Como registrar uma marca na China?

Para começar, você precisa saber o conceito de marca (nome fantasia). Trata-se de um sinal gráfico ou nominativo que identifica a origem dos produtos e serviços e ajuda na identificação e fidelização de consumidores.

A marca pode consistir em palavras, dispositivos, letras, números, formas, cores e combinações de todos os elementos acima. No entanto, na China assim como o registro de marcas no Brasil, alguns tipos de marcas não são reconhecidos como sons ou cheiros que podem ser registrados na Europa.

As marcas e os registro de patentes de novos produtos, são o principal patrimônio de  de uma empresa, ou seja, seu maior valor. Primeiramente você deve se familiarizar com o conceito de marca e marca registrada, ou seja aquele desenho que possui cor, forma e tipografia e que identifica a empresa e/ou segmento de mercado. Por exemplo os arcos dourados do Mcdonald’s por exemplo, são uma marca registrada e não podem ser reproduzidos sem a expressa orientação da empresa.

Sendo assim, é necessário que todo este patrimônio de maior valor seja minimamente e suficientemente protegido por órgãos competentes, objetivando evitar litígios e prejuízos. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas e patentes é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Trata-se de um processo um tanto quanto burocrático, e com muitos detalhes técnicos, que leva em média 2 anos até sua conclusão.

O registro de marca no INPI só garante às marcas patentes a proteção no Brasil, visto que as leis de produção industrial e intelectual são diferentes em cada país. Em alguns casos, uma marca ou patente registrada no Brasil, mesmo que esta seja mundialmente conhecida pode não ser reconhecida e protegida em outros países como, na China.

Embora saibamos de toda a pirataria que existe na China, o país possui um sistema legislativo de proteção de marcas. Tal sistema sobre marcas e patentes, garante direito de uso desta marca aos primeiros que registrarem naquele país, exceto casos em que a marca é considerada muito famosa. Mas mesmo nestes casos, o fato de uma marca ser famosa, ainda não garante a ela o direito de propriedade da marca, sobretudo na China. Citando um exemplo de marcas muito famosas como Ferrari e Apple, encontraram problemas com registros de suas marcas na China.

A Ferrari, uma marca italiana mundialmente conhecida de carros e objetos, enfrentou em 1996, um problema judicial com uma empresa chinesa que decidiu registrar o cavalo da Ferrari (símbolo da marca) como sendo de sua propriedade, onde a marca fabricava peças de vestuário com o mesmo emblema (símbolo do cavalo). O litígio judicial se prolongou por 11 (onze) anos na corte daquele país. Finalmente o juiz responsável pelo caso entenderam que o símbolo não era mundialmente famoso e extremamente conhecido na China e que, portanto não ganharia direito de exclusividade e de proteção legal pela marca.

No caso da Apple, uma das empresas mais valiosas do mundo, os tribunais chineses decidiram em favor de uma empresa local, para que ela continuasse a produzir bolsas e acessórios em couro com a marca “IPHONE”, apesar da marca tentar suscetivas apelações junto à corte.  Este episódio aconteceu por um pequeno detalhe: a Apple possui registro da marca “iPhone” para computadores, celulares, softwares e hardwares, enquanto que a empresa chinesa registrou a marca “IPHONE” no ano de 2007 na classe referente a  produtos em couro, que se refere a capas para celulares, carteiras, bolsas de mão e porta-passaportes. A decisão foi mantida porque a Apple não conseguiu provar que o Iphone já era mundialmente conhecido em 2007, quando da época do registro do nome pela marca chinesa. Ambas empresas se utilizam agora do nome IPHONE.


Fig. 1 Bolsa de couro chinesa – Marca IPHONE

 

Nestes exemplos, um detalhe nos chama a atenção para o fato de que os tribunais chineses costumam legislar em favor de marcas que sejam conhecidas mundialmente, tendo que ser famosa também em território Chinês, mesmo que ela seja muito famosa na Europa por exemplo, se não for suficientemente conhecida pelos chineses, não terá muita vantagem em um processo de marcas e patentes.

Como na China, a maior parte da população ainda vive em zonas rurais, e o território é extremamente vasto, ainda há o problema da mídia ser controlada pelo governo. Assim, grande parte das marcas estrangeiras não é muito conhecida em algumas regiões, o que de certa maneira, facilita o processo de pirataria e registro das mesmas marcas pelos chineses, como foi o caso dos exemplos apresentados.

