Bitcoin e o Registro de Marcas

Nunca se falou tanto em criptomoedas quanto em 2017. O conceito, que outrora era obscuro e associado a práticas ilícitas na notória “Silk Road”, passou a ser veiculado nos principais meios midiáticos a medida que a valorização de criptomoedas, especialmente a BITCOIN.

A tal moeda digital chama atenção de investidores e curiosos com sua valorização e oportunidades financeiras, claro. No entanto, com o destaque midiático as pessoas antenadas em propriedade intelectual perifericamente despertam interesse na criptomoeda, não pelo seu conceito, mas pelo poder de seu nome e logo, a cifra em forma de B.

É de se esperar que pessoas vejam a oportunidade do registro da marca Bitcoin, apostando na massificação do termo e logo nos anos posteriores. No caso, vivenciamos a tal massificação e banalização do termo bitcoin, pois afinal, bitcoin esteve “na boca do povo” em 2017. Diante disso, quem resolveu registrar a marca bitcoin nos impopulares da moeda, conseguiu o registro?

O interessante nesse tema é a característica da comunidade e a influência do tempo.

A pergunta mais importante nesse tema, então, é:

Afinal, bitcoin é um termo distintivo?

A resposta para essa pergunta varia de país para país. Obviamente, cada autarquia responsável por patentes e marcas possui seus ritos e definições. O Brasil, por meio do INPI, entende que o termo é distintivo?

Pois em 2009, quando a bitcoin foi criada, talvez o fosse, afinal, tratava-se de um conceito novo e pouco utilizado no Brasil. Curiosamente, o primeiro pedido de registro do termo “Bitcoin”  na classe referente a serviços financeiros foi em 2013 e foi indeferido com base no Inciso IV do artigo da LPI, que trata dos sinais não registráveis como marca. (Tema que eu trato com detalhes nesse vídeo).

 

 

Nesse caso o termo “Bitcoin” foi considerada de caráter geral, comum ou genéricopara classe de NICE 36, ou seja, foi considerada comum termo comum do ramo de serviços financeiros.

O curioso do caso no Brasil é que o pedido posterior, de 2014, foi deferido em 2016 na classe 35, de serviços gerais, em subclasses destinadas a publicidade e marketing. O registro acabou sendo arquivado definitivamente em função de falta de pagamento da concessão do registro. Esse deferimento contrasta bastante com o status distintivo do termo “bitcoin” em 2016, ainda fora dos grandes meios midiáticos nacionais.

Naturalmente, existem certas nuanças de avaliador para avaliador do INPI, mas esse caso reflete o destaque que o termo ganhou no Brasil no último ano. Sumariamente, o termo “bitcoin” tem ganhado cada vez mais destaque, o que acarreta resistência por parte do INPI em conceder registros que tenham o termo como cerne principal e identificador da marca.

Outros países possuem a mesma política quanto termo, como os Estados Unidos, que indeferiram o registro do termo com base na natureza banal e comum do termo “bitcoin”. A característica da própria comunidade das criptomoedas também tem um importante papel no âmbito de registro da marca, uma vez que alguns países deferem o termo bitcoin.

Na União Europeia e Japão o registro foi concedido em 2012 e a empresa detentora da marca, Mt. Gox, relata que procurou o registro para impedir a prática de comum de “patent trolls”, que são pessoas poderiam registrar o termo (no caso, trademark trolls seria um termo mais adequado) e abusar economicamente do seu direito exclusivo da marca.

A empresa, em um anúncio, relatou que, apesar de deter os direitos sobre a marca, qualquer pessoa pode utilizá-lo seja qual for o propósito.O mesmo se observou na Russia, quando Alex Fork, um entusiasta em criptomoedas, submeteu seu registro da marca “bitcoin” e o teve deferido, também para prevenir o abuso de eventuais “trademark trolls”.

Mas independente da marca bitcoin estar registrada ou não, uma coisa é certa, o bitcoin e outras criptomoedas estão ganhando popularidade dia após dia. Fazendo o bitcoin e outras criptomoedas virem alvos de “espertinhos”  e de ataques , dos mais variados.

 

2 comentários sobre “Bitcoin e o Registro de Marcas

  1. Flávio Ceola escreveu:

    O bitcoin pode ser utilizado como para criação de produtos?
    Roupas de cama, banho e mesa, móveis, utensílios, peças publicitárias, jogos, bebidas, entre outras?

    • André Lacerda escreveu:

      Flávio, boa tarde!
      Obrigado pelo seu contato.

      O bitcoin seria uma “moeda digital”. Um ativo digital que pode ser trocado entre duas pessoas, de forma segura e anônima.
      Portanto, não poderia ser utilizada para a criação de produtos… apenas para a compra desses produtos, se assim você desejar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *