da pessoa física ou jurídica daquele que vai responder legalmente por todas as questões referentes à marca. O titular da marca, via de regra, será o detentor de todos os direitos sobre a marca.

Após o cadastro no INPI, já será possível emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União). É necessário pagar a taxa para que o processo possa ter continuidade.

E finalmente, basta acessar o E-marcas no portal do INPI e realizar o protocolo do pedido de registro.

Documentos necessários para primeiro registro (anexados ao cadastro)

Pessoa jurídica

  • Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  • Requerimento de empresário, certificado pelo MEI (Microempreendedor Individual);
  • Contrato social, estatuto social e aditivos.
  • Comprovante de pagamento da GRU.

Pessoa física

  • Comprovação de atividade profissional: carteira profissional com reconhecimento do órgão fiscalizador, diploma, etc.
  • Comprovante de pagamento da GRU.

Protocolo do pedido de registro

Com a GRU quitada, será possível acessar o sistema e-marcas, pataforma para o protocolo dos pedidos de registro de marca. Neste espaço você precisará preencher o formulário para  oficializar o seu pedido.

São diversas as informações que necessitam ser pontuadas, como as modalidades de produtos e serviços, documentações que devem ser anexadas, identificação de elementos que possuem mais proximidade com a sua marca e anexação do logo.

É importante que todos os produtos e serviços estejam englobados dentro do mesmo ramo de atividade proposto. Pois será aceito apenas uma classe das quarenta e cinco classes axistentes, por pedido de registro.

Após completar as informações do documento, será gerado um certificado em PDF, assinado digitalmente pelo INPI. Entre as informações reunidas está o número do pedido de registro que você vai utilizar para fazer o acompanhamento.

Acompanhar o pedido

Registrar uma marca no INPI é um processo dinâmico, é fundamental estar sempre atento às atualizações do sistema.

É possível realizar a checagem na Revista de Propriedade Intelectual – RPI  todas as terças-feiras, quando os cadastros são atualizados. Outra forma é a utilização do número do pedido no campo de busca no site do INPI, que vai trazer a atual situação do trâmite.

O INPI NÃO entrará em contato em caso de qualquer evento referente ao seu registro. Por isso você deve ficar atento ao seu processo e conferir toda terça feira se houve algum despacho referente ao seu pedido de registro. Para facilitar o processo de acompanhamento, o INPI disponibiliza o PUSH-INPI, uma ferramenta para acompanhamento automático. Porém, é muito importante destacar que o acompanhamento automático de marca, realizado pelo site do órgão, não substitui a checagem manual na Revista de Propriedade Intelectual. Esteja sempre de olho neste canal.

Neste período, oposições podem ocorrer, e ao final da tramitação o INPI analisa o pedido, verifica a necessidade de solicitar mais documentos sobre a empresa. Nesta fase, o registro da sua marca pode ser contestado por um terceiro, o que dificulta ainda mais o andamento do processo. Mas essa situação não é a regra. Oposições costumam acontecer contra pedidos de registros quando a consulta prévia de anterioridade não foi feita, ou não foram aplicadas as técnicas corretas de consulta que ensinei no artigo sobre como consultar uma marca registrada no INPI.

O prazo para que a manifestação de opositores ocorra é de até 60 dias a partir da data do protocolo. Caso apareça alguma objeção, o empresário terá o mesmo prazo para apresentar uma defesa e tentar a continuidade do processo.

A resposta contra a oposição não é obrigatória, porém recomendada. A oposta, respondendo ou não à oposição, o processo segue normalmente para o “exame de mérito”. O corpo técnico poderá ter o tempo que for necessário para analisar a questão e cabe ao empresário continuar acompanhando a questão no portal o INPI.

Com o pedido de registro aceito, será emitido o despacho de deferimento iniciando a paritr dai o prazo de 60 dias para o procedimento final para a concessão e início da primeira década de vigência da marca. Todos estes trâmites levam, em média, dois anos para se encerrarem.

Procedimento para concessão

Depois que a marca é finalmente aprovada pelo INPI, é hora de realizar o pagamento da concessão. Após esse procedimento você terá exclusividade do uso e exploração da marca, na classe do registro, por dez anos, podendo ser renovado por iguais períodos.

Realizando o pagamento referente a este primeiro decênio, é emitido um certificado de registro. Este documento comprovará que a marca foi registrada por você e que o domínio é seu durante todo o tempo vigente.

É muito importante ficar atento ao 9º ano de posse do registro da marca. O registro de uma marca no INPI possui este prazo máximo de dez anos, o ano que antecipa o término é marcado pela abertura do processo de renovação. Desta forma, este domínio pode durar pelo tempo que o empresário desejar, desde que ele não se esqueça de fazer esta manutenção a cada década.

60 dias é o prazo para o pagamento da taxa de pagamento pela concessão, o que é chamado de prazo ordinário. Podem ser acrescentados 30 dias, configurando o prazo extraordinário.

Fica atento aos prazos é fundamental para não deixar que o processo seja arquivado.

Média de valores solicitados em como registrar sua marca no INPI

Abaixo confira quanto custa registrar uma marca:

Taxas Federais:

Pessoa física, MEI, micro, pequenas e médias empresas ( 60% de desconto)

  • Taxa para entrar com o pedido: R$ 142,00;
  • Taxas de expedição do registro e início do decênio: R$ 298,00;
  • Prorrogação do registro após dez anos de controle da marca: R$ 426,00

Grandes empresas

  • Taxa para entrar com o pedido: R$ 355,00;
  • Taxas de expedição do registro e início do decênio: R$ 745,00;
  • Prorrogação do registro após dez anos de controle da marca: R$ 1.065,00.

