10 Erros Mais Comuns no Registro de Marcas

A marca, devidamente registrada, tem papel fundamental no sucesso de qualquer empreendimento de uma empresa ou profissional liberal. De  modo que, é essa marca que será diretamente associada as qualidades dos produtos e serviços oferecidos por uma empresa ou profissional.

O registro de marcas confere a exclusividade do uso, comercialização, importação, licenciamento, cessão e venda de uma marca (elemento nominativo, logomarca ou ambos).

Por exemplo: uma pessoa que registra seus símbolos e nome no INPI pode contestar, e até mesmo ser indenizada, se acaso terceiros utilizem a mesma marca.

Apesar do papel decisivo do registro da marca, muitas pessoas não sabem como e por onde começar, e seguir com todo o processo de registro (que dura cerca de dois a três anos) da melhor maneira possível e acabam cometendo sérios descuidos durante o este processo. Descuidos esses, que podem colocar em risco a obtenção do tão sonhado certificado de registro de marca e consequentemente botar em xeque o sucesso de um empreendimento.

A seguir, os 10 erros mais comuns no registro de marca:

1. Não realizar uma pesquisa antes de requerer uma determinada marca.

Só é possível registrar uma marca no INPI se ela for original (e na originalidade são considerados aspectos como semelhança fonética e aspectos ornamentais do conjunto da logomarca).

Por exemplo:não é possível o registro de uma marca chamada “NAIQUI”, pois a pronúncia é igual à pronúncia da marca registrada “NIKE”.

Ou ainda, a marca “HADIDAS” , vemos que a pronúncia é exatamente igual à marca registrada “ADIDAS”

2. Registrar a marca na categoria errada.

É plausível, por exemplo, que duas pessoas averbem uma mesma marca, desde que estas sejam categorizadas em classes distintas. O que acontece frequentemente, principalmente com pessoas que tentam entrar com o pedido de registro de marca sem assessoria especializada,  é registrar a identidade da sua empresa em uma categoria que não engloba os serviços ou produtos oferecidos pelo titular da marca.

Ao fazer isto, a marca permanece desprotegida justamente na classe referente aos produtos e serviços onde se quer obter a exclusividade do uso de determinada marca.

3. Registrar a marca em menos classes que o necessário.

É normal que uma empresa, proprietária de uma marca, ofereça um amplo catálogo de produtos ou serviços; deste modo, torna-se necessário o registro da marca em diferentes classes, para assim, abranger todos os produtos ou serviços prestados por determinada empresa (os registros de marca são feitos em diferentes classes de acordo com a classificação internacional de NICE) .

Mas e seu eu não registrar em todas as classe necessárias?

Ao não registrar uma marca em todos as classes necessárias, o empreendedor torna-se apenas parcialmente protegido; as áreas de atuação não abrangidas pelo registro ainda estarão suscetíveis, por exemplo, a terceiros que visem se aproveitar da credibilidade do nome.

E se eu registrar em mais classes do que o necessário?

Deve-se ter também muita atenção para que não seja feito o cadastro em mais categorias que o fundamental; caso isto ocorra, além do fato de custos maiores que o necessário, o empresário poderá ter os pedidos de registro de marca no INPI indeferidos, pois há a restrição de registros de marcas em categorias nas quais não há o exercício legal e comprovado da atividade comercial.

4. Não acompanhar regularmente o andamento do requerimento.

Ao requerer uma determinada marca, primeiramente é dado um prazo de dois meses para que terceiros possam se contrapor ao registro dela. Quando não há refutações, o INPI dá continuidade ao processo, passado para a fase na qual há análises minuciosas quanto ao cumprimento de todos os requisitos e a real disponibilidade da marca.

Esse processo, ao todo, pode perdurar de dois a três anos; durante todo esse período, é importante acompanhar regularmente o curso do pedido, pois podem surgir objeções que, quando têm seu prazo de validade expirado, colocam em risco a continuação do requerimento podendo o pedido ser definitivamente arquivado.

5. Não ter uma assessoria especializada.

O registro de uma marca é um tanto complexo, portanto, é compreensível que a falta de habilidade com a burocracia e pormenores que envolvem o processo  dificultem ou até mesmo impossibilite o sucesso do registro.

Desse modo, é muito interessante ter uma assessoria em propriedade intelectual, que ofereça todo o suporte necessário e que se encarregue de acompanhar constantemente o processo.

6. Marca composta por nomes de Indicação Geográfica.

Esse erro é mais comum do que se pensa, e um erro que passa despercebido por muitos consultores de  propriedade intelectual. Se a marca tiver qualquer referência a nomes  de Indicação Geográfica, todo o conjunto da marca será indeferida, mesmo sendo os outros elementos da marca distintivos o suficiente para um eventual deferimento. Um exemplo muito frequente, são marcas do tipo: Cachaça Alambique, Cachaça do Pará.

Confira aqui, a lista com as indicações geográficas concedidas e também em andamento no Brasil.

7. Marca composta por símbolos oficiais ou monumentos históricos.

Adicionar à marca nomes ou símbolos oficias ou monumentos públicos.

Por exemplo: marca com a logomarca aparecendo o Brasão da República Federativa do Brasil ou logomarca onde aparece representação do Cristo Redentor.

8. Marca composta por expressão de propaganda.

Erro bem frequente cometido tanto por aventureiros que tentam o registro sozinho como por consultores que deixam passar despercebido no pedido de marca, expressões como “ aqui é mais barato!’ ou “venha viver esse sonho”.

Esse tipo de expressão causa o indeferimento de qualquer pedido de registro de marca e deve ser evitado.

9. Marca composta por pseudônimo, nome artístico ou apelido notoriamente conhecidos.

Estes são nomes de personalidades, e deve-se pedir a expressa autorização dos detentores dos direitos do uso desses nomes, para que a marca tenha alguma chance de deferimento.

Exemplo: Tênis CAZUZA ou  Camisetas CHAPOLIN.

10. Logomarca composta por elemento protegida por direitos autorais.

Em processos de registro de marca cuja logomarca apresenta figuras, personagens, ou qualquer outro tipo de elemento, cujo o autor não autorizou expressamente a utilização de tal elemento, será indeferido.

Exemplo: Logomarca com o Pernalonga, sem a permissão do detentor dos direitos autorais do personagem.

Além desses erros mais comuns, existem muitos outros que comentaremos em outros artigos. Caso tenha alguma dúvida sobre o registro da sua marca entre em contato conosco agora mesmo para uma consulta personalizada!

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