Como Proteger um APP?

Como Proteger um Aplicativo?

Essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores, principalmente das Startups, onde muitas vezes o principal produto é um aplicativo.

As duas formas de proteção de um aplicativo são: O registro do algoritmo no INPI e depósito de patente de programa de computador (aplicativo), sendo que este último consiste em patente de um método e não do código do software criado.

Registro do Algoritmo

Essa forma de proteção trata o software do aplicativo como uma obra intelectual, sendo sua proteção regulamentada pela Lei de Programa de Computador nº 9.609/98, semelhante a proteção conferida às obras literárias, músicas etc. Essa lei prevê que o software, de um aplicativo por exemplo, seja depositado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial para uma eventual utilização em ações de contrafação contra terceiros. Ou seja, não existe uma pesquisa de anterioridade para checar se há ou não algoritmo igual ou semelhante ao software depositado.

Patente do aplicativo

Como dito no começo do artigo, esta forma de proteção não se refere ao código do algoritmo criado, mas sim do método que o programa de computador implementa. Portanto, é uma forma de proteção muito mais ampla do que o registro de software.

Dessa forma, ao passo que o registro de determinado algoritmo protege apenas um código específico, a patente do método implementado pelo algoritmo do aplicativo protege a criação de qualquer algoritmo que implementa o método criado. Cabe ao criador do aplicativo, junto com seu consultor de propriedade intelectual, julgar qual a melhor opção de proteção, pois no caso do depósito de patente é necessário que os requisitos de patenteabilidade de um produto ou processo sejam cumpridos.

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