Como denunciar uso indevido de marca e direitos autorais no YouTube e Facebook?

Denunciar uso indevido de marca, tanto no YouTube quanto no Facebook, pode gerar uma série de dúvidas aos usuários. Afinal, o conceito de direitos autorais e denúncia de uso indevido ainda é um assunto de abordagem relativa e opiniões divididas.

Por isso, formulamos esse artigo para elucidar alguns tópicos pertinentes a esse assunto. A seguir, você encontrará uma série de dúvidas sanadas de modo claro e didático, esclarecendo sobre violação de direitos autorais e explicando como denunciar uso indevido de marca.

Confira!

O que configura violação de marca comercial ou de direitos autorais?

Em suma, com o respaldo do direito autoral, o detentor do direito pode impedir que um trabalho ou representação física seja duplicada sem sua permissão. Por exemplo: gráficos, fotos digitais, músicas e pinturas. Além disso, também estão protegidas por direitos autorais as coreografias de dançarinos.

Quem é o detentor dos direitos autorais?

Sem dúvida, o detentor de direitos autorais é aquele responsável pela criação do trabalho. Abre-se exceção somente quando houver transferência da propriedade para um segundo detentor.

Em suma, a violação de direitos autorais é constituída por atividades irregulares onde o titular não concede permissão expressa. Entre elas, se classificam as seguintes irregularidades:

  • Cópias de trabalhos;
  • Criação de um trabalho novo a partir de um trabalho original;
  • Vendas ou entregas de trabalhos ou cópias dos trabalhos antes que o detentor da marca registrada ou direito autoral tenha o direito de fazê-lo;
  • Realização ou exibição do trabalho publicamente.

O que é marca registrada?

O conceito de “marca registrada” é muito abrangente. Isto é, ele pode contemplar frases, palavras, símbolos ou designs. Em suma, aquilo que distingue e identifica as fontes de bens de uma parte para as de outras.

Desse modo, denunciar uso indevido de marca é passível quando há a violação da respectiva marca registrada, isto é, está sujeito a acontecer uma vez que alguém usa uma marca idêntica ou duvidosamente similar.

Neste caso, a violação ocorre em relação à marca de propriedade de outro titular. Contudo, pode também ocorrer em relação a produtos ou serviços idênticos, isto é, quando estes são semelhantes aos serviços ou produtos contemplados pelo direito da marca.

Como funciona o direito autoral no YouTube

O YouTube possui um mecanismo destinado a denunciar uso indevido de marca e violação de direitos autorais em vídeos. Uma vez que o uso indevido é comprovado, áudios ou imagens são removidos do objeto da denúncia.

Atualizações nas regras

Neste ano de 2019, houve atualizações nas regras de reivindicação de direitos autorais no YouTube. Foram feitas alterações na violação de copyright do site de vídeos. A partir deste ano, os titulares dos direitos devem indicar manualmente o trecho do vídeo em que a violação é cometida.

De fato, a iniciativa tende a acelerar o processo de resolução. Assim, a exigência passa a endurecer as regras para os detentores de direitos autorais. Contudo, esta deve ser seguida à risca, colaborando para o bem geral.

Afinal de contas, de acordo com a plataforma, quem denunciar rapidamente, sem para tanto informar o trecho indevido, perderá a alternativa de fazer denúncias manualmente.

Mecanismo de uso indevido automatizado

Além desta alternativa manual de reivindicação, o YouTube garante aos usuários o seu mecanismo automatizado, isto é, o mecanismo que realiza comparações de vídeos publicados com registros em bancos de dados.

A função é voltada à verificação de similaridades suspeitas entre áudios e imagens. Uma vez que uma semelhança indevida é detectada, o site age para tomar providências.

Como denunciar uso indevido de marca no YouTube?

Você pode enviar uma notificação de direitos autorais violados, uma vez que sua obra protegida por direitos autorais foi usada indevidamente. Isto é, se uma imagem ou áudio de sua autoria registrada, sem sua autorização expressa, foi postado irregularmente no YouTube.

A solicitação pode ser enviada pelo titular dos direitos autorais ou por um terceiro autorizado, ou seja, um agente apto a agir em nome do proprietário do direito autoral em questão. Assim, o modo mais simples e rápido de denunciar uso indevido de marca é através do formulário do YouTube.

