16 Dúvidas Comuns Sobre Registro de Marcas

Respostas para as 16 dúvidas mais comuns sobre o processo de registro de marcas:

Está pensando em abrir uma empresa? Já escolheu um nome e logomarca do produto e da empresa? Agora é só registrar a marca da sua empresa e começar o negócio. Será mesmo?

Pois, antes disto, considere seriamente registrar sua marca antes!

Para que você não tenha mais dúvidas se o registro vale ou não a pena para seu negócio, preparamos uma lista com respostas para as 16 perguntas mais comuns de quem pensa em registrar uma marca. Confira e tire suas próprias conclusões se o registro de marca é necessário para o sucesso da sua empresa.

1. Qual a vantagem do registro de marca?

O principal benefício concedido a quem registra sua marca é a impossibilidade de terceiros registrarem e passarem, deste modo, a ter todos os direitos sobre um nome já consolidado e conhecido no mercado.

Outra grande vantagem, não menos importante, é a possibilidade de licenciar, vender, ceder uma marca a terceiros. Esta última característica é essencial ao modelo de negócio de franquias.

 2. É necessário registrar a marca mesmo já estando inscrito na Junta Comercial?

Sim, pois o registro na Junta Comercial é válida apenas a nível estadual, ao passo em que o registro no INPI é considerado nacionalmente. Além disso, o registro da empresa na junta comercial estadual, não confere a exclusividade do uso do nome nem no próprio estado onde a empresa está estabelecida. Veja também, o artigo sobre a diferença entre registro de marca, razão social e nome fantasia.

3. Quais são as consequências de fazer uso de uma marca já registrada no INPI?

Além de o proprietário poder exigir a retirada de quaisquer referências à marca dele, ele pode reivindicar judicialmente uma indenização retroativa à data do  início da utilização indevida da marca.

4. Mas, e como saber se a marca é registrada?

Para isso você precisará consultar sua marca nos bancos de dados do INPI. Confira esse artigo onde explico todo o passo a passo da consulta no INPI como um expert da área.

Mas cuidado, é necessário considerar alguns detalhes na hora da busca de anterioridade de marca, como: aproximações do termo, letras duplicadas, palavras com mesma pronúncia ou pronúncia parecida, dentre diversos outros detalhes.

Essas características, dentre outras, são consideradas em nossa busca gratuita de marcas.

5. É possível registrar uma marca mesmo que já exista outra instituição de mesmo nome?

Isto varia de acordo com o setor ao qual é destinada a marca. Por exemplo: se o viés da marca existente for de vestuários e o seu for alimentício, não há, normalmente, qualquer impedimento quanto ao registro do mesmo nome. Agora, se for da mesma classe as chances são bem menores, mas há uma situação onde isso seria possível.

6. Então, de acordo com a regra anterior, é possível registrar marcas já famosas se os segmentos de atuação forem distintos?

Não, pois isto iria de encontro a principal finalidade do registro de marcas, que é proteger o consumidor. Logo, o INPI não permite mais o registro de marcas muito populares, mesmo que os âmbitos de atuação sejam diferentes. Este é o caso das marcas de alto renome, como por exemplo: Adidas, Nike, McDonald’s, Coca-Cola. Dessa forma você não poderia registrar a marca Adidas na classe de alimentos, pois este nome é uma marca de alto renome.

7.  Qualquer pessoa pode registrar uma marca?

Sim. No entanto, o INPI solicita apenas a comprovação do exercício legal da atividade para a qual será destinada à marca, ou seja, para que uma pessoa possa registrar um nome, ela terá que comprovar mediante qualquer meio de prova considerado judicialmente, que atua legalmente na área. Portanto, todas as pessoas, tanto física quanto jurídica, podem registrar junto ao INPI, contanto que comprovem a efetiva e legal atividade na área afim da classe da marca pleiteada.

Veja neste artigo as situações onde pessoa física pode ser titular de um registro de marca.