O registro é um processo que pode ser realizado de duas maneiras: sistema nacional (Registro Chinês de Registro de Marcas) ou sistema internacional (através da Organização Mundial Propriedade Intelectual) pelo Protocolo de Madrid a partir de um pedido de origem em um dos países signatários do acordo de Madrid (o que infelizmente não é o caso do Brasil ainda). Portanto, se você não tem sede ou residência em um dos países membros do Protocolo de Madrid, a única forma de proteger sua marca na China é através do depósito do pedido diretamente no País, por intermédio de um procurador credenciado.

E como na China, a legislação local referente a registros de marcas, não exige nenhuma comprovação de atuação no seguimento. Isso facilita ainda mais o registro de uma marca conhecida, por um terceiro mal intencionado visando chantagear a pessoa ou a empresa que utiliza a marca. Ou simplesmente aproveitar a fama de uma marca já consolidada mundialmente, como foi o caso da marca Iphone para capas de celulares.

Para que fique um pouco mais claro é necessário que você compreenda a diferença entre IP INDUSTRIAL e COPYRIGHT

  • o IP (Propriedade Intelectual) relaciona-se com a indústria, trabalho, bens e produtos. Estão incluídas patentes de invenções, desenhos industriais, plantas, marcas comerciais e as indicações geográficas.
  • o COPYRIGHT (Direitos Autorais) caracteriza-se por aplicar-se às atividade de ordem mais intelectual, como músicas, vídeos, livros e outros tipos de criações artísticas.

O registro de marca na China possui validade de 10 anos e aplica-se, assim como no Brasil, utilizando-se a classificação NICE, onde todos os produtos e serviços se dividem em quarenta e cinco classes distintas. Para esse processo existem algumas normas que devem aplicar-se ao registro de marca. O documento que regula é a Lei de Marcas da República Popular da China.

No Brasil é um pouco diferente da China em alguns passos, veja abaixo:

  • Primeiramente analisa-se o pedido;
  • Em seguida publica-se o registro para oposição de terceiros, que ocorre em normalmente num período de 30 dias;
  • Adota-se o sistema de “semelhança entre marcas por subclasse”. Usando a Classificação Internacional

Como exemplo deste tipo de classificação, na China, “sapatos” e “cintos”, mesmo estando na Classe 25 na classificação de NICE, não são parecidos ou se chocam em categorias, pois estão em subclasses diferentes, ou seja, pode haver uma mesma marca concedida a titulares distintos para estes produtos.

Quando for registrar uma marca na China, recomenda-se também que se proceda ao registro desta marca em ideogramas (caracteres – letras) chineses. É importante que se proceda dessa forma por dois fatores: facilidade de reconhecimento da marca com mais facilidade pelos chineses e o dono da marca a protege contra o registro destes caracteres pela concorrência.


Fig. 2 starbucks na China

Fonte: https://www.phoneworld.com.pk/starbucks-to-start-coffee-delivery-in-china-with-alibaba/

Quais são os requisitos para registrar uma marca na China?

Uma marca  não pode ser igual ou extremamente parecida ao nome ou sinal de um Estado ou de outras organizações internacionais. Também não pode ser discriminatório ou ofensivo. O nome deve se distinguir de nomes genéricos, produtos ou matérias-primas.

Slogans publicitários de marcas, produtos e serviços também podem ser registrados como marcas registradas se possuírem originalidade e exclusividade únicas. No Brasil, essa questão de slogans funciona de uma forma um pouco diferente, alguns podem ser registrados outros não.

Uma marca não podem ser uma mera reprodução do produto genérico, por exemplo, uma empresa que vende maçãs não pode registrar a imagem de uma maçã como marca porque impediria que outros concorrentes entrarem no mercado. Não se pode registrar uma marca para uma determinada categoria de produtos em que anteriormente existia uma marca semelhante ou idêntica.

Os chineses adotam um sistema de classificação Internacional de Produtos de Serviços – Classificação de NICE. Esse sistema contém 45 classes, sendo que cada uma dessas classes possui diversas subcategorias.

Para evitar que alguém registre sua marca em outra categoria semelhante à sua, você deve registrar o maior número possível de subcategorias em sua marca. Por exemplo, você pode se registrar em várias subcategorias, mesmo que não seja sua principal linha de negócios, para evitar que a concorrência chinesa a adquira.

A Lei de Marcas Chinesa entende que existem quatro tipos de marcas que podem registradas:

  • Marcas gerais – ou seja, “marcas de produtos” e “marcas de serviços”, (Apple computers);
  • Marcas coletivas: símbolos de associações e organizações. Utilizadas por em atividades comerciais para indicar sua associação a tais entidades.
  • Marcas de certificação: marcas de organizações responsáveis pela supervisão de bens e serviços para certificação de qualidade e características dos bens e serviços.
  • Marcas reconhecidas: Marcas conhecidas maior parte dos chineses. Neste caso, já vimos que existem alguns critérios e alguns casos de litígio.