Honorários

O processo para registro de marca é dividido em basicamente 3 etapas, e geralmente cada etapa é cobrada deparadamente. Para o protocolo inicial do pedido de registro de marca é de R$ 2500,00 para o início do processo, R$ 300,00 anuais para o acompanhamento e R$ 1500,00 para conclusão, em um total de R$ 4600,00

Na Apolo Marcas e Patentes, é cobrado um valor único inicial, com acompanhamento incluso, com o valor total para registro cerca de 60% abaixo do valor de mercado.

Detalhes importantes sobre como registrar uma marca no INPI

Durante todo o processo, podem surgir novas exigências em relação ao pedido de registro.

Separamos alguns apontamentos constantemente solicitados para que você não fique perdido em meio ao processo. A agilidade é fundamental para que não apareçam novos problemas na liberação de uso da marca.

1. Substituição, nomeação ou destituição de procurador

O processo de registro no INPI é um processo longo e que merece acompanhamento constante, é possível nomear um procurador. Este representante terá permissões específicas, conseguindo movimentar o pedido ou registro.

É possível escolher uma pessoa e, caso necessário, fazer uma substituição ao longo do processo. A pessoa também pode perder a flexibilidade para trabalhar com o processo, desde que seja destituída pelo empresário responsável, que pode fazer isso a qualquer momento.

Qualquer movimentação neste sentido é feita mediante pagamento de taxas. O responsável pela marca pode entrar com petições, pedindo nomeações, destituições ou a substituição do representante junto ao INPI.

2. Importância dos prazos

A cada etapa do processo de registro da nova marca, o INPI costuma deixar claro quais são os prazos para determinada ação. O atraso em pagamento de taxas solicitadas, por exemplo, pode gerar um transtorno referente ao tempo. O mesmo acontece se houver algum atraso no envio de informações para cumprimento de exigências

O INPI costuma arquivar os processos que estão travados por algum motivo. A ação é realizada quando o órgão pede algum dado, informação ou valor que o empresário demora para oferecer.

Em alguns casos, o arquivamento é feito de forma definitiva, o que impede a continuação do andamento do registro de uma marca. Portanto, fique atento ao que for pedido.

3. Transferência de titular

Em alguns casos, o INPI permite que seja realizada a troca de titularidade da marca. Listamos algumas situações em que o trâmite pode ser realizado. Basta entrar em contato ou procurar informações no cadastro do site.

  • Transferência por cessão: o primeiro dono da marca quer ceder os direitos de registro para outra pessoa;
  • Transferência por cisão: quando há o desejo de um empresário fazer a transferência do registro para outra organização;
  • Transferência por falência: quando o responsável pela marca declara que não pode mais manter a empresa aberta e quer ceder o registro para outro administrador;
  • Transferência por fusão: quando existe a união de duas empresas e os registros ficam concentrados em um único dono;
  • Transferência por sucessão legítima ou testamentária: quando a marca é repassada a algum parente do empresário por meio de herança ou fica sob tutela de uma geração seguinte.

4. Correção de dados

O processo para o registro de uma marca no INPI é um processo que segue diversas regras e normas, repassar algum dado ou informação errada pode gerar uma sequência de dores de cabeça. É preciso corrigir a falha, por meio de petição específica, da maneira mais rápida possível.

Os erros nominativos da marca são mais complicados de se comprovar. Esta correção só poderá ser feita caso seja notadamente uma falha de digitação. Caso este argumento não convença, o processo de registro seguirá com a nomeação indesejada para a marca.

Neste caso, só há uma alternativa: cancelar o pedido anterior e entrar com uma nova solicitação.

5. Alteração de endereço

Existem duas formas de se pedir a alteração de endereço durante o processo de registro no INPI. Tudo vai depender do estágio em que está a tramitação. Antes de protocolar o pedido, é feito de uma forma, mudando caso o protocolo já tenha sido preenchido e enviado.

O site do INPI permite que você faça a alteração sem custos antes do envio do protocolo. Isso vale não só para o endereço, mas também para outros dados do cadastro inicial. Verifique, com muita atenção, se o protocolo que você vai enviar possui informações corretas.

Em caso de mudança inesperada ou repentina que aconteça após a emissão do pedido protocolado, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa federal, além de ser realizada uma petição pedindo qualquer alteração de dado.

Será preciso esperar por mais um período para que o órgão reconheça a alteração solicitada e dê andamento ao processo sem dificuldades.

Importância do processo

É vital que o empresário tenha consciência do quão importante o registro a marca da sua empresa ( produto ou serviço) é importante para o negócio.

Mesmo fazendo todo o trabalho de divulgação e emissão fiscal, você precisa ter total controle de sua marca. Isso vai ajudar na proteção a ela caso o negócio ganhe fama regional, nacional. No entanto, vale ressaltar que para proteção internacional da sua marca, será necessário registrar nos países de interesse.

São muitos os casos de empresas que começaram sem grandes recursos e acabaram fazendo muito sucesso. É o caso da Microsoft e da Apple, que se iniciaram em garagens e hoje possuem ativos em diversas partes do mundo.

Este processo acontece com restaurantes, lojas e empresas em diversos países. Caso o registro de marca não seja realizado, o verdadeiro dono terá dificuldades para usar o nome e pode até enfrentar processos por uso indevido.

Independente do tamanho de seu negócio ou da intenção de fazer a ideia crescer, saber como registrar uma marca no INPI é fundamental. Realize este procedimento para colher frutos quando a sua empresa começar a ser notada por diversas pessoas!

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