8. Quanto custa para registrar uma marca?

Normalmente, o preço total do encaminhamento do pedido de registro de marca fica em torno de R$ 2.000,00. Na Apolo você pode conferir os valores em nossa página de preços.

9. Apenas pessoas jurídicas podem registrar uma marca?

Não, pessoas físicas também podem registrar uma marca, desde que comprovem a efetiva atuação na área, e que cumpre com todos os requisitos legais e tributários. Tratamos de forma detalhada esta situação no artigo sobre registro de marcas com CPF.

10. Quais são os benefícios proporcionados por uma marca?

Além das vantagens já explicitadas, ao registrar junto ao INPI a sua marca, o empreendedor poderá ganhar royalties dos direitos que tem sobre ela no caso de uso autorizado por terceiros.

Também, adquirirá o direito exclusivo da exploração, cessão, licenciamento, importação, exportação de produtos quem levem a marca registrada

Além disso, evitar expressivos prejuízos nos casos onde algum terceiro registre a sua marca.

11. Para que serve o registro de marca?

A finalidade do registro de marcas é evitar que as reputações de boas empresas não sejam aproveitadas por terceiros que poderiam, por exemplo, iludir os compradores ao se passarem por uma filial da matriz. Além de garantir por lei, que somente você, o detentor do registro da marca, irá explorar o uso de determinada marca ou logotipo.

12. Como escolher um nome para a marca da minha empresa?

Nomes que possuam um nome diretamente ligado aos produtos que serão comercializados devem ser evitados, já que, por serem termos comuns em relação ao serviço ou produto, outras empresas poderão registrar nomes semelhantes ou até mesmo iguais, sendo distintos apenas os elementos figurativos (logotipo).

Veja alguns exemplos de nomes que devem ser evitados em registro de marca:

  • “Esfirras redondas”, na classe referente a produtos alimentícios;
  • “Celulares ON”, na classe referente a produtos Eletrônicos;
  • “Academia Fitness”, na classe referente a serviços de treinamento esportivo.

13. Por quanto tempo vale um registro de marca?

A validade do registro de marca costuma variar de acordo com o país; no Brasil, a validade é de dez anos, porém, o registro pode ser prorrogado continuamente sem nenhum limite de renovações. (veja aqui todas as etapas do pedido de registro de marca).

14. O que acontece quando o registro de marca vence e não é prorrogado?

A marca torna-se novamente disponível e poderá ser, portanto, registrada por outra pessoa. Para reduzir que isso ocorra, é muito importante realizar o acompanhamento do seu pedido de registro de marca e, depois de concedida, do seu processo de marca junto ao INPI.

15. É possível registrar marcas que tenham nomes de personagens famosos?

Não, a não ser que haja a autorização expressa do criador. Todos os personagens são protegidos pela legislação do direito autoral quanto ao uso deles como marca.

16. É necessário fazer o registro de marca quando ela consistir no sobrenome ou no nome do interessado?

Este tende a ser um dos principais erros cometidos. Simplesmente pelo fato da maioria dos sobrenomes não ser exclusiva, para garantir posse sobre a marca, é sim importante registrá-la.

Exemplos:

  • Arquiteta Ana Cláudia
  • Consultório do Dr. Roberto Carlos

 

Você tem alguma outra dúvida que não citamos aqui? Deixe seu comentário abaixo e será um prazer respondê-lo(a) e orientá-lo(a) no que for preciso.

 

11 comentários sobre “16 Dúvidas Comuns Sobre Registro de Marcas

  1. rantunes escreveu:

    Boa tarde. Comprei uma pequena editora que possui algumas marcas de revistas, mas somente uma delas me interessa. Se eu ceder as marcas das outras revistas para o antigo proprietário eu também vou estar mitigando os riscos (trabalhistas e tax) vinculados a essas marcas? Ou esses riscos estão vinculados ao CNPJ da editora?