O formulário é online e destinado a emitir um aviso e solicitação de análise, requerendo providências quanto à remoção de vídeo que infringe os direitos autorais. Para facilitar o procedimento, a plataforma recomenda usar o computador para preencher o formulário.

Uma vez que a denúncia é validada e o uso indevido comprovado, medidas são tomadas. Em suma, o nome do titular dos direitos é publicado onde antes estava o conteúdo indevido. O conteúdo indevido, por sua vez, é desativado no momento em que há a substituição pelo nome informado.

Notificar a violação dos direitos autorais

Ao acessar a página do YouTube voltada para resolução do problema, o usuário irá se deparar com duas opções referentes. São elas:

  • Violação de marca comercial (alguém está usando minha marca comercial);
  • Violação de direitos autorais (alguém copiou minha criação).

Ao clicar na segunda alternativa, o YouTube responderá com três novas alternativas. Em suma, ele questionará se o afetado é você, seu cliente ou organização/empresa. Ainda oferecerá a opção de marcar um terceiro proprietários dos direitos autorais.

Logo abaixo, solicitará a URL do vídeo que infringe a permissão e comete uso indevido de direitos autorais. Nessa etapa, informe o link do vídeo que desrespeita seus direitos autorais.

Para fins de melhor identificação, o site solicita que o autor da denúncia faça uma descrição da obra supostamente violada. Contudo, antes de fazê-lo, é preciso ter em mente que este não é um procedimento para ser usado levianamente.

Em outras palavras, uma vez que o usuário envia uma solicitação para remoção, alegando direitos autorais sobre o conteúdo, ele está dando início ao procedimento legal.

Violação de conteúdo no Facebook

Agora que você compreendeu como denunciar uso indevido de marca no YouTube, vamos passar para o próximo tópico. Afinal, muitos direitos autorais são violados no Facebook, onde há diversos compartilhamentos de conteúdo.

Vale ressaltar que nem todos aqueles que infringem direitos autorais são mal-intencionados ou agem conscientemente.

O usuário pode primeiramente entrar em contato com aquele que reproduziu seu conteúdo ou usou indevidamente sua marca. Afinal, em alguns casos, pode se tratar de um mal-entendido, e o contato direto resulta em resoluções mais rápidas.

No entanto, se o usuário a violar seu direito foi malicioso ou se recusa a retirar seu conteúdo do Facebook, existe um procedimento que você pode seguir.

Confira abaixo os direitos autorais contemplados pelo Facebook e as medidas para denunciar uso indevido de marca no site.

Direito autoral no Facebook

Em grande parte dos países, direito autoral é aquele direito legal voltado a proteger uma obra autoral. Em geral, se você é o criador de uma obra, receberá o direito autoral sobre ela.

Em suma, a variedade de obras contempladas pelo direito autoral inclui:

  •  Arte visual, ou seja, fotografia, pintura, transmissão e programa de TV, filme, vídeo;
  • Áudio: ou seja, gravação de voz, gravação de som, composição musical, música;
  • Obra escrita, ou seja, partitura musical, manuscrito, peça, artigo, livro.

Sem dúvida, são qualificadas a serem protegidas por direitos autorais somente aquelas obras que são originais.

Para ser considerada original e apta a receber a proteção, a obra deve ter sido uma criação autoral. Além disso, a obra também deve apresentar uma quantia mínima de criatividade envolvida.

Em geral, detalhes como frases curtas, slogans, títulos e nomes não são considerados originais o suficiente. Portanto, raramente conseguem obter proteção legal de direitos autorais.

De modo geral, os direitos autorais não tendem a proteger ideias e fatos. Por outro lado, são dispostos a proteger imagens ou palavras originais que expressam a ideia ou o fato.

Em linhas gerais, isso significa que um usuário pode expressar um mesmo fato ou ideia que um segundo autor. No entanto, não pode copiar o modo de expressar esse fato ou ideia.

O que configura ou não direitos autorais?

Novamente, o usuário criador de uma obra original é, por direito, o detentor de todos os direitos autorais relativos a ela. Por exemplo, o usuário que cria um desenho e publica em sua página do Facebook. Sem dúvida, se o desenho é original, e não uma reprodução, ele detém os direitos associados à respectiva obra.