O registro da marca é um processo que dura entre 12 e 18 meses, embora possa durar mais tempo caso haja pedidos de objeções. Neste tempo, a marca ainda não está protegida, mas assim que se dá a entrada no processo, e  que se recebe “Carta de aceitação “, a marca ficará protegida contra quem quiser registrá-la em uma data posterior à data do protocolo, assim como no registro de marcas no Brasil . A proteção de marcas registradas é perpétua e está sujeita ao pagamento de taxas de renovação a cada 10 anos.

Veja abaixo um resumo do processo de registro de marca na china:

  1. Pedido de marca – similar ao Brasil, você entra com a documentação da sua marca e aguarda o passo seguinte;
  2. Análise da marca – será feito uma análise sobre marcas similares;
  3. Publicação para oposições de terceiros (aproximadamente 1 ano da data do depósito) – oposições de terceiros é quando a legislação entende que já existem marcas similares, com nomes e desenhos semelhantes no mesmo segmento de mercado. Normalmente este processo requer auxílio de advogados para que sejam produzidas as peças jurídicas.
  4. Deferimento do pedido de marca – nesta etapa, se não houve, ou foi negada a oposição de terceiros, o órgão competente concede o registro de marca.
  5. Concessão do registro de marca – finalmente a marca está registrada na China e pode usar o símbolo de marca registrada®

Após a submissão da candidatura, em média nove meses, o órgão responsável (CTMO  – China Trademark Office) decide sobre o registro da marca com base em questões formais e substantivas. Se tais questões forem atendidas, em um período de três meses a contar da data de publicação no Boletim Oficial de Marcas da R. P. China para notificar terceiros, sai o registro da marca.

Outro detalhe muito importante, uma vez que estamos vivendo tempos de revolução digital, refere-se também ao registro do domínio do nome da marca na China. Por exemplo se você registrar a marca SABONETERIA.com.br no Brasil, deve também usar o registro na “.cn”, muito útil para fins comerciais. Lembre-se também que o registro de domínio segue o mesmo princípio do registro de marcas, o primeiro que registra é o dono, ou seja, “First-To-File”. Lembre-se que a China regula o conteúdo publicado na internet, certifique-se desse detalhe importante também.

Sabe-se que o processo de registro de marca é algo que não é simples, que possui nomenclaturas técnicas, legislações específicas, termos e expressões que não sabemos ou não conhecemos e no caso da China, há ainda a barreira do idioma. Sendo assim, procure ajuda de profissionais especializados em registro de marcas e no próprio design destas marcas para que você tenha uma marca que seja exclusiva e esteja protegido legalmente de qualquer futuro contratempo.

Então vamos resumir aqui tudo que você precisa fazer para registrar sua marca na china, como um passo-a-passo:

  1. Tenha uma marca e proceda ao registro dela no Brasil;
  2. Procure se a sua marca já não esteja registrada na China, antes de qualquer coisa, se a sua intenção for a expansão internacional de seu produto ou serviço.
  3. Reúna toda a documentação necessária que comprove a autoria de suas marca.
  4. Obtenha ajuda especializada para proceder ao registro da Marca na China, pois será necessário um procurador com nacionalidade chinesa ou residente no País. Lembre-se do idioma e que a documentação precisará também de traduções para o Mandarim ou Inglês;
  5. Faça uma pesquisa para saber as classes e categorias onde seu produto ou serviço se enquadra na China para evitar registro de terceiros;
  6. Converta sua marca para o idioma chinês, tanto para evitar registros, quanto para criar identificação com o público local (lembre-se da StarBucks, Coca-cola);
  7. Registre o domínio “.CN” da sua marca;
  8. Aguarde o tempo do processo que dura em média 1 ano e obtenha sua marca registrada.

Mas você empreendedor deve estar se perguntando como proteger sua marca de uma possível pirataria ou um registro indevido?

Mesmo que você ainda não tenha a intenção de exportar ou vender na China, se o seu produto tem potencial futuro para isso, o ideal seria que você efetue o processo de registro mesmo assim, para resguardar de problemas futuros. Isso acontece porque caso algum estrangeiro ou chinês registre a sua marca, ele terá propriedade sobre ela e você poderá perder um grande e potencial mercado consumidor, o chinês, por um pequeno detalhe.

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