Como Registrar Um Desenho Industrial – Passo a Passo

Como realizar o registro de um desenho industrial? Confira o passo a passo completo para registro.

No território nacional, um desenho industrial recebe a proteção com um registro. Essa é uma forma particular de preservação, que protege a forma ornamental de um objeto, ou seja, seu Design. Portanto, o registro de um desenho industrial zela pela estruturação externa de um objetivo 3D ou 2D, desde que possa ser executado em uma superfície ou mesmo em um artigo.
Isso significa que o registro tem o intuito de garantir a exclusiva em cima do visual que lhe distingue o seu produto de todos os outros.

Em função disto, há alguns elementos que não podem ser englobados em um registro deste tipo. Tais como:

  • As funções;
  • Os benefícios do projeto na prática;
  • Os métodos de desenvolvimento;
  • As matérias-primas;
  • As tonalidades;
  • A associação das cores a um determinado objetivo.

Então, essas questões tendem a ficar sem qualquer tipo de garantia? Não é bem assim! De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), essas novidades funcionais podem ter a proteção tanto com patentes de invenção quanto por modelo de utilidade.

Em contrapartida, a legislação nacional (LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.) em vigência abrange até 20 variações por solicitação, apenas se forem outras versões do mesmo objetivo ou outros que formem um grupo com as mesmas propriedades e distinções. Isso significa que os objetivos precisam integrar uma mesma família, a fim de seguir uma mesma identidade visual.

Ficou um pouco complicado? Calma! Considere o seguinte exemplo: diversos talheres: a colher, a faca, o garfo, a colher para sobremesa, entre outros utensílios. Todos esses itens conservam as mesmas propriedades, não é?. Outra possibilidade, mas com uma cadeira para trabalhar no computador e a mesma cadeira com a inclusão de um apoio para a colocação de copos.

Deu para notar a diferença?

Vale frisar que a solicitação se trata somente de uma perspectiva de direito. Ou seja, todo o processo de obtenção do registro vai passar por uma avaliação e o interessado terá a condição de monitorar cada passo até a provável conquista do seu título.

A partir do momento que o registro do desenho industrial é fornecido ao cidadão, o documento passa a ter validade em todo o país. E não para por aí! A documentação concede ao titular a chance de, ao longo do tempo de vigência do registro, tirar qualquer possibilidade de terceiros de produzir, vender, importar, utilizar ou comercializar o referido material sem o seu consentimento.

Em função disto, é essencial saber que o prazo de um registro é de uma década. Esses dez anos começam a valer com a data de realização do depósito, mas, é possível alongar por mais três ciclos consecutivos de cinco anos. Portanto, dá para ter a exclusividade por até 25 anos seguidos.

Entretanto, o quinto ano exige uma atenção redobrada. Isso acontece porque esse momento demanda o pagamento de uma taxa quinquenal de manutenção. Essa obrigação consta nos artigos 119 e 120 da Lei de Propriedade Industrial, número 9279, aprovada no ano de 1996.

Três exigências para a proteção do seu desenho industrial

1 – Originalidade
O desenho é visto como uma peça totalmente original quando gerado em uma aparência visual diferenciada em comparação com outros elementos ou padrões já existentes.

2 – Servir como modelo de desenvolvimento na indústria
O item e/ou padrão solicitado precisa ter a capacidade de ser refeito na indústria, em todos os seus aspectos. No país, não são contemplados com a proteção os componente de um objetivo que não se tratem de componentes independentes. Por exemplo, as solicitações que pretendem ter o registro somente da cabeça de uma escova não é acatado.
Por outro lado, é totalmente possível a requisição de um pneu de um determinado carro, uma vez que se refere a um componente independente, podendo ser produzido de maneira individual no segmento industrial.

3 – Novidade

Para que o desenho industrial seja classificado como um projeto totalmente novo, é indispensável que não se encontre compreendido na condição de técnica. Ou o que é formado por tudo aquilo que está a disposição das pessoas em qualquer ambiente antes do dia solicitado para o depósito no território nacional ou internacional.

A legislação em vigor no Brasil estabelece um momento de gratuidade de seis meses a partir do seu primeiro anúncio. Isso significa que no país dá para depositar um item que já passou pelo processo de divulgação ao longo deste espaço de tempo, desde que essa propaganda do projeto tenha sido realizada pelo seu criador ou por terceiro com a sua liberação.

Essa brecha na lei nacional possui a meta de oportunizar o registro de pesquisas universitárias e outras vertentes que carecem de uma divulgação antecipada em eventos específicos, como, por exemplos, os seminários, os workshops, as convenções, as feiras, entre outros.

Vale a pena destacar que a divulgação antecipada serve ainda pode comprometer a conquista de um registro equivalente fora do Brasil. Como assim? Isso se sucede nem todas as nações permitem a publicação precoce do objeto do seu registro. Em função disto, o ideal é efetuar a solicitação de registro com tempo hábil para concluir o processo e, somente depois, realizar a sua divulgação.

Entenda o conceito de registro para o desenho industrial.

É fundamental estar constantemente inovando para destacar o seu empreendimento dos possíveis adversários comerciais. A conquista do registro de desenho industrial assegura a chance de utilizar aquele design, vendar e evitar que qualquer outra pessoa possa fazer o mesmo sem a sua autorização.

No território nacional, a entidade que tem a capacidade de lhe ceder esse registro é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A principal razão para realizar o seu registro é manter a exclusividade de suas criações, bem como estimular a aplicação de capital em estudos, pesquisas e criação de formas únicas e com potencial de promover inovação.
Quem pode solicitar o registro de desenho industrial no Brasil?

Qualquer pessoa jurídica ou física tem o direito de pedir o registro para o desenho industrial. Só que cidadãos ou companhias do exterior que depositarem precisam contar com uma representação nacional devidamente legalizada.

Também é garantido ao autor a chance de ter o registro ou ainda os seus respectivos sucessores ou herdeiros. Essa condição também pode ser assumida por alguém que a lei ou o acerto de prestação de serviço define que detém a titularidade.

Quando o depositante não é o autor propriamente dito, é desnecessário que se mostre a documentação de repasse de direitos patrimoniais. Porém, é essencial que essa pessoa tenha esse tipo de documentação à sua disposição visando provar imediatamente, quando e se existir essa exigência.

Outro ponto é que a titularidade pode ainda ser pedida por mais de um indivíduo. Neste caso, a única determinação específica é que sejam mostrados os dados requisitados das pessoas marcadas como titulares neste processo de registro coletivo.

Benefícios de contar com o registro de desenho industrial.

Conforme o Sebrae, o registro deve ser encarado como uma proteção ao titular com relação o retorno em cima do investimento realizado durante o processo de reconhecimento do mercado e desenvolvimento do seu produto novo. Mas, as vantagens competitivas não param por aí!

Essa documentação também estimula a elaboração de produtos visualmente muito mais poderosos, sofisticados e diferenciados. Além disso, a criação de novas formas oportuniza que os itens industriais sejam bem mais atraentes visual em comparação com os seus adversários do seu campo de atuação.

Esse cuidado estético acaba por conduzir a uma elevação no valor comercial do produto, além de tornar a campanha de marketing e comercialização muito mais simples e rentável.

Confira o passo a passo para solicitar o registro no INPI

1º passo

De modo geral, o registro de um desenho industrial zela pelos detalhes ornamentais de um objetivo. Você pode solicitar essa garantia se tiver desenvolvido, por exemplo, novo modelo plástico de um brinquedo, relógio e até a uma sequência de tonalidades em uma estampa têxtil. Só que esse registro não traz a mesma proteção aos logotipos e as marcas.

2º passo:

Para efetuar a solicitação de registro, é preciso conhecer a legislação sobre esse assunto e preencher o formulário de registro. Esse documento pode ser encontrado facilmente no site oficial do INPI, na opção “Desenho Industrial/ Guia Básico”.
Além disso, você deve reunir as imagens e os desenhos obedecendo aos termos do artigo 101 da Lei 9.279/1996. A maneira correta de apresentar esses documentos pode achada nos artigos 20 e 21 da Instrução Normativa 44/2015.
A boa notícia é que o relatório descritivo e as reivindicações não necessitam ser anexados a documentação do seu pedido.

3º Passo:

Em seguida, você deve checar os valores das respectivas retribuições. É importante frisar que os microempresários e as pessoas físicas contam com a possibilidade de solicitar um desconto neste preço.
Posteriormente, você pode encontrar a Guia de Recolhimento da União (GRU) na plataforma do INPI, emiti-la e pagar prontamente. Conserve o número desta documentação, uma vez que ela será solicitada para dar o pontapé inicial no seu processo.

4º Passo:

Você realizou o pagamento correto do GRU? Então, você está pronto para iniciar todo o procedimento. Entre no sistema virtual para o depósito do desenho industrial e comece a responder aos campos do seu formulário online.

Tem preferência por fazer tudo a mão? Não tem problema! A única exigência será se deslocar até um dos endereços do INPI no território nacional e pedir para que o preenchimento do seu formulário seja realizado em papel. Bem simples!

5º Passo:

Nesta altura, você terá a missão de monitorar o andamento do seu processo de registro. Afinal, essa é uma formalidade que necessita ser submetida a várias etapas e até o encaminhamento de documentação extra. Mantenha a calma e cumpra todas as solicitações prontamente.

Para não deixar que nenhum prazo se esgote, é fundamental acompanhar o desenrolar da sua requisição de registro para desenho industrial. Hoje em dia, há duas maneiras de efetuar essa tarefa. São as seguintes:

Utilize o campo de busca no site o INPI. Neste local, você pode colocar o seu processo e adicionar em “Meus Pedidos”. A partir daí, o sistema sempre emite um alerta por e-mail quando ocorre alguma alteração. Mas, vale frisar que essa é uma função extra realizada pelo INPI e não dispensa a consulta a RPI.

Verifique a Revista da Propriedade Industrial (RPI). A publicação deste material sempre acontece nas terças-feiras.

Precisando de ajuda para registrar desenho industrial?

Até aqui você descobriu como realizar o registro de desenho industrial e todos os passos até a sua obtenção pelo prazo inicial de 10 anos. Mas, será que não existe uma maneira mais prática, moderna e veloz de efetuar esse procedimento? A verdade é que você não precisa fazer tudo sozinho, não!

Isso porque a Apolo Marcas & Patentes fornece desde a confecção dos desenhos e relatório descritivo nos modelos solicitados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Além disso, você terá o devido suporte para monitorar o avançar do processo e consultoria jurídica em possíveis oposições de terceiros.

A companhia foi criada com objetivo primordial de realizar o melhor serviço em propriedade intelectual e facilitar todos os processos para as pessoas interessadas. Afinal, o sujeito que está se programando para solicitar o registro de desenho industrial pela primeira vez pode ter centenas de dúvidas e o receio de errar em alguma etapa.

Com a ajuda especializada da Apolo Marcas & Patentes, você eliminar qualquer possibilidade de erro e deixar tudo nas mãos de profissionais altamente competentes e experientes no preenchimento destes processos de acordo com a legislação.

Portanto, você também pode aproveitar para nos encaminhar uma mensagem na nossa página de contato, e-mail, telefone fixo (48) 4042-2471 e WhatsApp (48) 99616-2140. Estamos a disposição para esclarecer qualquer questionamento!

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