Como Registrar Uma Marca Internacionalmente

Então você quer expandir seu negócio para fora do Brasil e quer saber como registrar marca internacionalmente? Partindo do pressuposto que a proteção e concessão de uso exclusivo de certa marca vem do governo federal do país onde o registro é pedido, é de se pensar que um registro de marca está protegido dentro dos limites do próprio governo estrangeiro.

Em outras palavras, o INPI não teria poder para conceder um uso exclusivo de uma marca nos Estados Unidos ou na Europa, por exemplo. Por este fato, teríamos que separadamente fazer um registro da marca individualmente em cada país.

Essa questão pode ser trazida, também, para o âmbito de patentes. O depósito de patente para obter proteção internacional se dá por meio de sistemas unificados ao quais países interessados se tornam signatários.

Em patentes, então, o Brasil é signatário de Convenção de Paris e o sistema PCT  – Patent Cooperation Treaty. Sumariamente, estes tratados estabelecem a infraestrutura legal para os interessados no depósito internacional de patentes.

Mas este artigo é sobre as marcas, como registrar uma marca internacionalmente, certo? Então, para as marcas existe um sistema similar: O Protocolo de Madrid, que funciona como um verdadeiro registro internacional de marcas conferindo, através de um único protocolo, proteção em 117 países.

O protocolo de Madrid, então, possibilita que uma marca seja registrada e protegida automaticamente em todas os países signatários do protocolo. Países como Estados Unidos, China, Alemanha,  entre outros, são signatários do protocolo de Madrid. O Brasil, por sua vez, não é signatário, apesar de alguns países da America Latina ja terem aderiado ao Sistema interacional de registro de marca.

Em 2017 a adesão do Brasil ao protocolo de Madrid foi amplamente discutido e nos leva a pergunta: por que o Brasil não adere ao tal protocolo?

Afinal, a adesão ao protocolo de Madrid significaria não apenas na universalidade de proteção de marca entre os países signatários, como já mencionado, mas também na possibilidade de fazer um registro de ter proteção em múltiplas classes.

Ou seja, diferente do que acontece nos pedidos de registro de marca aqui no Brasil, aos membros do Protocolo de Madrid é possível em um único registro, proteger uma marca em mais de uma das classes da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice.

Esta característica, no entanto, é o que torna difícil a adesão do Brasil ao protocolo. Isso porque, a entrada do Brasil significaria a alteração na Lei N° 9.279, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Além disso, o prazo para registro de uma marca, sem oposições, passaria a ser de 18 meses, contrastando com o prazo atual do INPI de 30 meses. Que é o tempo médio para do federimento de um pedido de registro de marca no INPI, contando a partir do protocolo.

O Brasil, no cenário atual, na forma do INPI,  sinaliza um interesse em aderir ao Protocolo de Madrid, mas esbarra nas obrigações legais no que tange alteração de lei, implicando decisões do Congresso Nacional. Ainda, tal adesão implicaria em um aumento de registro de marcas tanto do mercado nacional quanto do internacional. Para atender um aumento de demanda deste porte, a infraestrutura do INPI, já sobrecarregado, solicitará melhorias.

E como consultar uma marca no exterior?

Bom, as técnicas são iguais às que eu ensino no Guia Definitivo de Consulta de Marcas no INPI.   No entanto, é necessário consultar nos bancos de dados do país onde e quer registrar.

Mas felizmente existe uma ferramenta gratuita que torna muito mais fácil a pesquisa de marcas fora do Brasil. É o Tmview.

Essa ferramenta reúne os principais escritórios nacionais da propriedade industrial em um único lugar.

 

Conclusão

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid é uma questão de tempo e nada mais. No entanto, para isto, trâmites secundários devem ser executados para nós, do âmbito da propriedade industrial, termos mais flexibilidade e eficiência nos nossos registros de marca no contexto nacional e internacional.

Enquanto o Brasil não aderir ao Protocolo de Madrid a única forma de garantir a propriedade exclusividade do uso de uma marca, em um determinado país, é por meio d eum procurador residente no país de onde o pedido de registro será feito.

E não tem como “burlar” o Protocolo de Madrid, visto que para usufruir dos benefícios desse acordo é obrigatória a residência da pessoa física, ou estabelecimento da empresa, titular da marca, em um dos países signatários.

Se tiver alguma dúvida, ou, caso precise de alguma assessoria para o registro da sua marca no exterior,  entre em contato com a Apolodeixe seu comentário logo abaixo!

2 thoughts on “Como Registrar Uma Marca Internacionalmente

  1. Aline Zito says:

    André você realiza o serviço de registro de marca do protocolo de madrid?
    acabo de dar entrada no inpi para registro no brasil. mas preciso fazer o processo para outros países.

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