Como patentear uma idéia?

A legislação brasileira que regula a propriedade intelectual no País, Lei nº 9.279 de 1996, diz em seu artigo décimo inciso segundo e quarto que não se considera invenção nem modelo de utilidade “concepções puramente abstratas” nem “apresentação de informações”, ou seja, ideias puramente abstratas ou conjunto de informações que não tenham aplicação industrial alguma não poderão ser patenteadas.

Além da aplicação industrial, uma ideia precisa cumprir os requisitos de novidade e atividade inventiva. O primeiro requisito se refere ao fato da invenção precisar necessariamente ser inédita tanto em território nacional quanto no exterior. Já para cumprir o segundo requisito, o invento necessita apresentar diferença técnica não óbvia frente aos produtos presentes no estado da técnica, ou seja, frente aos produtos que já existem.

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