Como Registrar Marca de Loja Virtual (E-commerce)

Atendendo alguns pedidos, preparamos um guia com tudo que você precisa saber sobre os procedimentos para Registrar uma marca de loja virtual / E-commerce.

Não é novidade para ninguém que o mercado digital está crescendo cada vez mais no território nacional.

Por isso, muitos empreendedores estão abraçando a revolução tecnológica e buscando formas de como registrar marca de e-commerce. Será que existe alguma diferença entre registro de marcas virtuais ou físicas?

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), não há distinções. Ou seja, você realiza os mesmos procedimentos tanto para iniciar um empreendimento físico quanto um negócio online.

É indispensável contar com algum capital inicial de investimento para dar o pontapé inicial na sua companhia. Tratando-se de uma organização, é indispensável contar com ambiente para a gestão, administração e armazenamento de mercadorias.

Em função disto, é essencial possui o alvará de funcionamento da Administração Municipal e do Corpo de Bombeiros de sua cidade. Além disso, é de vital importância efetuar o registro de sua empresa  na Junta Comercial da sua unidade federativa.

A partir deste registro, você passará a ter uma inscrição na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda de seu estado. Sendo assim, se torna possível obter um CNPJ e ter a opção de oferecer nota fiscal aos seus clientes. Algo fundamental nos dias de hoje, não é?

O fato é que cumprir todos esses procedimentos é indicado para administrar um negócio totalmente regular, visando como registrar loja virtual. E você pode fazer tudo isso por conta própria ou deixar nas mãos de um profissional experimente para cuidar deste processo. Mas, sempre é bom ficar por dentro dos detalhes de sua companhia, né?

Algumas regras do comércio eletrônico no Brasil

Como registrar nome de loja e/ou marca de ecommerce? A verdade é que há diversas maneiras de vender produtos físicos ou digitais na rede. E, com o aumento das vendas existiu a necessidade de criar, revisar e atualizar medidas para regulamentar esse setor.

Embora o país esteja enfrentando uma grave crise financeira, a área tem se fortalecido. De acordo com informações da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o segmento lucrou aproximadamente 60 bilhões de reais no ano passado.

Esse montante equivale a um crescimento de mais de 10% em comparação com 2016. E não para por aí! Como assim? A ABComm acredita que esse bom momento deve se repetir ao fim de 2018, gerando um crescimento de cerca de 15%.

A partir daí, a União e os governos estaduais estão tentando gerenciar essa situação virtual. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) possui uma série de regras específicas para a comercialização online.

Compreender essa situação e a legislação em vigor é essencial para efetuar o comércio eletrônico e desenvolver um negócio de modo próspero, saudável e equilibrado. Ciente de todos os seus direitos e deveres com relação aos consumidores, parceiros comerciais, funcionários e muito mais.

Por isso, o empreendedor precisa estar atento a todos os detalhes. Por exemplo, você já ouviu falar no decreto 7962/2013? Se a resposta for negativa, é de vital importância que você se informe a respeito deste assunto prontamente.

Isso porque o decreto estipula obrigações às companhias e lojas virtuais. Essas resoluções têm o objetivo de proteger os interesses do consumidor, o que tende a desencadear inúmeras condições por parte dos empresários para tudo seja feito de maneira legal e justa.

Importância de registrar loja virtual no Brasil

Segundo informações oficiais dos Correios, cerca de 1 milhão de encomendas são entregues todos os dias no país. Desta quantia, 70% são oriundas de lojas virtuais. Quando se trata de números tão consideráveis, é impossível não tocar em uma questão bastante delicada.

Como registrar loja virtual? Isso mesmo! Os empreendedores necessitam se preocupar com a defesa de sua propriedade tanto intelectual. Isso significa defender a exclusividade de sua marca, patentes, registros de programas, desenhos industriais, direitos autorais e até o nome do domínio.