    Obrigada

    • André Lacerda escreveu:

      Rantunes, boa tarde! Obrigado pelo contato.
      Ceder as marcas para o antigo dono não afasta os eventuais passivos trabalhistas, pois estes são vinculados ao cnpj da empresa. As marcas são ativos (patrimônio) da empresa.

  2. Viviane escreveu:

    Boa noite!
    Por favor, estou iniciando trabalhos com chocolates em casa mesmo por enquanto. Quero registrar uma marca e logo para poder fazer caixinhas e formas personalizadas, em breve sim, abrir uma loja. Ainda não abri CNPJ pq estou realmente iniciando. Como posso provar meu trabalho como pessoa física e registrar minha marca?
    No momento de registro tenho que anexar o logo? É necessário fazer isso pessoalmente ou pelo site do INPI eu consigo?
    Desde já muito obrigada!!

    • André Lacerda escreveu:

      Viviane, obrigado pelo contato!
      No seu caso, para atender atuar legalmente é necessário alvarás, licenças da prefeitura, entre outros requisitos, você precisará de um CNPJ.
      Portanto, recomendaria entrar com o seu pedido de registro de marca como pesoa jurídica.
      Como você ainda não tem o cnpj você poderia abrir um CNPJ como microempreendedor individual, em menos de dez minutos.
      Também seria possível entrar com o pedido de registro em um CNPJ de alguém de confiança, e depois que você tiver a sua empresa, basta transferir a titularidade.

      caso tenhas mais dúvidas pode me mandar um email no andrelacerda@apolomarcas.com.br

      André Lacerda

    • André Lacerda escreveu:

      Teresa, obrigado pelo contato!
      Para saber tudo sobre a consulta de marcas no INPI, confira o tutorial em vídeo que preparei clicando aqui. São cerca de 25 minutos, divididos em três vídeos onde falo tudo o que você precisa saber para consultar sua marca no INPI, como um profissional e totalmente de graça.

      Caso prefeira um material para leitura, baixe o Guia completo de consulta de marca. É um Ebook onde revelo as técnicas corretas, aplicadas pelos profissionais da área de marcas e patentes para a consulta de marca no INPI. Para baixar basta clicar no link ao lado: Guia definitivo de consulta de marca no INPI.

    • André Lacerda escreveu:

      Victor,
      Atualmente, o registro de marca no INPI garante a exclusividade do uso do sinal distintivo em todo o território nacional. Caso deseje proteger sua marca em outros países, será necessário entrar com processos diferentes por meio de procurador residente no respectivo país.
      No entanto, o Brasil, ao que tudo indica, irá aderir ao tratado de Madrid onde apenas com o registro nacional será possível proteger a marca em diferentes países. Mas até lá, como foi dito acima, o registro nacional de marca vale apenas no território brasileiro.

  3. André Lacerda escreveu:

    Victor,

    Atualmente, o registro de marca no INPI garante a exclusividade do uso do sinal distintivo em todo o território nacional. Caso tenhas interesse em proteger sua marca em outros países do Mercosul, será necessário entrar com processos diferentes por meio de procurador residente no respectivo país.
    No entanto, o Brasil, ao que tudo indica, irá aderir ao tratado de Madrid onde apenas com o registro nacional será possível proteger a marca em diferentes países. Mas até lá, como foi dito acima, o registro nacional de marca vale apenas no território brasileiro.

    • André Lacerda escreveu:

      Prezada Keli, boa tarde!

      Nesse caso o registro de marca seria possível apenas tendo um CNPJ como titular. Isso porque o INPI exige que o titular comprove que atua legalmente no ramo pertinente à classe do pedido de registro de marca. Não há como comercializar alimentos, cumprindo todas as exigências legais, sem ter um CNPJ, . Portanto, no caso de registros de marcas de estabelecimentos como lanchonetes, pode-se ter como titular apenas pessoas jurídicas.
      Um dos poucos casos onde pessoas físicas podem ser titulares de registros de marcas, é o dos profissionais liberais ( engenheiros, médicos, dentistas, etc.)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *