“Como patentear minha marca?”

“Como patentear minha marca?”

Este é um erro de terminologia comum entre as pessoas que desejam registrar sua marca. Um erro inocente, e  uma ótima oportunidade para nós discutirmos certos pontos desde universo da Propriedade Intelectual no Brasil e aproximar nossos clientes das nossas atividades.

Pois bem, Marcas e Patentes são, em última análise, duas formas de propriedade intelectual que, quando bem gerenciadas, podem se tornar até mesmo parte do ativo da empresa que as detém. No ramo de franquias, por exemplo, o detentor de uma marca notória utiliza da marca como ativo, concedendo a licença de uso da marca mediante contrapartidas vantajosas para o titular da marca, em forma de royalties. Esta é a beleza do registro de marcas e registro de patentes. Além de proteger o produto do seu intelecto, tem-se também, e mais importante, a criação de um ativo de alto potencial lucrativo para seu negócio.

Quanto à frase “patentear uma marca”, trata-se de uma mera confusão de nomenclatura nada grave, mas interessante o esclarecimento. Patenteamos um invento em forma de um documento de patente. Quanto a Marcas, estas são registráveis, ou seja, nós registramos uma marca.

E como registrar uma marca?

O registro de uma marca se inicia na submissão do pedido do registro junto ao INPI. Atenção neste estágio, pois há desentendimentos sobre que tipo de proteção o titular da marca possui sobre o termo neste momento inicial do trâmite.

Ao se protocolar o pedido de registro, o titular da marca tem o que denominamos de “expectativa de direito”. O importante a se tirar deste termo é que a marca não está registrada, o pedido não implica em concessão. Entre o pedido do registro e a concessão temos o trâmite processual ordinário junto ao INPI, e este costuma levar entre 20 a 30 meses para a concessão.

Mas a boa notícia é que: qualquer marca igual ou parecida, depositada mesma classe da sua marca, será indeferida. Em outras palavras, sua marca terá a prioridade sobre qualquer  outro pedido de registro que for feito 1 segundo depois da data do protocolo do seu processo.

Nesse artigo: Como registrar uma marca no INPI?, eu explico o passo a passo completo para você registrar uma marca no INPI.

Mas qual o papel do INPI nisso tudo?

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no seu papel de autarquia do governo federal responsável por tais méritos, desempenha uma análise do termo submetido e a classe pertinente, se baseando em conceitos próprios do âmbito de marcas, como banalidade, reprodução, palavras de baixo calão, entre outros.

Após a análise, o INPI faz sua decisão. Em caso de deferimento, o titular passa a ter os direitos exclusivos do uso do termo após a emissão do certificado de registro de marca. A vigência da proteção da marca é 10 anos, podendo sempre ser renovada ao término deste período.

E quanto às patentes ?

Bem, as patentes tratam de um relato acerca de um invento, um avanço tecnológico em relação ao que se conhece no presente estado tecnológico, e que precisa cumprir, invariavelmente,  três requisitos. Neste contexto, existe o acréscimo substancial da complexidade do documento a ser submetido à análise do INPI e o trâmite de um documento de patente entre a submissão e a concessão da carta-patente pode durar entra 1 ano a até mesmo 10 anos.

Ao patentearmos um invento, estamos, na verdade, compondo o documento de patente com o relato da invenção nos moldes do INPI e submetendo à apreciação. Aqui, também, temos a expectativa de direito, obtendo o direito de exploração econômica exclusiva do invento após o deferimento do pedido e emissão da carta-patente.

Mas e se copiarem meu invento neste período entre depósito e concessão da patente?

Bem, este cenário não é incomum e há diversas maneiras de lidar com ela. Muitas vezes não se trata de cópia, e sim uma terceira pessoa chegou ao mesmo invento de maneira independente. Em todo caso, com apenas expectativa de direito, não há respaldo legal para impedir qualquer pessoa de utilizar tal conceito inventivo, no entanto, após a concessão da patente a indenização devida ao uso do conceito, agora, patenteado é  retroativo, ou seja, todos os anos que a terceira pessoa utilizou o conceito relatado em patente posteriormente concedida serão contabilizados no cálculo de indenização ao titular da patente do conceito novo na época da submissão do pedido. Este fato, por si só, pode ser argumentado em conflitos desta natureza, expondo o risco de investir em uma planta industrial, por exemplo, que fabrique um produto, cuja patente é de um terceiro e está sob análise no INPI.

Moral da história: REGISTRE sua marca e PATENTEIE seu invento.

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