Outro exemplo comum no Facebook é o compartilhamento de fotos. Se você é o autor da foto, ou seja, se você tirou a foto, você é o detentor dos direitos autorais. Por outro lado, existem situações em que isso não se aplica e podem gerar dúvidas.

Confira abaixo alguns exemplos onde você não é detentor dos direitos sobre uma obra criativa:

  •  Se sua imagem aparece em vídeo ou foto, isso não indica necessariamente que os direitos autorais pertencem a você. De fato, essa questão pode ser pertinente à violação de privacidade, não de direitos autorais. Nesse caso, você pode realizar uma denúncia no site;
  • Se um usuário tira uma foto de um quadro, ele é detentor dos direitos sobre sua foto. Contudo, ele não recebe o direito a impedir que terceiros tirem foto do mesmo quadro.

Caso tenha dúvidas quanto a sua propriedade sobre uma obra, é indicado entrar em contato com um advogado. Ele irá orientá-lo melhor sobre o que é passível de fazer no caso de ter sua obra violada.

Por isso, antes de descobrir como denunciar uso indevido de marca no Facebook, vamos entender melhor os direitos do dono.

Quais são os direitos concedidos aos proprietários de direitos autorais?

De fato, o dono de direitos autorais possui uma garantia legal sobre seu conteúdo. Por exemplo, essa garantia impede que terceiros distribuam e copiem seu conteúdo. Além disso, impede que criem novos conteúdos baseados no seu.

A violação de direitos autorais no Facebook, por exemplo, não foge dessa regra.

Ela geralmente acontece quando um usuário comete uma dessas atividades sem que a permissão seja concedida previamente, como quando um terceiro faz o carregamento do seu vídeo ou foto autoral, sem sua permissão enquanto titular.

Ou seja, nesse caso, ela está cometendo um uso indevido de conteúdo alheio, assim, infringindo os direitos autorais.

Como denunciar uso indevido de marca Facebook?

O procedimento não difere, em essência, do realizado no YouTube. Ou seja, se alguém está cometendo violação dos direitos autorais, o usuário pode informar o site. O aviso e solicitação de análise ocorre através do preenchimento devido de um formulário.

Além disso, existe a alternativa do usuário entrar em contato com o agente designado do Facebook.

No caso do usuário do Facebook estipular contato com o agente da plataforma, deverá incluir uma reivindicação. Então, na denúncia, deverá constar a reivindicação completa de seus direitos autorais.

Como dito anteriormente, o primeiro passo é sempre enviar uma mensagem para o autor da publicação. Antes da denúncia, o usuário pode contatar diretamente aquele que cometeu a violação e alertá-lo, assim, avisando que pretende realizar a denúncia se o conteúdo não for retirado.

Além disso, é importante lembrar que apenas o dono dos direitos ou seu devido representante podem denunciar. De fato, apenas eles estão autorizados a enviar reivindicações de violação dos direitos autorais.

Por isso, se você avistar no Facebook um conteúdo e postagem irregular, pode informar o detentor. Assim, o titular dos direitos poderá tomar providências, realizando a denúncia pessoalmente.

No formulário de denúncia de violação ou infração de direitos autorais, o usuário se deparará com duas alternativas. Ele deverá informar qual direito está sendo violado, isto é, direitos autorais ou marca comercial.

O Facebook oferecerá a opção de obter mais informações sobre direitos autorais ou prosseguir com a denúncia. No caso da marca registrada, o mesmo será proposto. O usuário poderá compreender melhor sobre marca registrada ou seguir com a denúncia de violação.

No caso de seguir adiante, o Facebook oferecerá uma série de alternativas. Três delas são pertinentes à violação de direitos autorais.

A primeira se refere a nome próprio ou de organização sendo utilizado sem a devida permissão. O segundo é associado a conteúdos que infringem a marca comercial. O terceiro diz respeito à violação de direitos.

Desse modo, para denunciar uso indevido de marca, o usuário deve fornecer informações e confirmar a operação. Em pouco tempo, os responsáveis darão um retorno sobre o processo.

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