E, lembre-se que a rede mundial de computadores tem regras e punições para aqueles que desrespeitarem as suas criações. As figuras, os vídeos, as músicas e outros materiais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais No. 9610/1998.

Por isso, saber como registrar marca de e-commerce é indispensável hoje em dia. E qualquer um que usar de maneira inadequada corre o risco de responder por ato ilícito civil.

As conseqüências podem variar desde o pagamento de indenizações devido a possíveis perdas, bem como penalização na esfera criminal. Como assim? Bom, a esfera criminal corresponde a um atividade criminosa de contratação e que desrespeita a Lei de Propriedade Intelectual No. 9279/1994.

Como se sabe, a marca é um valor intangível. Isso significa que a marca é um patrimônio corporativo e que possui enorme relevância desde o primeiro momento. Pois, o desenvolvimento de uma marca tem o intuito de gerar uma distinção a fim de permitir a identificação visual imediata pelo consumidor.

A partir desta diferenciação das concorrentes, se espera um salto no alcance e repercussão do negócio ao longo do tempo. Caso a marca registrada seja usada ou copiada por outras pessoas, concorrentes ou interessados, a atitude é considerada concorrência desleal.

Essa similaridade pode ser fonética, visual ou qualquer elemento que possa produzir dúvidas na clientela. Nessa eventualidade, o responsável pela ilegalidade pode ser acionado tanto em sede civil quanto em sede penal.

Com relação aos desenhos industriais , esse é o modo mais correto para proteger seus atuais e novos artigos, estruturas ou embalagens. Isso porque todos os itens integram uma mercadoria, algo que pode muito bem ser defendida pela Legislação de Propriedade Industrial.

Exceção feita aos nomes de domínio, os direitos de propriedade intelectual e industrial se encaixam nas solicitações, concessões, proteções e garantias do Instituto de Propriedade Industrial (INPI). Afinal, o INPI  é um órgão de regulamentação federal ligada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

E como registrar uma marca de ecommerce no INPI?

O primeiro passo para solicitar o registro de marca é encaminhar as mercadorias e/ou serviços que deseja proteger. A partir daí, o INPI repassa a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que conta com 45 categorias.

Essas classes possuem dados a respeito da modalidade dos artigos e serviços. O processo de classificação é separado em classes, que vão de 1 a 34 para produtos e , variando das categorias 35 a 45 para serviços.

Além disto, interessado deve saber que o Comitê de Peritos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realiza modificações na classificação internacional de NICE  todos os anos. O intuito é fornecer a maior diversidade possível de artigos durante a escolha do empreendedor.

E se não encontrar o serviço ou produto desejado? Neste caso, não há necessidade de pânico ou preocupação. O cidadão deve encaminhar a sua solicitação de registro marca da sua loja virtual a partir das “Listas de Produtos e Serviços”.

Essas informações podem ser encontradas fácil e gratuitamente no site do INPI. Caso você ainda tenha outros questionamentos, basta repassar tudo a à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) do INPI.

Para organizar uma consulta deste tipo, é indicado providenciar uma GRU, no lado direito na página inicial da plataforma do INPI. Em seguida, você deve indicar o comando 357, que trata da “Consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços”, na unidade “Marcas”.

Mas, preste atenção: esse pedido não será gratuito. O preço da solicitação encaminhada no formulário e-Marcas gira em torno de R$ 170. Se, porventura, o formulário em papel for deixado na sede do INPI, o preço deste serviço subirá para R$ 225,00.

Como registrar marca de ecommerce na Amazon?

Após descobrir como registrar loja virtual no órgão de regulamentação nacional, você pode aproveitar e fazer esse processo também na Amazon. Por que? Essa proteção extra oportuniza inúmeros benefícios e até a valorização de sua marca. Confira alguns diferenciais deste processo!

Cadastro de Marcas da Amazon lhe rende maior influência e gestão em torno das ofertas de produtos de sua empresa na própria Amazon. Além disso, você pode achar o conteúdo nas lojas da Amazon em todo o planeta.

Sendo assim, você pode procurar o material utilizando figuras, termos específicos ou uma lista de ASINs em larga escala. Outro ponto positivo é a chance de verificar e efetuar denúncias de suspeitas de violações através de um método fácil, rápido e ordenado.

Ao apostar no Cadastro de Marcas da Amazon, você ainda contará com proteções virtuais. Essa defesa automática faz uso de dados da sua marca visando tirar ativamente material ilegal ou incorreto. Portanto, quanto mais dados você fornecer, melhor o Cadastro de Marcas poderá auxiliar e aprimorar a experiência em torno de sua marca.

Passo a passo de como registrar loja virtual na Amazon

Passo 1:

Para estar apto ao Cadastro de Marcas da Amazon, você necessita estar devidamente registrado na autarquia nacional, ou seja, no INPI. Isso a nível nacional. Se a sua intenção é ampliar o seu campo de atuação, é essencial também registrar sua marca internacionalmente  e tomar essas providências nos países que pretende operar.

A marca precisa ser nominativa, quando se refere somente a texto, ou misto, quando se usa imagem com palavras, letras e até números. As marcas podem receber classificações distintas devido ao procedimento de cada país.

De acordo com informações da própria Amazon, os pedidos de registro de marca são acatados apenas dos seguintes países:

– Estados Unidos,
– Canadá,
– Brasil,
– México,
– Austrália,
– Índia,
– Japão,
– França,
– Alemanha,
– Itália,
– E
spanha,
– R
eino Unido,
– União Europeia.

No entanto, o processo de registro de marcas da Amazon não está vinculado a nenhum órgão nacional e pode ser encarado como uma segunda etapa. As atualizações das exigências para elegibilidade da Amazon ocorrem esporadicamente e podem ser checadas gratuitamente na plataforma Amazon.

É importante frisar que as palavras referentes a sua marca precisam estar de acordo com o nome repassado na sua inscrição. Por isso, você precisa assegurar que esse dado está correto antes de iniciar esse processo.

Passo 2

Já conferiu todas as exigências? Então, você pode partir para o segundo passo e entrar na aba de Cadastro de Marcas Amazon. Caso você seja um vendedor ou fornecedor, basta utilizar os dados relacionados ao perfil de Vendor/Seller Central para acessar.

O mesmo login oportuniza que você possa aproveitar tanto ferramentas quantas vantagens no cadastro referente aos serviços destas duas categorias. Mas, e quem não possui uma conta na plataforma? Basta preencher o cadastro e criar uma conta de modo gratuito em poucos minutos.

Passo 3

Para ter como registrar marca de ecommerce na Amazon, você necessita inserir os seguintes dados na plataforma:

  • O nome da marca registrada,
  • O número de registro da marca,
  • Uma lista das classes de artigos a serem comercializados (por exemplo: vestuário, itens esportivos, eletrodomésticos, produtos eletrônicos) na qual a empresa deve ser indicada.
  • Nomear todos os países em que os itens de sua marca são desenvolvidos e vendidos;
  • Caso você não seja vendedor ou fornecedor, o ideal é fornecer as informações para entrar em contato com um agente de propriedade industrial ou mesmo um advogado. O intuito da Amazon é se certificar que você é realmente o dono da marca que entrando com processo de registro.

Depois de reunir todas essas informações, a Amazon entra em ação com o objetivo de efetuar o contato com a pessoa indicada por você durante a sua inscrição. Se for possível constatar todas as condições impostas pela plataforma, esse indivíduo terá acesso a um código específico para verificação.

A partir daí, você deve repassar esse código novamente para a Amazon a fim de encerrar essa etapa da sua inscrição. Após checar todos os dados com sucesso, você começará a contar com as vantagens do Cadastro de Marcas da Amazon e as ferramentas que auxiliam a proteger adequadamente o seu negócio.

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